|
Assuntos Municipais quer saber razões da interrupção do Luz para
Todos
Iniciado em 2004, o Programa Nacional de
Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para
Todos, volta a ser tema de audiência pública da Comissão de Assuntos
Municipais e Regionalização da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. Nesta terça-feira (3/7/07), às 9h30, no Auditório, deputados
reúnem representantes do governo federal, da Cemig e das
empreiteiras para saber os motivos da interrupção, desde o dia 18 de
junho, do programa em Minas Gerais. A iniciativa da audiência é dos
deputados Weliton Prado (PT) e Ronaldo Magalhães (PSDB). O tema já
foi discutido em audiências realizadas em maio em Paracatu e
Araçuaí, e deverá também ser debatido em Teófilo Otoni.
O Luz para Todos é um programa federal, coordenado
pelo Ministério das Minas e Energia, e tem a parceria dos Estados e
suas concessionárias, além das prefeituras. Em Minas Gerais, a Cemig
é responsável por 91% das 100 mil ligações que ainda faltam, que
foram suspensas pela não renovação do segundo contrato com a
Eletrobrás.
O deputado Weliton Prado afirma, em seu
requerimento, que a não renovação decorreu de divergências em
relação aos valores dos contratos, já que as empreiteiras e a Cemig
não estariam mais aceitando o valor pago pelo programa, que é de R$
6 mil por residência. "A interrupção compromete a execução do
programa em Minas Gerais e prejudica milhares de famílias que
permanecem sem energia elétrica", destaca o deputado, lembrando que
a meta do Luz para Todos é de atingir 15 milhões de pessoas até
2008, em todo o Brasil.
Programa - O Luz para
Todos tem o objetivo de levar energia para a população do meio
rural, especialmente a regiões de menor Índice de Desenvolvimento
Humano e às famílias de baixa renda. De acordo com dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 90%
dessas famílias têm renda inferior a três salários mínimos, sendo
que 80% estão no meio rural.
Na audiência de Araçuaí, o coordenador estadual do
Luz para Todos, Marcílio Magalhães de Souza, informou que até o
final de maio já haviam sido feitas 189 mil ligações que atenderam
mais de 945 mil pessoas, faltando ainda cerca de 100 mil
ligações.
Convidados - Foram
convidados para a audiência: o ministro de Minas e Energia, Nélson
Hubner; o presidente da Cemig, Djalma Morais; o coordenador estadual
do Luz para Todos, Marcílio de Sousa Magalhães; o coordenador
adjunto do programa na Região Sudeste, Paulo Tadeu Silva D'Arcádia;
o diretor regional da Construtora Norberto Odebrecht, Sérgio Luiz
Neves; o diretor regional da Construtora Queiroz Galvão, Odon David
Souza Filho; e o gerente do programa na Construtora Andrade
Gutierrez, Jeferson Wilson Peconick.
|
