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Comissões fazem 14 reuniões com convidados entre 2 e 6 de
julho
Catorze reuniões com convidados e duas viagens ao
interior estão previstas na agenda das comissões da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais para a semana de 2 a 6 de julho de 2007.
Já na segunda-feira (2), a Comissão Especial para o Estudo da
Atenção à Pessoa com Transtorno Mental, Deficiência Mental ou
Autismo fará sua última reunião com a participação de convidados. O
encontro será às 15 horas, no Auditório, e tem a intenção de debater
a assistência social integral ao deficiente mental, ao autista e às
suas famílias. Ainda serão discutidos os seguintes subtemas: a
criação de casas e hotéis especializados, os medicamentos, bolsas
para as famílias e a capacitação profissional. A votação e a
aprovação do relatório final devem acontecer na segunda (16).
Para terça-feira (3), há previsão de duas reuniões.
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização vai estudar, às
9h30 no Auditório, os impactos da suspensão da implementação do
Programa Luz Para Todos na maior parte do Estado. O deputado Weliton
Prado (PT), um dos autores do requerimento para a reunião, afirma
que a paralisação decorreu de divergências em relação aos valores
dos contratos, já que as empreiteiras e a Cemig não estariam mais
aceitando o valor pago pelo programa, que é de R$ 6 mil por
residência. "A interrupção prejudica milhares de famílias que
permanecem sem energia", destacou.
Já a Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária (FFO) discute, às 14 horas, no Plenarinho I, a
arrecadação originada pela Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais (CFEM) e sua distribuição para União, Estado e
municípios. Os parlamentares querem averiguar como está sendo feita
a fiscalização sobre essa arrecadação em Minas Gerais. A CFEM foi
estabelecida pela Constituição da República e é uma espécie de
contraprestação das mineradoras pela utilização econômica dos
recursos minerais. O secretário de Estado de Fazenda, Simão Cirineu
Dias, está entre os convidados.
Ipsemg - Na quarta-feira
(4), a primeira reunião com convidados do dia será feita pela
Comissão de Saúde, às 9h15 no Plenarinho I. O Ipsemg dá a tônica do
encontro, no qual os parlamentares pretendem avaliar os planos de
expansão da instituição, as dificuldades, os avanços dos últimos
anos e ainda cobrar explicações sobre o fechamento de agências no
Sul de Minas.
Às 10 horas, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais faz audiência pública, no Auditório, com o intuito de
discutir o Projeto de Lei (PL) 265/07, do deputado Padre João (PT),
que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de garantia real,
por parte de empreendimentos econômicos, nas hipóteses de risco
iminente ao meio ambiente e à população.
Já os deputados da FFO se encontram, às 10h30, no
Plenarinho IV, para ouvir o gerente do projeto de construção do
Centro Administrativo de Minas Gerais, Reinaldo Alves da Costa, que
vai dar explicações e mais detalhes sobre as obras do governo do
Estado para erguer o complexo administrativo. O projeto está orçado
em R$ 880 milhões e será executado pela Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais (Codemig). O local foi desapropriado em
2006 e a previsão de encerramento das obras é para dezembro de 2009.
O centro vai concentrar, na área do antigo Hipódromo Serra Verde, em
Venda Nova, a maior parte dos órgãos do governo do Estado, que hoje
estão instalados no entorno da Praça da Liberdade, no Centro da
capital.
Fechando o dia, a Comissão de Turismo, Indústria,
Comércio e Cooperativismo se reúne às 14h30 no Auditório, para
debater a legalização das atividades dos pequenos empreendedores nos
shopings populares. No dia 26 de junho, o deputado Vanderlei Miranda
(PMDB), autor do requerimento para a reunião, visitou o Shopping
Oiapoque, na Capital, e ouviu reclamações dos lojistas com relação a
supostos abusos cometidos por policiais e agentes da Receita Federal
em uma blitz realizada no dia 8 de maio. Os comerciantes denunciaram
que suas lojas foram arrombadas e os agentes levaram mercadorias e
até mesmo dinheiro.
Quinta-feira (5) também reserva uma agenda intensa
de atividades. A começar pela Comissão de Direitos Humanos, que se
encontra às 9 horas no Auditório, com a intenção de cobrar soluções
para a situação de famílias que ocupam o imóvel localizado na Rua
Corinto, 215, Bairro Serra, em Belo Horizonte, com obras inacabadas
e abandonadas após decretação da falência da Construtora Encol.
Em sua segunda reunião com convidados da semana, a
Comissão de Turismo aprecia os resultados dos trabalhos realizados
pelo Fórum Estadual de Turismo. Entre os convidados que devem estar
presentes no Plenarinho IV, às 9h30, estão a secretária de Estado de
Turismo, Érica Campos Drumond, e a presidente do Sebrae, Mônica
Stela de Alencar Castro.
A Comissão de Saúde também faz seu segundo encontro
com convidados na semana. Desta vez, no Plenarinho I, às 10 horas,
para avaliar a proposta de uma nova regulação para o funcionamento
das farmácias e drogarias, hoje discutida no Congresso Nacional por
meio do PL 4.385/07. No requerimento da audiência, a deputada Elisa
Costa (PT) revela números preocupantes do setor. Dados da
Organização Mundial de Saúde (OMS) demonstram que 50% a 70% das
consultas médicas geram prescrição medicamentosa; 50% de todos os
medicamentos são prescritos, dispensados ou usados inadequadamente;
75% das prescrições de antibióticos são errôneas e apenas 50% dos
pacientes tomam os medicamentos corretamente.
Viagens - A Comissão de
Educação, Ciência, Tecnologia e Informática viaja, nesta
quarta-feira a Januária, Norte de Minas, onde realiza audiência
pública para avaliar a situação precária das escolas da região.
Depois, os deputados visitam as escolas indígenas, localizadas em
São João das Missões. A audiência será às 9h30, na Escola Estadual
Olegário Maciel, no Centro de Januária.
No dia seguinte, a Comissão de Segurança Pública
vai até Carmo do Paranaíba, a 348 km de Belo Horizonte, debater
questões relativas à segurança pública e aos menores infratores na
cidade. Foram convidados o prefeito João Braz de Queiroz e outras
autoridades locais, além de representantes da Polícia Militar. O
deputado Hely Tarqüínio (PV) foi quem pediu a audiência, que será às
9h30, no auditório do Ponte de Terra Tênis Clube. Segundo ele, a
situação é grave e requer providências urgentes, já que o efetivo da
PM no município é de apenas 33 homens e Carmo é uma das cidades mais
violentas do Estado.
Cipe Rio Doce - A Comissão
Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento
Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce) tem dois
compromissos importantes na quinta-feira. Pela manhã, às 9h30, no
Plenarinho IV, faz audiência pública com deputados estaduais do
Espírito Santo e presidentes de Comitês de Bacias Hidrográficas para
avaliar os estudos e propostas que vem sendo desenvolvidas pelo
Grupo de Estudos da Integração da Bacia do Rio Doce. Mais tarde, às
14h30, no mesmo local, os parlamentares elegem os integrantes da
Diretoria da Comissão para o biênio 2007/2008 e discutem a
programação de atividades de 2007 .
Plenário - Duas Reuniões
Especiais estão marcadas para o Plenário da ALMG. A primeira, às 20
horas desta segunda (02), homenageia o centenário de fundação da
Escola Estadual Paula Rocha, em Sabará. A outra, na quinta-feira,
também às 20 horas, vai celebrar os 150 anos de Ubá, na Zona da Mata
mineira.
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