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Projeto de reajuste salarial para educadores chega à
ALMG
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais recebeu, na Reunião Ordinária desta quinta-feira (28/6/07),
duas mensagens do governador Aécio Neves que encaminham projetos de
lei. Um deles é o PL 1.324/07, que determina correção de 5% para
todos os servidores da educação. O impacto anual da medida será de
mais de R$ 240 milhões, beneficiando 245 mil servidores ativos e 90
mil inativos.
De acordo com o Executivo, o projeto também
garante, a partir de janeiro de 2008, o piso salarial de R$ 850 para
o professor com 24 horas semanais. A proposição prevê, a partir de
setembro, equiparação dos servidores da administração da educação
aos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), sendo
beneficiadas 6 mil pessoas. A proposição, que vai tramitar em dois
turnos, foi encaminhada às comissões de Constituição e Justiça, de
Administração Pública e de Fiscalização Financeira e
Orçamentária.
O outro projeto que chegou à ALMG, o PL 1.323/07,
prevê penalidades às clínicas médicas e psicológicas credenciadas
junto ao Detran/MG para o caso de descumprimento das normas
estipuladas pelo Poder Executivo. As sanções previstas vão desde a
advertência até o cancelamento do credenciamento.
Deputados voltam a criticar certas atitudes do
Ministério Público
A maior parte da reunião foi marcada por
pronunciamentos dos deputados, que voltaram a criticar a postura,
considerada abusiva, de certos membros do Ministério Público. O
primeiro a falar foi o deputado Rêmolo Aloise (PSDB), que lembrou
que foi processado pelo MP por ter comprado um equipamento para
tratar doentes de câncer. Ele disse que tem respeito pelo órgão, mas
cobrou o direito da ALMG de fiscalizar suas contas. Aloise fez um
apelo ao presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, Zé Maia (PSDB), para que convide o Ministério Público
para uma audiência pública com o objetivo de esclarecer diversas
questões envolvendo o órgão, inclusive o projeto de lei que prevê
uma gratificação superior a R$ 3 mil aos promotores que atuem em
mais de uma comarca.
Em aparte, o deputado Irani Barbosa (PSDB),
denunciou que há um equipamento de escuta telefônica dentro da sede
do Ministério Público. Afirmou ainda que os Termos de Ajustamento de
Conduta (TACs) tomaram o lugar da Assembléia e da própria Justiça.
Gustavo Valadares (DEM), Lafayette de Andrada (PSDB) e Antônio Júlio
(PMDB) fizeram eco às críticas aos supostos excessos cometidos por
alguns promotores do MP, mas deixaram claro que os ataques não se
referem ao órgão como um todo.
Visita de Lula a BH motiva debate
ideológico
Diferenças ideológicas também alimentaram os
debates na reunião de ontem. O deputado Paulo Guedes (PT) exaltou a
visita do presidente Lula a Belo Horizonte na quarta-feira (27) e o
anúncio de que Minas receberá R$ 3 bilhões até 2010 para investir em
saneamento, urbanização e transporte, entre outros setores. Ele
lembrou que o governador Aécio Neves fez elogios ao governo federal
e citou que o Ministério da Fazenda aprovou crédito de R$ 2,4
bilhões para Minas Gerais, verba que poderá ser tomada para investir
no desenvolvimento do Estado.
O contraponto à fala de Guedes foi feito pelo
deputado Domingos Sávio (PSDB), para quem não se aprova empréstimo
para quem está falido. Segundo ele, o crédito ao Estado foi uma
conquista do governo por conseguir sanear suas contas. Quanto à
visita de Lula a Belo Horizonte, Sávio disse que se a União não
ficasse com 65% de todos os impostos arrecadados no País, talvez o
governo federal não tivesse que ir aos Estados e se mostrar tão
generoso. João Leite (PSDB) acompanhou o raciocínio de seu colega de
legenda e lamentou os ataques que teriam sido feitos ao partido pelo
prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel. E disse que os
recursos concedidos na verdade já pertencem ao Estado e que Lula
deveria devolver o dinheiro da CPMF.
O deputado Weliton Prado (PT) reafirmou que Aécio
Neves reconheceu os feitos do governo Lula e garantiu que todos os
índices socio-econômicos brasileiros são incomparavelmente melhores
sob o governo do PT em relação ao do PSDB. Já Paulo Guedes voltou ao
microfone e disse estranhar a "forma raivosa" com que Domingos Sávio
e João Leite trataram o governo federal. "Ficou a impressão de que
Vossas Excelências são contra os recursos liberados para Minas e que
o dinheiro será todo consumido pela corrupção". Ele garantiu que a
postura do governador durante o encontro com o presidente foi
totalmente oposta. O deputado Bráulio Braz (PTB) criticou o fato de
os recursos do PAC não serem repasses, mas empréstimos.
Já o deputado Almir Paraca (PT), falou sobre o IV
Prêmio de Tecnologias Sociais e de um evento pela revitalização dos
rios Paracatu e Urucuia, que acontecerá no próximo dia 6 em
Paracatu.
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