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Deputados defendem aumento de cobrança a
mineradoras
O aumento da Compensação Financeira pela Exploração
de Recursos Minerais (Cfem) foi defendida pelos deputados estaduais
em reunião realizada nesta terça-feira (3/7/07) pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais. Além dos deputados, prefeitos dos municípios
mineradores de Minas Gerais também apoiaram a medida, e pediram
pressão da Assembléia mineira sobre o Congresso, a fim de aumentar a
cobrança. O movimento ganha força nos momentos finais de uma disputa
judicial entre o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e
as empresas Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), Samarco, Minerações
Brasileiras Reunidas (MBR) e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN),
condenadas a pagar uma dívida estimada em R$ 2,2 bilhões, referente
à sonegação da Cfem. A sentença favorável ao DNPM foi pronunciada
pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 12 de junho, e as
empresas estão contestando por meio de embargos declaratórios.
O vice-presidente da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, deputado Jayro Lessa (DEM), disse que
será elaborado um requerimento para formação de uma comissão
especial para tratar das questões da alíquota da Cfem e da dívida
das empresas, proposta que também foi defendida ou apoiada pelos
deputados Padre João (PT), Elisa Costa (PT) e Carlin Moura (PCdoB).
O prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo, pediu aos representantes
da Secretaria de Estado da Fazenda na reunião que levassem a questão
ao governador Aécio Neves, a fim de que o Executivo também se engaje
nessa campanha.
A alíquota da Cfem para a exploração do minério de
ferro está hoje em 2% do faturamento líquido das empresas. De acordo
com o coordenador da Divisão de Política Tributária da Secretaria de
Estado da Fazenda, Ricardo de Souza, todo o setor minerador
brasileiro contribuiu com R$ 326 milhões em 2004, referentes à Cfem.
Em comparação, o setor petrolífero recolheu, no mesmo ano, R$ 11
bilhões de royalties, sendo que apenas a Petrobras contribuiu com R$
7 bilhões. A alíquota do petróleo é de 5% sobre o faturamento bruto
das empresas, mais uma participação especial de 5% a 10% em casos
específicos.
Brasil tem a menor alíquota para minério de
ferro
O prefeito de Itabirito e presidente da Associação
dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Waldir Silva
Salvador de Oliveira, comparou a alíquota brasileira com as
cobranças compensatórias sobre a exploração de minério de ferro em
outros países. O Brasil, segundo ele, é o único a cobrar sobre o
faturamento líquido, algo que facilita a sonegação. Todos os demais
cobram sobre o faturamento bruto: Austrália cobra de 5% a 7,5%; a
China, 2%, assim como a África do Sul; já a Rússia, 4,8%. "As
empresas argumentam que o aumento da Cfem acabaria com a
competitividade internacional das empresas, mas esses números
mostram que não. São com as empresas desses países que nossas
empresas competem", afirmou o prefeito de Itabirito.
A mudança da legislação, de forma que a Cfem passe
a incidir sobre o faturamento bruto, foi uma das principais
reivindicações do presidente da Amig, Waldir de Oliveira. Prefeitos
e deputados defenderam uma mudança da alíquota de 2% para 4%, embora
alguns dos presentes, a exemplo da deputada Elisa Costa, tenham
defendido uma elevação para 5%, a fim de igualar a alíquota dos
royalties cobrados sobre o petróleo.
Apesar das críticas às empresas mineradoras e
especialmente à Companhia Vale do Rio Doce, prefeitos e deputados
também reconheceram os méritos do setor e da empresa, que conseguiu
se articular de forma a elevar o preço do minério de US$ 8 para US$
34, em oito anos. Waldir de Oliveira avaliou que só a virtual
monopolização do setor promovida pela Vale desde sua privatização
permitiu essa elevação do preço, com benefícios para todo o País. "É
mérito dela. É uma pena que Estados e municípios não tenham se
beneficiado da mesma forma", afirmou. Ele ressalvou, no entanto, que
as autoridades públicas são as maiores responsáveis por este estado
de coisas, por não terem modificado a legislação para adaptá-la a
essa nova realidade.
O prefeito de Itabirito afirmou que, apesar da
divergência com as mineradoras a respeito da Cfem, os municípios não
deixarão de defender o setor. "A mineração responde por 51% da
receita de Itabirito. Em Nova Lima, em 2004, o índice era de 36%",
afirmou Waldir de Oliveira. "Ninguém é contra a mineração em um
Estado chamado Minas Gerais, em uma cidade chamada Ouro Preto,
chamada Itabirito, que é o nome de um tipo de minério", afirmou o
prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo.
Municípios recebem 65% da Cfem
Os municípios mineradores recebem 65% da
arrecadação da Cfem, enquanto os Estados ficam com 23%, e 12% vão
para a União. Estes mesmos percentuais serão aplicados sobre a
dívida referente à disputa judicial entre DNPM e as empresas
mineradoras. O diretor de Planejamento e Arrecadação do DNPM, Marco
Antônio Valadares Moreira, ressalvou que o valor final dessa disputa
ainda pode ser modificado, embora seja, de qualquer forma, superior
a R$ 1 bilhão. O deputado Carlin Moura salientou que, mesmo
confirmado o valor original de R$ 2,2 bilhões, isso não seria um
valor insuportável para um setor que tem uma empresa como a CVRD,
que apresentou, no primeiro trimestre de 2007, um lucro de R$ 5
bilhões.
Durante a reunião da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, o representante do DNPM ainda explicou
aos deputados, prefeitos e representantes municipais como utilizarem
o site do órgão federal para acessar dados e contribuírem para a
fiscalização aos empreendimentos mineradores, de forma a aumentar
ainda mais a arrecadação. Ele afirmou que, graças ao melhor
aparelhamento do DNPM e à parceria com a Secretaria de Estado da
Fazenda, conseguiu-se resultados como a redução da inadimplência da
taxa anual por hectare, que é cobrada sobre a área mineral
pesquisada. A adimplência, em Minas Gerais, subiu de 50% para
92%.
Presenças - Deputados
Jayro Lessa (DEM), vice-presidente, Agostinho Patrús Filho (PV),
Antônio Júlio (PMDB), Lafayette de Andrada (PSDB), Padre João (PT),
Gustavo Valadares (DEM), Carlin Moura (PCdoB) e Délio Malheiros
(PV); deputada Elisa Costa (PT); e além das autoridades citadas na
matéria, o prefeito de Santa Bárbara e presidente da Associação das
Cidades Históricas de Minas Gerais, Antônio Eduardo Martins; e o
assessor da Superintendência de Fiscalização da Secretaria da
Fazenda, Marcos Correa.
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