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Quilombolas denunciam violência em desocupação de
fazendas
Deputados da Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais estiveram, nesta quarta-feira
(27/06/07), em Janaúba, no Norte do Estado, para investigar
denúncias de violência e irregularidades cometidas por seguranças e
policiais militares contra quilombolas na desocupação de uma fazenda
na região.
As vítimas relataram aos parlamentares que foram
recebidas a balas por funcionários e pelo gerente da Fazenda Vista
Alegre, quando eles invadiram a propriedade, em maio passado. Os
quilombolas da Comunidade Brejo dos Crioulos alegam tratar-se de
terras improdutivas, conforme reconhecimento do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (Incra/MG). No conflito, duas
pessoas ficaram feridas e três foram detidas. Eles apontaram ainda
arbitrariedade da ação dos policiais militares, que os obrigaram a
sair do local sem ordem da Justiça.
"A fazenda fica dentro das nossas terras. São 2.900
hectares inutilizados. Só estamos reavendo o que já era nosso. Os
invasores aqui não somos nós. Além de tudo, nossa atuação era
pacífica", afirmou Francisco Cordeiro, presidente da Federação
Quilombola. "Mais de 60 policiais armados, viaturas, cães e até
helicópteros foram acionados para nos expulsar de lá", contou Nilson
Reis Silva, que levou um tiro na mão.
Segundo o procurador da Coordenadoria de Conflitos
Agrários (CAO), Afonso Henrique de Miranda Teixeira, a Polícia
Militar não pode intervir nestes tipos de ocupação sem mandado
judicial e sem a companhia de um oficial de justiça. "Não pode tirar
os invasores, tampouco impedir a invasão. Não há crimes nas
ocupações coletivas de terra. É o entendimento já consolidado da
doutrina e da Justiça brasileira," explicou.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos,
deputado Durval Ângelo (PT), concordou. "O policial militar não é
capitão-do-mato, que perseguia e castigava negros na época da
escravidão. Os policiais que atuaram neste episódio não só
descumpriram a lei, mas o regulamento da própria instituição, que
define inclusive normas de conduta para casos como este. O Comando
da Polícia Militar sabe muito bem que é preciso ordem judicial",
afirmou. Para Durval Ângelo, a violência maior é do Estado que se
omite.
Representantes da Pastoral da Terra apresentam
outras denúncias
Os quilombolas e representantes da Pastoral da
Terra e do Movimento Sem-Terra, que lotaram o Plenário da Câmara
Municipal de Janaúba, reclamaram ainda da morosidade do Incra/MG
para agilizar a reforma agrária no Norte de Minas, onde, segundo
eles, existem terras devolutas e muitas propriedades improdutivas, e
apresentaram outras denúncias de violência e morte no campo por
conta de disputa de terras.
Segundo eles, a PM também interveio ilegalmente na
desocupação da Fazenda Novo Horizonte, intimidando os invasores sem
respaldo judicial. "Temos medo que um novo massacre dos Carajás se
repita aqui no Norte de Minas, tudo fruto da omissão do Estado",
opinou o coordenador estadual do MST, Cristiano Meireles da Silva.
O deputado João Leite (PSDB) lamentou a situação
dos quilombolas e sem-terra. "O direito à propriedade não pode estar
acima do direito à vida", afirmou. Já o deputado Ruy Muniz (DEM)
mostrou-se preocupado com a incitação à guerra no campo. "Reforma
agrária e justiça no campo são necessidades urgentes, mas tem que
ser feito na paz e harmonia, sem violência".
Requerimentos - Os
deputados aprovaram sete requerimentos. Seis deles enviando pedidos
de informações e providências a autoridades, instituições e
entidades públicas em relação às denúncias apresentadas, inclusive
para a Polícia Militar e ao governador do Estado. Outro requerimento
aprovado requer a realização de debate público na ALMG para tratar
da situação dos quilombolas em Minas Gerais.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão; João Leite (PSDB) e Ruy
Muniz (DEM).
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