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Promotoria critica política estadual para deficiente
mental
Críticas e cobranças em relação à política estadual
para assistência aos autistas, portadores de deficiência mental e
suas famílias marcaram a 7ª reunião da Comissão Especial criada pela
Assembléia Legislativa de Minas Gerais para tratar do assunto,
realizada nesta segunda-feira (2/7/07). Em especial, a promotora de
Justiça Cíntia de Lucena, da Promotoria Especializada na Defesa da
Infância e Juventude, criticou a falta de resultados práticos das
políticas atuais, e a falta de articulação entre as diversas
secretarias e órgãos nelas envolvidos. "Não quero saber o que é
Atenção Básica, o que é Atenção Especial, o que é da Saúde, o que é
da Assistência Social. Cadê programa para financiamento de
transporte? Programa para moradia, complementação de renda, cadê?",
criticou.
De acordo com Cíntia de Lucena, o governo do Rio de
Janeiro paga dois salários mínimos para cada família que tem
portador de deficiência mental em casa. Em Minas, isso não existe.
"Essa justificativa de que, com a descentralização, cabe só ao
município, é conversa. O Estado está omisso", afirmou. Ela também
criticou o governo federal por não reformular a Portaria 1.635, do
Sistema Único de Saúde (SUS), editada em 2002, que não
regulamentaria de forma adequada o apoio às entidades filantrópicas
que prestam assistência aos portadores de deficiência mental.
A representante da Coordenadoria Estadual de
Atenção à Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência da Secretaria de
Estado de Saúde, Renata Cruvinel, disse esperar que ainda este ano a
portaria federal seja reformulada. Ela afirmou, no entanto, que as
instituições filantrópicas que se enquadram na legislação federal
continuam sendo cadastradas em Minas Gerais, ao contrário do que
acontece em muitos estados. Ela apresentou uma lista de 36
estabelecimentos do Estado que abrigam portadores de deficiência que
não têm nenhum vínculo familiar, mas reconheceu a inexistência de
uma política voltada para aqueles que têm família. "Não temos para
onde encaminhar. Esse problema existe", afirmou Renata Cruvinel.
O representante da Coordenadoria Estadual de Apoio
e Assistência à Pessoa Deficiente, da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social (Sedese), Flávio Couto Oliveira, afirmou que
a questão do transporte de portadores de deficiência mental tem
necessariamente que ser vista no âmbito municipal. Ele negou que os
diferentes órgãos envolvidos trabalhem sem entrosamento, mas disse
esperar que o trabalho da comissão parlamentar contribua para a
construção de um "fluxo de trabalho intersetorial".
Estado fará cadastramento
Flávio Oliveira afirmou que a Sedese vai realizar
um novo cadastramento nos municípios onde presta atendimento a
famílias com portadores de deficiência. O objetivo será dimensionar
a demanda no Estado. A secretaria, no entanto, só presta assistência
a famílias que tenham renda máxima de um quarto do salário mínimo
por pessoa. "Em outros casos, a atenção a essa população deve ser
feita no âmbito da Saúde", afirmou. A questão foi enfaticamente
criticada pela promotora Cíntia Lucena. "A questão não é de quem é a
demanda! A questão é como vamos trabalhar juntos", declarou ela. O
limite estabelecido em lei para a assistência social foi criticado
por um dos pais presentes, Rogério Souza: "Abaixo de um quarto de
salário mínimo é a mais absoluta miséria. Isso quer dizer que não há
projeto de assistência social para o autista e o deficiente mental
grave, na Sedese", afirmou o pai.
Durante a reunião, foi apresentado ainda um vídeo
com a participação de alunos do Creia, escola especializada no
atendimento a portadores de deficiência mental. O vídeo incluiu um
depoimento de Juliana Benz, aluna que foi alfabetizada aos seis anos
e publicou um livro. Um coral formado por alunos da instituição
também se apresentou.
Na fase de debates, o público se emocionou ao ouvir
o relato de Maria Aparecida de Oliveira, mãe de um jovem com
deficiência mental, que se dizia feliz por ter conseguido, depois de
muitos anos, tomar um sorvete com o filho num shopping. "É uma coisa
tão simples, mas até então impossível para mim, já que nunca pude
ficar 15 minutos com ele num local público. E tenho certeza que
consegui graças à ajuda do Creia", afirmou. Outros participantes
cobraram mais recursos orçamentários do governo e mais interação
entre as secretarias de Educação e Saúde.
A deputada Maria Lúcia Mendonça, relatora designada
para a comissão, afirmou que a participação da população nas
reuniões irá contribuir muito para que seja feito um relatório
consistente. Ela disse defender uma bandeira dupla: "Somos
favoráveis aos hotéis e casas para os deficientes, mas também deve
existir uma rede pública capacitada a atender o restante da
população", afirmou a parlamentar.
O deputado Walter Tosta (PMN) informou que a
apresentação do relatório final dos trabalhos da comissão será
antecipada do dia 16 para o próximo dia 11, às 14h30. "Queremos algo
consistente, que retrate a realidade dessas pessoas para que
possamos levar todas as demandas ao governador", disse.
Presenças - Deputada Maria
Lúcia Mendonça (DEM), deputado Walter Tosta (PMN); além das
autoridades citadas na matéria, a presidente da Apape, Estela Mares
de Souza; a diretora da Escola Creia, Margareth Leal; e a
coordenadora e psicóloga da Casa do Ofício, Ione de
Oliveira.
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