|
Projeto sobre mercados distritais passa pela Comissão de
Cultura
Aprovado nesta terça-feira (3/7/07), na Comissão de
Cultura da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, parecer favorável
de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 1.016/07, que declara como
patrimônios históricos e culturais de Minas Gerais os mercados
distritais do Cruzeiro e de Santa Tereza, em Belo Horizonte. O
parecer do deputado Dimas Fabiano (PP), foi lido pela deputada Maria
Lúcia Mendonça (DEM) durante a reunião da comissão. De autoria de 19
deputados, tendo como primeiro signatário o deputado João Leite
(PSDB), o PL 1.016/07 segue agora para a Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais.
O projeto determina que caberá ao Poder Executivo a
adoção das medidas cabíveis para registro dos bens culturais. Na
prática, de acordo com o parecer, a medida preserva a memória desses
estabelecimentos comerciais e culturais. "Entretanto, o registro não
implica que as atividades pertinentes aos mercados sejam
necessariamente exercidas nos locais em que atualmente se
encontram." O parecer também esclarece que "não se está tombando
nenhuma das estruturas físicas dos dois mercados". Caso houvesse o
tombamento, ele não implicaria na manutenção das atuais atividades,
pois, segundo o relator, "não existe o chamado tombamento de uso".
Tombamento de uso é o nome jurídico dado a um equívoco usual, que é
"imaginar que, ao proteger um bem cultural, implicitamente se
estaria 'tombando' a atividade praticada nesse imóvel", explica o
texto do parecer, que é finalizado com um questionamento: a
não-inclusão do Mercado Central, "uma referência para todos os
mineiros", no projeto em questão.
Iniciativa - O projeto foi
apresentado pelos parlamentares depois de audiência pública
promovida em 26 de abril pela Comissão de Direitos Humanos. Nessa
audiência, comerciantes e freqüentadores, incluindo artistas,
demonstraram preocupação quanto à possibilidade de fechamento dos
espaços públicos. Em 10 de maio, a comissão percorreu as instalações
dos mercados e se mobilizou para demonstrar o apoio da ALMG à causa
dos feirantes. Segundo informações repassadas pelos feirantes aos
deputados, a Prefeitura de Belo Horizonte pretende construir um
quartel da Guarda Municipal em Santa Tereza e um estacionamento no
Cruzeiro.
Sobre os locais - O
mercado distrital de Santa Tereza já teve 99 boxes, mas hoje conta
com apenas 15 feirantes. Trabalham no local cerca de 120 pessoas
(somando-se os funcionários de um supermercado dentro de suas
dependências). Atualmente, existem 36 boxes desocupados, mas segundo
os feirantes haveria pelo menos 74 pessoas interessadas em
ocupá-los. Já os comerciantes do mercado distrital do Cruzeiro
ficaram sabendo pela imprensa que existe a intenção de transformar o
espaço em uma espécie de centro gastronômico. Longe da situação de
abandono de Santa Tereza, o mercado do Cruzeiro tem 58 lojas em
atividade e recebe cerca de 8 mil pessoas semanalmente.
Os autores do PL 1.016/07 são os deputados João
Leite (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Durval Ângelo (PT), Ademir
Lucas (PSDB), Fábio Avelar (PSC), Walter Tosta (PMN), Gustavo
Valadares (DEM), Gláucia Brandão (PPS), André Quintão (PT), Elmiro
Nascimento (DEM), Doutor Rinaldo (PSB), Carlin Moura (PCdoB), Maria
Lúcia Mendonça (DEM), Agostinho Patrús Filho (PV), Domingos Sávio
(PSDB), Gustavo Corrêa (DEM), Wander Borges (PSB), Ronaldo Magalhães
(PSDB) e Délio Malheiros (PV).
Ainda na reunião, foram aprovados três
requerimentos de voto de congratulações, que dispensam a apreciação
do Plenário.
Presenças - Deputadas
Gláucia Brandão (PPS), Maria Lúcia Mendonça (DEM) e deputado Antônio
Genaro (PSC).
|
