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Projeto de reconhecimento de estância está pronto para o
Plenário
Está pronto para discussão e votação em
1o turno no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais o Projeto de Lei (PL) 370/07, que trata do reconhecimento da
estância climática de Monte Verde. De autoria do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), o projeto foi analisado pela Comissão de
Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo nesta quinta-feira
(28/6/07), que aprovou o parecer do deputado Zezé Perrella (PSDB). O
deputado opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo
no 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ).
O distrito de Monte Verde, que pertence ao
município de Camanducaia, no Sul de Minas, fica no alto da Serra da
Mantiqueira. As baixas temperaturas conferem ao lugar clima e
paisagem que lembram a Europa, razão pela qual o distrito atraiu
imigrantes letões, alemães, italianos e suíços. Em agosto de 1999,
os termômetros chegaram a marcar - 13o C, e o clima frio
converteu Monte Verde em um concorrido destino turístico, conforme
alega o autor do projeto.
O substitutivo no 1 altera o conteúdo
original do PL 370/07, ao estabelecer regras específicas para o
reconhecimento de estâncias climáticas e hidrominerais no Estado.
Caso esse novo marco regulatório seja aprovado, essas localidades
deverão ter uma infra-estrutura mínima de hotéis e lazer, além de
áreas verdes, serviço médico e plano diretor municipal. O
substitutivo também descreve os critérios técnicos para o
reconhecimento oficial das estâncias, como estudos climatológicos e
análises que comprovem a pureza das águas minerais.
Caso o substitutivo seja aprovado, ficam
reconhecidos como estâncias climáticas o distrito de Monte Verde e a
cidade de Maria da Fé. Mas, se dentro de cinco anos, não forem
editadas leis específicas para essas duas estâncias atendendo os
critérios estabelecidos pelo PL 370/07, o reconhecimento será
revogado. Além disso, o projeto mantém o reconhecimento oficial das
12 estâncias hidrominerais do Estado: Araxá, Caldas, Cambuquira,
Caxambu, Jacutinga, Lambari, Monte Sião, Passa Quatro, Patrocínio,
Poços de Caldas, São Lourenço e Tiradentes.
Incentivo a cooperativas de coleta de material
reciclável
A comissão também analisou o PL 612/07, do deputado
Weliton Prado (PT), que visa estimular a formação de cooperativas de
coleta de material reciclável. O texto original determinava a
criação de linhas de financiamento para essas cooperativas e a
gratuitade dos atos de registro dessas entidades na Junta Comercial.
Na CCJ, o projeto recebeu o substitutivo no 1, de modo
que o texto passa a alterar a Lei 13.766, de 2000, que dispõe sobre
a política estadual de apoio à coleta seletiva de lixo. Assim, o
Estado deveria incentivar a constituição de associações e
cooperativas de coleta de materiais recicláveis por meio de linhas
de crédito especiais e apoio técnico.
O relator na Comissão de Turismo, deputado Neider
Moreira (PPS), apresentou a emenda no 1, para garantir
que esses incentivos beneficiem prioritariamente as cooperativas
formadas por pessoas de baixo poder aquisitivo. O PL 612/07 segue
agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para
receber parecer de 1o turno.
Requerimentos - A comissão
aprovou ainda requerimento do deputado Domingos Sávio (PSDB) para a
realização de audiência pública conjunta com a Comissão de
Transporte para debater as exigências da Resolução 219 do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran). Essa resolução estabelece novas
normas de segurança para o transporte de carga em motocicletas.
Foram aprovadas ainda outras cinco proposições que dispensam a
apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Vanderlei Miranda (PMDB), presidente; Neider Moreira (PPS) e Weliton
Prado (PT).
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