Trabalhadores protestam contra mortes na Cemig

Representantes sindicais dos eletricitários pediram o fim da terceirização na Cemig e culparam esse procedimento pelo aumento do número de mortes de funcionários próprios e terceirizados da empresa. De acordo com o sindicato da categoria, o Sindieletro, entre 1999 e 2007, a empresa registrou 68 vítimas fatais, sendo 20 de funcionários próprios e outros 48 de empresas terceirizadas. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (28/6/07) em reunião conjunta das comissões de Direitos Humanos e de Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), lembrou que esta foi a terceira reunião realizada na Assembléia para discutir a questão. "Infelizmente, os avanços são poucos", afirmou. Ele também elogiou sentença da 4ª Vara da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte, que condenou a Cemig a acabar com a terceirização em um prazo de nove meses, nas atividades essenciais de seu funcionamento. A decisão foi notificada ao Ministério Público na quarta-feira (27/6/07), mas ainda cabem recursos.

A presidente da Comissão do Trabalho, deputada Rosângela Reis (PV), afirmou que o aumento do número de mortes é explicado pelo fato de os funcionários das empresas contratadas não passarem pelo mesmo treinamento oferecido pela Cemig a seus próprios funcionários. "Essa precarização do trabalho não pode acontecer", afirmou ela.

Segundo números apresentados pelo Sindieletro, a Cemig é hoje líder em acidentes graves e fatais no setor elétrico. O coordenador geral do sindicato, Wilian Vagner Moreira, afirmou que, em 2005, existiam 7,1 mil trabalhadores terceirizados prestando serviços para a Cemig. Ele destacou que alguns deles trabalham isoladamente na manutenção da rede, algo que seria proibido por norma do Ministério do Trabalho. Ele também afirmou que avaliações realizadas pelo Conselho Administrativo da Cemig atestaram que o trabalho terceirizado acaba saindo mais caro, pela baixa qualidade do serviço prestado.

Ele também afirmou que a fiscalização feita pela Cemig sobre a atuação das terceirizadas acaba penalizando os trabalhadores. Moreira relatou caso de funcionário que escondeu a ocorrência de um acidente com medo de represália. Ele acabou demitido após o episódio ser revelado. Segundo o auditor fiscal do Trabalho Wladimir Poletti Jorge, também há denúncias de que algumas contratadas estariam descontando do salário dos funcionários as multas recebidas.

Poletti afirmou que o setor elétrico tem apresentado cerca de mil acidentes anuais, em um universo de 97 mil trabalhadores. "É um setor que mata, independente da concessionária. Por ser um serviço perigoso, tem que ter um pessoal extremamente treinado", afirmou. O Ministério do Trabalho detectou casos em que uma equipe se envolveu em um acidente de trabalho às 20 horas, após ter fechado seu cartão de ponto às 18 horas. Ele também comparou a remuneração de um eletricista da Cemig, que ganharia cerca de R$ 2 mil, incluindo os benefícios, com a do eletricista terceirizado, que ganharia R$ 388,00, em fevereiro de 2007.

O superintendente de Recursos Humanos da Cemig, Ricardo Luiz Diniz Gomes, negou que a empresa seja líder de acidentes graves, apesar de admitir o aumento do número de ocorrências nos últimos anos. Segundo ele, isso se deveria em parte à pressão gerada pelo Programa Luz para Todos, de eletrificação rural. "A velocidade do programa pode ter levado a um trabalho sem condições ideais", afirmou. Em contrapartida, representantes do Sindieletro afirmaram que, dos 32 acidentes ocorridos desde o início do Luz para Todos, apenas dois envolviam atividades do programa.

Diniz argumentou que os terceirizados são treinados através do Sindimig, o sindicato patronal das empresas contratadas, em cursos reconhecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Ele afirmou que as restrições ao trabalho isolado ainda não foram totalmente regulamentadas pelos órgãos trabalhistas, fato que foi negado pelos representantes do Ministério do Trabalho durante a reunião.

Outra polêmica referiu-se ao número de acidentes envolvendo a população. Segundo Wladimir Poletti, em 2005, foram 113 acidentes, sendo 29 fatais. Diniz afirmou que a maioria dos acidentes com a população envolve o toque na rede elétrica com antenas e vergalhões da construção civil. Ainda assim, mais recentemente, campanhas de esclarecimento teriam conseguido reduzir o número de acidentes envolvendo a rede. A maioria dos casos atuais, segundo ele, seriam referentes a outras causas.

Durante a reunião, o ex-funcionário Milton Ribeiro, que sofreu acidente há 17 anos, pediu o apoio da comissão para agilizar processo de indenização que tramita na Justiça. Ribeiro, que perdeu as duas pernas e um braço, compareceu à audiência em cadeira de rodas. A deputada Rosângela Reis afirmou que seria elaborado requerimento, a ser aprovado na próxima reunião da Comissão do Trabalho, para que se solicite à Justiça a agilização do processo ou sua transferência de Brasília para Belo Horizonte.

O deputado João Leite (PSDB) disse que irá solicitar à Cemig uma lista de todos os funcionários acidentados e da situação social de cada um deles. Também pedirá informações sobre o trabalho individual na manutenção da rede de alta tensão.

A deputada Rosângela Reis afirmou ainda que será elaborado requerimento para pedir que os trabalhadores terceirizados possam ser representados pelo Sindieletro. Uma última providência, segundo ela, é a realização de um estudo de viabilidade para criação de normas legais que proíbam o trabalho isolado na manutenção da rede elétrica, mesmo quando executado por empresas terceirizadas.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos; Luiz Tadeu Leite (PMDB), vice-presidente; deputada Rosângela Reis (PV), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social; deputados João Leite (PSDB), Zé Maia (PSDB); além das autoridades já citadas na matéria, o superintendente de Relacionamento Comercial da Cemig, Márcio Baumgratz Delgado.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 2108 7715