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Falta de recursos dificulta atendimento do Ipsemg no
interior
A melhoria e ampliação do atendimento do Instituto
de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais
(Ipsemg), especialmente no interior do Estado, são dificultadas pela
insuficiência de recursos. Essa foi uma das afirmações feitas pelo
presidente do Ipsemg, Antônio Abrahão Caram Filho, e pelo diretor,
Roberto Porto Fonseca, que participaram de reunião da Comissão de
Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira
(4/7/07). Para reverter a situação, Caram Filho anunciou que já foi
publicado edital para contratação de uma empresa de consultoria que
deverá identificar um formato novo para o Ipsemg, como plano de
saúde de adesão espontânea.
Antônio Abrahão Caram afirmou que o governo do
Estado tem feito grandes esforços para melhorar as condições de
atendimento do Ipsemg, no entanto a falta de recursos vem
dificultando o funcionamento do sistema. Ele explicou que a
insuficiência de verba foi em parte causada pela Lei Complementar
64, de 2002, que alterou as formas de financiamento do Instituto.
Segundo ele, a lei separou a contribuição previdenciária da
contribuição para o sistema de saúde. O presidente do Ipsemg disse
que, para o sistema previdênciário, a separação foi positiva, à
medida que atrelou a contribuição dos servidores ao salário
recebido.
Entretanto, segundo Antônio Abrahão Caram, para o
sistema de saúde, o atrelamento ao salário do servidor é inadequado,
tornado os percentuais de arrecadação muito baixos para o plano de
saúde. "O cálculo a ser pago pelo plano de saúde não deve ser
atrelado ao valor do salário e sim à faixa etária e ao sexo do
paciente, como é feito pelos planos particulares", disse. Ele
destacou ainda que a Lei Complementar 64 também acabou com os
recursos orçamentários que eram utilizados para o custeio da máquina
administrativa do Ipsemg. "As dificuldades de atendimento no
interior estão ligadas ao fato de não existir esse custeio
específico", afirmou.
O diretor do Ipsemg, Roberto Porto Fonseca,
apresentou dados sobre o financiamento da saúde no Brasil e em Minas
Gerais. Segundo ele, em 2006, o orçamento do governo federal para o
Sistema Único de Saúde (SUS) foi de R$ 36 bilhões, enquanto o valor
ideal para o atendimento da população seria de R$ 211 bilhões. No
caso do Ipsemg, Roberto Porto Fonseca afirmou que o valor disponível
encontra-se também muito abaixo do ideal, sendo que o sistema gasta
cerca de R$ 20 por usuário, enquanto o ideal seria mais de R$
60.
Roberto Porto Fonseca ainda lembrou que, no Ipsemg,
apenas 40% dos usuários do sistema contribuem, pois o restante são
dependentes e cônjuges de servidores públicos que não pagam para
receber o atendimento. "Para que um plano de saúde funcione de
maneira adequada é importante que todos os usuários contribuam com
alguma parcela", considerou.
Deputados cobram melhoria do atendimento no
interior
Deputados presentes à reunião reconheceram os
esforços que têm sido feitos pela direção do Instituto, mas cobraram
a melhoria do atendimento, em especial, no interior do Estado. Autor
do requerimento para realização da reunião, o deputado Carlos
Pimenta (PDT), lembrou a situação da região de Montes Claros, que é
responsável pelo atendimento dos contribuintes de 87 municípios.
Segundo ele, já houve muitos avanços, mas é necessário ainda
realizar com urgência novos credenciamentos de profissionais. "Estou
inclusive aqui com um abaixo-assinado da população solicitando esses
credenciamentos", afirmou.
O deputado Fahim Sawan (PSDB) disse que as
realidades do atendimento no interior e na Capital são muito
diferentes. Ele afirmou que no Triângulo Mineiro os servidores
públicos vêm enfrentando grandes dificuldades para serem atendidos.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) reclamou do fechamento de
agências no Sul de Minas e fez um apelo para que mais médicos e
hospitais sejam credenciados na região. O parlamentar ainda afirmou
que irá solicitar a instalação de uma comissão especial na
Assembléia para acompanhar o atendimento disponibilizado pelo Ipsemg
no Estado.
Já o deputado Doutor Rinaldo (PSB) também pediu a
melhoria do atendimento na região Centro-Oeste e o credenciamento de
mais hospitais. Esteve presente na reunião o presidente da Câmara
Municipal de Belo Horizonte, vereador Tóto Teixeira, que solicitou
que o posto de atendimento ambulatorial, localizado na Gameleira,
não seja fechado com a inauguração do Cardiominas. As carências do
atendimento na região de Divinópolis foram destacadas pelo deputado
Domingos Sávio.
Durante os debates, o presidente da Comissão de
Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB), afirmou que ficou
extremamente preocupado com a realidade do orçamento da saúde
apresentada pelo presidente e pelo diretor do Ipsemg. "Com esse
orçamento fica muito difícil dar um atendimento de qualidade à
população", considerou. O vice-presidente da comissão, deputado Hely
Tarqüínio (PV), destacou que o Estado deve repensar a viabilidade de
manter o plano de saúde do Ipsemg no seu atual formato.
Antônio Abrahão Caram Filho informou aos deputados
que, além do problema de poucos recursos, o credenciamento no
interior é prejudicado também pelas limitações legais, que impedem a
celebração de convênios com instituições devedoras do Estado. E
anunciou que entre as melhorais em implantação pelo Ipsemg, está o
Programa de Fornecimento de Medicamentos, que em convênio com o
Sindicato do Comércio Farmacêutico Varejista, vai permitir ao
servidor comprar remédios com cartão eletrônico e com desconto em
folha. E o desdobramento desse projeto, que é a entrega domiciliar
gratuita de medicamento para pacientes crônicos, como os de aids,
diabetes e hipertensão.
Requerimentos - Na reunião
foram aprovados oito requerimentos. O primeiro, do deputado Carlos
Mosconi, solicita a instalação da Gerência Regional de Saúde em
Poços de Caldas.
Outros seis requerimentos são do deputado Dalmo
Ribeiro Silva. O primeiro convida o secretário de Estado de Saúde
para expor as ações desenvolvidas pela Secretaria no âmbito do
Programa de Prevenção Primária do Câncer. O segundo pede a
realização de uma audiência pública da comissão para debater o
Projeto de Lei (PL) 219/07, do Senado Federal, que altera a Lei
8.080, de 1990, para dispor sobre a oferta de procedimentos
terapêuticos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os outros: visita da
comissão à Fundação Ezequiel Dias para conhecer as ações sobre o
Programa Farmácia Minas; de audiência pública para debater a
Consulta Pública nº 50, da Anvisa, que propõe a padronização para as
formas farmacêuticas; audiência em Pouso Alegre para debater os
benefícios dos convênios com o Ipsemg. E por último, do Doutor
Rinaldo, que convida os representantes da Fundação Hospitalar de
Minas Gerais (Fhemig), para esclarecer a situação dos hospitais da
rede no Estado.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Hely Tarqüínio (PV),
vice-presidente; Carlos Pimenta (PDT), Doutor Rinaldo (PSB), Elmiro
Nascimento (DEM), Domingos Sávio (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
Fahim Sawan (PSDB), João Leite (PSDB) e Weliton Prado (PT); e a
deputada Glaucia Brandão (PPS). Além das autoridades citadas também
esteve presente na reunião o vice-presidente do Ipsemg, Paulo
Elisiário Nunes.
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