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Deputados querem negociação da Cohab com famílias do Morro
Alto
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais deslocou-se até a Companhia de Habitação
do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG), na tarde desta terça-feira
(3/7/07), para intervir em favor de centenas de famílias ameaçadas
de despejo no Conjunto Morro Alto, em Vespasiano. O presidente da
Comissão, deputado Durval Ângelo (PT), e o deputado João Leite,
pediram renegociação individual com as famílias inadimplentes, e se
comprometeram a atuar politicamente para que não sejam
despejadas.
O presidente da Cohab, Teodoro Lamounier, fez um
histórico da situação. Desabrigados pelas enchentes de 1983 foram
retirados das margens do Ribeirão Arrudas e transferidos para esse
conjunto localizado em Vespasiano, assinando um contrato de
financiamento habitacional que lhes dava o benefício de cinco anos
sem pagar prestação. Muitos não quiseram ir. Outros se mudaram pouco
tempo depois, transferindo o imóvel informalmente para novos
ocupantes.
"A situação atual, decorridos 24 anos, é que a
maioria não são os mutuários originais. Das 1.676 unidades, 477
estão com os contratos quitados e 426 famílias estão em dia com as
prestações. A dívida dos 516 inadimplentes, sem juros de mora, soma
R$ 28 milhões. Há 350 mutuários que não pagam há mais de seis anos",
informou Lamounier. O deputado João Leite, embora reconhecendo que a
Cohab não pode abster-se de cobrar na Justiça, propôs um
entendimento mais favorável com as famílias devedoras.
Negociação com os atingidos da Linha Verde foi
democrática
Questionados pelos deputados, os técnicos da Cohab
informaram que a prestação média dos devedores é de R$ 28, mas
algumas chegam a R$ 400, alcançando esse valor no início da década
de 90 pela combinação perversa entre inflação desenfreada e arrocho
salarial. O deputado Durval Ângelo deu exemplos de vários casos de
reajustes por critérios absurdos, e lembrou que as famílias foram
transferidas sem negociação. "Hoje precisamos negociar em tempos de
democracia, como fizemos na Linha Verde, em que os direitos e o
livre arbítrio foram respeitados".
A líder comunitária Edméia Souza ponderou que, na
época, os moradores das margens do Arrudas foram transferidos para o
Morro Alto em caminhões do Exército, sem direito de protestar, e
argumentou que o dinheiro para remoção de mocambos, favelas e
palafitas vinha a fundo perdido do governo federal. Ela quer
condições favoráveis para quem puder quitar os financiamentos e
anistia para os que não tiverem condição nenhuma.
Os deputados deixaram claro que não defendem o
calote, mas que advogam em favor dos mais pobres. Quem puder pagar,
que seja cobrado na Justiça. Saíram da reunião com a promessa de
que, durante a negociação individual, as ações de despejo ficam
suspensas. Ocorrendo o pagamento, serão anuladas.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente e João Leite (PSDB).
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