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Luz para Todos não será interrompido em Minas
Gerais
O Programa Luz para Todos não será interrompido em
Minas Gerais e, até que seja assinado novo contrato com a Cemig, a
empresa continuará a fazer as ligações rurais faltantes. A garantia
foi dada pelos representantes do governo federal, da Cemig e das
empreiteiras que dividem a obra com a concessionária estadual, em
reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (3/7/07).
A comissão discutiu em audiência pública, requerida pelos deputados
Weliton Prado (PT) e Ronaldo Magalhães (PSDB), a interrupção do
programa que está levando luz aos domicílios rurais de todo o
País.
O Programa Nacional de Universalização do Acesso e
Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos, do governo federal, gerido
pelo Ministério das Minas e Energia, por meio da Eletrobrás, já
cumpriu mais de 50% de sua meta em todo o País, que é de 4 milhões
de ligações em quatro anos, segundo seu coordenador estadual,
Marcílio de Sousa Magalhães. Isso representa mais de 1 milhão de
domicílios ligados, em dois anos. A meta do Luz para Todos é atingir
15 milhões de pessoas até 2008 na área rural de todo o País,
especialmente regiões de menor Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH).
Em Minas Gerais, já foram feitas 193.637 ligações,
sendo 181.342 pela Cemig e 10.130 pela Cataguazes-Leopoldina, além
de contratos menores com outras empresas. O primeiro contrato com a
Cemig foi de R$ 270 milhões, para atender 72 mil domicílios. E o
segundo de R$ 507 milhões para atender a 83 mil ligações. Com a
Cataguazes, a Eletrobrás contratou 10.200 ligações, ao custo de R$
42 milhões. A empresa constatou uma demanda em sua área de
atendimento, a Zona da Mata, e já solicitou novo contrato para a
ligação de mais 18 mil residências rurais.
Novas ligações aguardam liberação de
contrato
A Cemig ainda tem um passivo de cerca de 100 mil
ligações a serem feitas, de acordo com informações do seu
representante, Ricardo José Charbel. A empresa encaminhou à
Eletrobrás, em abril, o projeto para essa nova etapa. De acordo com
Charbel, as previsões iniciais da empresa eram de atendimento de 105
mil domicílios, número baseado em dados do IBGE, que dois meses após
o início dos levantamentos em campo, chegou a 176 mil moradias. Ele
informou ainda que foram gerados oito mil empregos diretos neste
período. A empresa constatou o aumento do processo produtivo das
famílias atendidas e, conseqüente geração de renda, ainda segundo
Charbel. O Luz para Todos, por meio da Cemig, foi responsável pela
construção de 53 mil km de redes, pela instalação de 120 mil
transformadores e 580 mil postes. Segundo o coordenador de
divulgação do programa pela Cemig, Higino Zacarias de Souza, Minas
Gerais executou cinco vezes mais ligações do que os outros
estados.
Tanto os representantes da Cemig, da Cataguazes,
como os do Programa Luz para Todos, enfatizaram o compromisso com o
prosseguimento do projeto em Minas. "O programa não vai ser
interrompido em Minas, as empreiteiras podem executar o serviço que
serão ressarcidas", garantiu Marcílio de Sousa. O representante do
Ministério das Minas e Energia, Aurélio Pavão Paiva, disse ter-se
surpreendido com as notícias de interrupção do Luz para Todos no
Estado. "O programa não corre risco em Minas, estamos em fase de
análise do cadastro e repactuação do contrato". Minas Gerais vai
chegar a 300 mil ligações, o que representa dois terços da demanda
de toda a Região Sudeste, informou o coordenador do programa para
essa região, Paulo Tadeu Silva Darcadia.
Deputados aliviados - Acompanhando a discussão desde as audiências de Paracatu,
Araçuaí e Montes Claros, quatro deputados se declararam aliviados
com as garantias de que o programa não sofrerá interrupção. Weliton
Prado insistiu na importância dos esclarecimentos e de as ligações
atingirem 100% dos domicílios cadastrados. Lafayette de Andrada
(PSDB) e Wander Borges (PSB) criticaram o cadastro do IBGE, segundo
eles, o responsável pela diferença entre metas e atendimentos.
Borges sugeriu uma margem maior nesse número para que sejam
atendidas as demanda que forem surgindo. Domingos Sávio (PSDB) pediu
critérios para o atendimento das residências que ainda faltam. "Que
sejam priorizados os municípios que não tenham recebido ainda 50%
das ligações previstas e que as empresas definam a forma de execução
com transparência".
Deputados e representantes da Cemig e da Cataguazes
pediram ainda a extinção da Resolução 238 da Aneel, que limita as
ligações a R$ 18 mil por residência.
Requerimentos - Do
deputado Durval Ângelo (PT), que pede informações à Cemig, ao
Ministério das Minas e Energia, e ao coordenador do programa, sobre
a implementação do Luz para Todos em Novo Oriente de Minas. Do
deputado Padre João (PT), que pede o envio de ofício ao governador
do Estado, solicitando a inserção na Lei Delegada 160, de 2003, e no
Decreto 44.022, de 2005, a função deliberativa do Conselho Estadual
de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; e a realização de
audiência pública em Piranga, para discutir os mecanismos de
controle social do Programa Bolsa Família. E dos deputados: Weliton
Prado, Domingos Sávio, Lafayette de Andrada, Wander Borges, Neider
Moreira (PPS) e Elmiro Nascimento (DEM), o envio de ofícios a
Ministério de Minas e Energia, governo do Estado, Eletrobrás e Cemig
solicitando providências para a imediata continuidade do programa,
especialmente celebração de novo contrato, definição,
disponibilização de recursos, agilização da contratação de empresas
executoras e definição do cronograma de obras em Minas Gerais.
Presenças - Deputados
Weliton Prado (PT), presidente; Wander Borges (PSB); Neider Moreira
(PPS), Lafayette de Andrada (PSDB), Domingos Sávio (PSDB), João
Leite (PSDB) e Elmiro Nascimento (DEM).
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