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Nova regulamentação para farmácias será debatida em
audiência
Transformar a farmácia em estabelecimento de saúde;
combater o conceito comercial da venda do produto farmacêutico e seu
consumo irracional estimulado pela automedicação; e atualizar a
regulamentação sobre o funcionamento das farmácias, cuja legislação
é da década de 70. Todos esses assuntos deverão ser discutidos em
audiência da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, solicitada pela deputada Elisa Costa (PT), marcada para
quinta-feira (5/707). A reunião será às 10 horas, no Plenarinho I. A
parlamentar quer discutir a proposta de nova regulamentação para o
setor, que tramita no Congresso Nacional sob a forma do Projeto de
Lei (PL) 4.385. Ela defende que o debate esteja integrado aos
preceitos do SUS e das políticas nacionais de medicamentos e de
assistência farmacêutica.
No requerimento da audiência, Elisa Costa revela
números preocupantes sobre o setor. Dados da Organização Mundial de
Saúde (OMS) demonstram que 50% a 70% das consultas médicas geram
prescrição medicamentosa; 50% de todos os medicamentos são
prescritos, dispensados ou usados inadequadamente; 75% das
prescrições de antibióticos são errôneas e apenas 50% dos pacientes
tomam os medicamentos corretamente. Segundo a parlamentar, são
inúmeros os prejuízos causados pelas práticas comerciais nas
farmácias. Por ano, cerca de 20 mil casos de intoxicação por
medicamentos são notificados aos serviços de saúde. "O consumo sem
orientação e prescrição de medicamentos como antibióticos resulta no
fortalecimento de vírus e bactérias e na conseqüente ineficiência
dos tratamentos. Há prejuízos para o indivíduo e risco para a saúde
coletiva", opina.
Na avaliação de Elisa Costa, o Brasil precisa de
uma política pública que altere o conceito e as práticas das
farmácias. Para a promoção da saúde pública, elas deveriam repassar
noções sanitárias; promover o uso racional dos medicamentos e
prestar assistência por meio do farmacêutico. "Fazer da farmácia um
estabelecimento de saúde é uma atividade de interesse social e
demanda participação da população e de seus representantes no
Congresso Nacional e nas Assembléias", diz.
Convidados - Foram
convidados a participar dos debates o presidente do Conselho
Regional de Farmácia, Lauro Mello Vieira; o diretor do Sindicato dos
Farmacêuticos de Minas Gerais, Rilke Novato Públio; o presidente do
Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, Lázaro
Luiz Gonzaga; a promotora de Justiça da área da saúde, Josely Ramos
Pontes; o superintendente da Vigilância Sanitária do Estado, José
Geraldo Leal de Castro; e o secretário de Saúde de Belo Horizonte e
presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde,
Helvécio Miranda Magalhães Júnior.
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