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Presidente recebe projeto de revisão salarial para servidores da
educação
O presidente da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), recebeu, ontem, projeto
do governador Aécio Neves que determina correção de 5% para todos os
servidores da educação, que irá beneficiar 245 mil servidores ativos
e 90 mil inativos. O projeto foi entregue em solenidade no Palácio
da Liberdade.
O presidente Alberto Pinto Coelho disse que o
projeto será apreciado "com celeridade", sem prejuízo da qualidade
de sua análise pelas comissões temáticas. "É um projeto
significativo para essa categoria tão importante para a formação dos
nossos jovens e crianças.
Ministério Público - O
presidente da Assembléia respondeu a perguntas de jornalistas, sobre
a relação do Legislativo com o Ministério Público, a propósito de
recentes críticas feitas por parlamentares ao MP. Alberto Pinto
Coelho negou a existência de uma crise institucional e destacou que
é preciso "primar pela relação harmoniosa das instituições".
"Compreendemos a missão institucional do Ministério Público. Com
certeza, o que temos de combater são os possíveis excessos e, se
eles existem, o combate também tem que ocorrer num clima de
entendimento, na busca da harmonia", opinou.
Alberto Pinto Coelho falou sobre a emenda
apresentada ao PLC 19/07, que trata de competências da
Advocacia-Geral do Estado (AGE). Essa emenda estendeu aos deputados,
vice-governador, secretários de Estado, e outros agentes públicos, a
competência exclusiva do procurador-geral de Justiça para instaurar
procedimentos e ações contra eles. Hoje, a legislação faz referência
apenas ao governador, presidente da Assembléia ou presidentes dos
tribunais.
Se o projeto for vetado, "o processo prossegue na
Assembléia e, neste caso, presidente da ALMG "não direciona, é
magistrado". Esclareceu ainda, que a Assembléia "se pauta pela
consciência crítica e equilíbrio" ao apreciar matérias de interesse
do Ministério Público, como a gratificação prevista no PLC 17/07.
Alberto Pinto Coelho garantiu que o projeto segue a tramitação
normal.
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