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Arrecadação com exploração mineral será discutida nesta terça
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Autoridades de municípios mineiros, da Secretaria
de Estado de Fazenda e do Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM), órgão ligado ao Ministério de Minas e Energia, estarão na
reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO)
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais desta terça-feira
(3/7/07). O assunto da discussão será a arrecadação originada pela
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e
sua distribuição para a União, o Estado e os municípios. A reunião
acontece às 14 horas, no Plenarinho II. O autor do requerimento foi
o presidente da FFO, deputado Zé Maia (PSDB).
A Cfem foi estabelecida pela Constituição Federal e
é devida aos Estados, Distrito Federal, municípios e órgãos da
administração da União, como contraprestação das mineradoras pela
utilização econômica dos recursos minerais (exploração,
transformação ou seu consumo pelo próprio minerador) em seus
respectivos territórios. Compete ao DNPM baixar normas e fiscalizar
a arrecadação da Cfem, cujas alíquotas são calculadas a partir do
valor do faturamento líquido da empresa, obtido pela venda do
produto mineral. Quanto à distribuição dos recursos, 12% são para a
União, 23% para os Estados e 65% para o município produtor. As
informações são do site do DNPM.
O objetivo da reunião desta terça-feira (3) é
discutir como está sendo feita a fiscalização sobre essa arrecadação
em Minas Gerais. Um dos assuntos tratados será uma ação movida na
Justiça pela Associação dos Municípios Mineradores (Amig), que busca
reaver recursos que teriam sido perdidos pelas prefeituras por falta
de fiscalização suficiente.
Convidados - São
convidados para a reunião o secretário de Estado de Fazenda, Simão
Cirineu Dias; o substituto do 3º Distrito do DNPM, Renato Mota de
Oliveira; o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram),
Paulo Camilo Vargas Penna. Também são convidados as seguintes
autoridades municipais: o prefeito de Mariana e presidente da
Associação Mineira de Municípios (AMM), Celso Cota; o prefeito de
Itabirito e presidente da Amig, Waldir Silva Salvador de Oliveira; e
o prefeito de Santa Bárbara e presidente da Associação das Cidades
Históricas de Minas Gerais, Antônio Eduardo Martins.
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