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Comissões discutem políticas para Déficit de Atenção e
Hiperatividade
Em Minas Gerais, há 407 mil escolares com déficit
de atenção no aprendizado ou hiperatividade. Em graus variados de
intensidade, esse transtorno atinge 5,3% da população estudantil e
4% da população adulta. O psiquiatra Walter Camargos Jr. considera
que esse transtorno é "inocente", mas funciona como ímã para outros
problemas, como baixa estima, fracasso escolar, evasão ou repetição
de ano, abuso de substâncias proibidas etc.
O transtorno de déficit de atenção e hiperatividade
(TDAH) foi assunto de uma audiência conjunta das comissões de Saúde
e de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, realizada na manhã desta quinta-feira
(28/6/07). Participaram especialistas, representantes do Conselho
Regional de Medicina e das secretarias de Estado da Saúde e da
Educação.
A deputada Ana Maria Resende (PSDB), autora do
requerimento, justificou sua iniciativa por ter sido durante muito
tempo orientadora pedagógica, e na época estar despreparada para
detectar problemas desse tipo. "Quero fazer um mea-culpa",
disse a deputada. "Fui incapaz de entender e analisar esses casos, e
creio que ajudei a estigmatizar alunos com TDAH". Sandro Pardini,
que é portador do distúrbio também manifestado por seu filho de 7
anos, revelou os grandes progressos que ambos fizeram com medicação
adequada e acompanhamento psiquiátrico.
O psiquiatra Camargos Jr. disse que a
Associação Brasileira de Neurologia e Psiquiatria Infantil
(Abenepi), entidade que reúne neurologistas e psiquiatras
infantis, apurou que muitos casos encaminhados ao exame neurológico
eram simplesmente de dificuldades de concentração na escola ou de
transtornos de comportamento em escritórios. Ele defendeu a tese de
que o grande número de atingidos configura o TDAH como problema de
saúde pública, e que é mais barato para o Estado tratá-los do que
cuidar das conseqüências.
Medicamento não tem patente e pode ser fabricado
pela Funed
O tratamento de primeira linha que Walter Camargos
Jr. indica para os pacientes de TDAH é o medicamento Ritalina,
fabricado pelo Laboratório Novartis. O custo seria de R$ 90 por
paciente/mês na formulação de 10 mg e de R$ 170 por paciente/mês na
formulação de 40 mg. Existe ainda um medicamento mais potente, o
Concerta 54 mg, que custa R$ 230,00 por paciente/mês. O psiquiatra
informou ainda que o princípio ativo, o metilfenidato, não tem
patente, e poderia ser fabricado pela Fundação Ezequiel Dias.
Odilon Pereira de Andrade Neto, da Secretaria de
Estado de Saúde, concorda que seria mais barato, mais inteligente e
socialmente mais justo prevenir o transtorno do que enfrentar as
conseqüências. Disse que a lista dos medicamentos de atenção básica
tem 43 itens, mas que o governo de Minas fornece 73 itens. "Na
medicação especial, o governo anterior gastava R$ 4 milhões por ano.
Atualmente gastamos R$ 120 milhões, em remédios que são inacessíveis
às famílias dos pacientes, como os enzimas para tratamento da
Síndrome de Gouche, que custam R$ 200 mil por paciente/ano",
informou.
No entanto, Andrade Neto evocou o princípio da
prudência adotado pelo Ministério da Saúde antes de homologar
qualquer novo medicamento para distribuição pública. "A entrega não
pode ser atitude voluntariosa nossa. Há procedimentos obrigatórios
para organizar o processo, que consideram a complexidade do assunto,
a escala, os interesses dos fornecedores. É preciso um rigor
absoluto, publicar editais, passar pelo crivo da sociedade e dos
notáveis", informou.
Déficit de "ensinagem" também deve ser considerado
O deputado Ruy Muniz (DEM) considerou "burocrática"
a atitude de cautela adotada pela Secretaria de Estado da Saúde, mas
disse que a Assembléia Legislativa pode contribuir para o
esclarecimento sobre esse transtorno produzindo vídeos e veiculando
entrevistas através da TV Assembléia. Requerimento nesse sentido foi
apresentado por ele e aprovado.
O representante do Conselho Regional de Medicina,
Márcio Lobato Santos Guimarães, reconheceu que os médicos têm
"acentuada ignorância" acerca do TDAH. Elogiou a coragem da deputada
Ana Maria de reconhecer as limitações do magistério para identificar
o problema, propôs estudar melhor o assunto e levar ao conhecimento
da categoria.
Ana Regina de Carvalho, da Secretaria de Estado de
Educação, expôs o Projeto Incluir, que a Secretaria está implantando
para capacitar os professores na chamada "Pedagogia da Diversidade",
ou seja, a necessidade de revisão dos projetos pedagógicos das
escolas para atender a todos os tipos de deficiência. "Enfrentamos
numerosos casos de fracasso escolar, mas as causas às vezes não são
nítidas. O problema pode não estar só do lado do aluno, mas nos
professores despreparados, naquilo que chamamos déficit de
ensinagem", revelou.
Por sua vez, o deputado Doutor Rinaldo (PSB)
admitiu que "os médicos só agora acordaram para um assunto tão
importante". Ele incumbiu sua assessoria de preparar um projeto
criando a Semana do Portador de TDAH, para que, anualmente, as
escolas cuidem prioritariamente do assunto.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) sugeriu que o
primeiro passo é treinar os professores para detectar o problema. O
segundo é encaminhar os alunos para diagnóstico e tratamento. "Não
vamos resolver esse problema só com bons sentimentos e intenções,
mas com políticas públicas eficientes", afirmou. A Comissão aprovou
requerimento desse deputado para inclusão no Plano Mineiro de
Desenvolvimento Integrado, programas de atendimento de TDAH.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Doutor Rinaldo (PSB), Ruy Muniz
(DEM), Carlin Moura (PCdoB), e a deputada Ana Maria Resende.
Participou também o deputado Weliton Prado (PT).
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