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Tombamento da Serra da Moeda recebe parecer favorável de
1o turno
Está pronta para análise do Plenário, em
1o turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
16/07, que dispõe sobre o tombamento para fins de conservação e
declara monumento natural a Serra da Moeda. O parecer do deputado
Inácio Franco (PV), favorável à proposta em sua forma original, foi
aprovado na reunião da manhã desta quinta-feira (28/6/07). O relator
entendeu que a proposta deve ser aprovada por ser relevante e de
grande interesse para população e economia do Estado, "que só têm a
lucrar com a Serra da Moeda preservada para as presentes e futuras
gerações".
A PEC 16/07, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
e outros, altera o caput do artigo 84 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, que passa a
vigorar com a seguinte redação: "ficam tombados para o fim de
conservação e declarados monumentos naturais os picos do Itabirito
ou do Itabira, do Ibituruna e do Itambé e as Serras do Caraça, da
Piedade, de Ibitipoca, da Moeda, do Cabral e, no Planalto de Poços
de Caldas, a de São Domingos".
Segundo o autor, na justificativa da proposta, a
Serra da Moeda é hoje um dos mais requisitados refúgios naturais
existentes no Estado, sendo visitada por aqueles que buscam a paz de
suas montanhas e as águas doces de suas cachoeiras, e que está
ameaçada pela presença predatória de mineradoras. Para isso, inclui,
por meio da proposta, a Serra da Moeda na relação daquelas que se
encontram legalmente protegidas e gozam de aparato especial para o
fim de sua conservação. "Este é um importante tema em favor de Minas
Gerais, preservando o meio ambiente, a história e a cultura do
Estado", afirmou Dalmo Ribeiro Silva durante a reunião. Ele lembrou
ainda que desde 2002 tem lutado pela aprovação desta proposta e
acredita que em breve ela será aprovada pelo Plenário da
ALMG.
Presenças - Deputados Almir
Paraca (PT), presidente; João Leite (PSDB), vice; Inácio Franco
(PV), relator; e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
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