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Comissão debate situação de famílias que ocupam prédio em BH
A situação de cerca de 100 famílias que ocupam um
prédio no bairro Serra, em Belo Horizonte, será discutida em
audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (5/7/07). A reunião,
que atende a requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), será às 9
horas, no Auditório. Representantes dos sem-casa estiveram em
reunião da comissão, na última quinta-feira (28), pedindo a
intermediação dos deputados. O prédio ocupado está localizado na rua
Corinto, 215 e se encontra inacabado, sendo uma das obras
abandonadas, há cerca de 15 anos, pela Construtora Encol, quando da
sua falência. Durante a reunião, devem ser debatidas também as
políticas públicas habitacionais em busca de soluções ágeis para os
sem-casa.
De acordo com informações do gabinete do deputado
Durval Ângelo, a ocupação, batizada de "João de Barro", ocorreu em
28 de abril passado e envolvia, à época, 200 famílias organizadas
pelos movimentos Brigadas Populares, Assembléias Unificadas dos
Sem-Casa e Fórum de Moradia do Barreiro. No dia 1º de maio, foi
concedida liminar de reintegração de posse a mutuários da Encol que
compraram imóveis na planta e, no dia 24 do mesmo mês, a Polícia
Militar organizou operação para a desocupação. Segundo
representantes dos sem-teto, essa operação teria contado com grande
aparato, reunindo 400 policiais fortemente armados. O despejo só não
ocorreu devido a uma decisão do Tribunal de Justiça, que determinou
a imediata suspensão da desocupação até que fosse julgado recurso
dos sem-casa.
Política habitacional - Ainda de acordo com a assessoria do autor do requerimento, os
sem-casa reivindicam a desapropriação do imóvel e prometem lotar o
auditório da Assembléia. Os movimentos organizados informam que há
13 mil famílias na fila de espera da política habitacional da
Prefeitura de Belo Horizonte, muitas das quais já estariam
aguardando há nove anos. Em contrapartida, segundo eles, existiriam
70 mil imóveis no Estado sem cumprir sua função social, muitos dos
quais abandonados.
Foram convidados para a reunião, o secretário de
Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Dilzon
Luiz de Melo; o secretário de Políticas Urbanas de Belo Horizonte,
Murilo de Campos Valadares; o defensor público da Defensoria Pública
do Estado, Everton Flávio Ronconi da Rocha; o promotor de Justiça e
coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias (CAO-DH),
Rodrigo Filgueira de Oliveira; a coordenadora do Núcleo Jurídico do
Observatório das Cidades da PUC Minas, Marinella Machado Araújo; o
representante do Fórum de Moradia do Barreiro, José Mariano Lana; e
a representante das Brigadas Populares, Frente de Moradia, Sarah de
Souza Otoni.
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