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Comissão debate PL que exige garantias em caso de risco
ambiental
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais realiza, nesta quarta-feira
(4/7/07), uma audiência pública com convidados para debater o
Projeto de Lei (PL) 265/07, do deputado Padre João (PT), que obriga
os empreendimentos a apresentarem garantia real nas hipóteses de
risco iminente ao meio ambiente e à população. A proposição aguarda
parecer de 1º turno na comissão. Anexado a esse projeto, o PL 35/07,
da deputada Elisa Costa (PT), também estará na pauta de discussões.
A audiência, requerida pelos dois parlamentares autores dos projetos
, será às 10 horas, no Auditório.
De acordo com a deputada Elisa Costa, a proposição
surgiu a partir das discussões sobre acidentes com barragens de
rejeitos ocorridos em Minas, como o rompimento de barragem de
mineração na localidade de Macacos, em Nova Lima, na Região
Metropolitana de Belo Horizonte, e de produção de celulose, em
Cataguases. "Esse processo já vinha sendo discutido com a
ex-deputada Maria José Haueisen", lembrou. Mais recentemente, o
assunto voltou à pauta, com o rompimento da barragem da Mineradora
Rio Pomba-Cataguases, em Miraí. "O projeto é fruto do que ouvimos
nas audiências e prevê uma espécie de caução para indenizar as
famílias em caso de acidentes", completa a deputada.
Em Minas Gerais, segundo Elisa Costa, existem cerca
de 5 mil barragens, das quais pouco mais de 600 sob o controle da
Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). "A situação nos preocupa,
em função do crescimento da mineração no Estado. E a lei daria
justamente uma proteção às famílias e regiões em caso de acidentes,
sobretudo com barragens", completa.
Na justificativa para a audiência, os parlamentares
citam ainda a preocupação de toda a sociedade com a conservação do
meio ambiente, "uma reação às centenas de anos de agressões e de
degradação dos recursos naturais". Para os autores do requerimento,
a disposição de conciliar exploração econômica com preservação do
meio ambiente não terá valor sem ações efetivas. Nesse sentido, a
proposição permite que os órgãos ambientais exijam de empreendedores
garantias reais suficientes ao custeio das despesas para recuperação
das áreas degradadas e para indenização por eventuais danos a
particulares e a bens públicos.
Convidados - Foram
convidados para a audiência pública o secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho; a
promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional
do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo
(CAO-MA), Shirley Fenzi Bertão; a procuradora da República em Minas
Gerais, Zani Cajueiro Tobias; o presidente do Sindicato da Indústria
Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), José Fernando Coura;
o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
(Fiemg), Robson Braga de Andrade; o diretor-presidente da Federação
dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais
(Fetaemg), Vilson Luiz da Silva; e o representante do Movimento dos
Atingidos por Barragens, padre Antônio Claret.
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