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Deputados defendem mineroduto e pedem compromisso com
ambiente
A ausência da formalização do pedido de
licenciamento da cava mineral aos órgãos ambientais do Estado; um
processo civil por irregularidades no início das obras, ajuizado
pelo Ministério Público; e a defesa do empreendimento como forma de
desenvolvimento econômico, mas com responsabilidade ambiental,
marcaram a audiência pública realizada pela Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais nesta quarta-feira (27/6/07). A requerimento dos deputados
Fábio Avelar (PSC), vice-presidente da comissão, e Wander Borges
(PSB), os deputados debateram os impactos ambientais e sociais da
construção do mineroduto Minas-Rio.
O mineroduto é um empreendimento da empresa MMX
Mineração e Metálicos S.A., que pretende levar minério de ferro das
cidades de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Serro
(Região Central), onde estão as jazidas, até o Porto de Barra do
Açu, em São João da Barra (RJ). O mineroduto vai percorrer 25
cidades mineiras e sete fluminenses. Entre as mineiras, além
daquelas onde estão as jazidas, ele passará por Morro do Pilar,
Santo Antônio do Rio Abaixo, São Sebastião do Rio Preto, Santa Maria
de Itabira, Nova Era, Rio Casca, Abre Campo, Carangola e Pedra
Dourada, numa extensão de 525 km.
De acordo com informações do diretor geral da MMX,
Rodolfo Landim, o mineroduto Minas-Rio tem investimento previsto de
R$ 1,6 bilhão, com capacidade de transporte de 24 toneladas de ferro
por ano. A capacidade de produção do empreendimento (exploração e
beneficiamento) é de 26,5 milhões de toneladas/ano de ferro. Na fase
de instalação deverá gerar 1.574 empregos diretos e 4.722 indiretos
e na fase de funcionamento, serão 104 empregos diretos. No Rio, o
empreendimento no porto usará uma área de 7,2 mil hectares.
Segundo Rodolfo Landim, o empreendimento está em
processo de licenciamento junto ao Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), responsável neste caso,
porque o Minas-Rio envolve dois estados da Federação. Mas o
licenciamento de exploração da cava tem de ser feito pelos órgãos
ambientais de Minas e até o momento não foi pedido, segundo o
subsecretário de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ilmar Bastos. A anuência
para implantação do mineroduto já foi feita pelo município de
Conceição do Mato Dentro. Mas o licenciamento para as obras tem de
ser feito pelo Estado. Segundo a empresa, os impactos ambientais e
sociais estão previstos no projeto e já foram cumpridos alguns
requisitos, com a realização de audiências públicas nas cidades
atingidas.
Ministério Público exige termo de
ajustamento
Segundo a promotora do Meio Ambiente, Luciana
Imaculada de Paula, o Ministério Público apresentou denúncia civil e
criminal contra a MMX por irregularidades nos trabalhos iniciais, o
que gerou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser assinado
com a empresa. A Secretaria de Meio Ambiente prepara um termo de
referência preliminar, não só para a MMX, mas que contemple outros
empreendimentos na região, com compatibilização entre presença
humana e crescimento econômico. "Regiões como os municípios do
Espinhaço Norte, onde a biodiversidade é muito rica e uma das mais
ameaçadas de extinção, precisam de um tratamento especial", disse.
O empreendimento foi defendido pelo subsecretário
de Indústria e Comércio, Carlos Alberto Orsini, que destacou a
mudança de paradigma para a instalação de projetos ambientais no
Estado. "Os novos empreendimentos têm que contemplar a geração de
renda, a capacitação dos jovens locais e o desenvolvimento regional.
Mas o mineroduto, com o porto em São João, vai representar o
desafogamento dos corredores de exportação do Estado".
Deputados e ambientalistas pedem mais
esclarecimentos
A superintendente executiva da Associação Mineira
de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas, chamou a atenção
para a importância de se fazer o licenciamento ambiental com
responsabilidade e isenção. Segundo ela, existem diversos
empreendimentos no Estado que obtiveram a autorização da Fundação
Estadual do Meio Ambiente (Feam) com interferências políticas e
econômicas. "Não temos competência técnica para dizer se o
empreendimento da MMX na Serra do Espinhaço vale ou não a pena em
termos ambientais. Só espero que os estudos sejam feitos de forma
independente e realmente identifiquem os impactos ambientais diretos
e indiretos que o mineroduto possa causar a um dos mais importante
biomas de Minas Gerais. O critério deve ser técnico e não político",
alertou.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) fez coro às
palavras de Maria Dalce e lembrou que o ponto principal é conhecer
os impactos ambientais que a mina pode trazer. Para ele, a Serra do
Espinhaço é um dos maiores patrimônios de biodiversidade no mundo, e
as decisões devem ser tomadas com responsabilidade. "A captação de
água será feita por meio do Rio do Peixe, que já é degradado.
Precisamos discutir se esse é o caminho certo para o desenvolvimento
em Minas Gerais e para as futuras gerações", alertou.
Preocupação com o abastecimento de água,
principalmente em Alvorada, Serro e Conceição do Mato Dentro, também
foi manifestada pelo deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). Para
ele, é necessário um compromisso da empresa não só com esta questão,
mas também com a educação sexual dos futuros trabalhadores, "para
que as cidades não herdem o passivo de centenas de adolescentes
grávidas, ao final das obras". O deputado quer realizar uma
audiência pública em Alvorada.
Wander Borges, um dos autores do requerimento,
disse que a audiência teve como objetivo assegurar o contraditório,
destacando que o empreendimento é importante economicamente para o
Estado, mesmo ponto de vista defendido por Fábio Avelar. O
presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), lembrou
que o debate é necessário para esclarecer não só a população, mas
também os parlamentares.
Presenças - Deputados Sávio Souza Cruz
(PMDB), presidente; Fábio Avelar (PSC), vice; Almir Paraca (PT),
Wander Borges (PSB), Alencar da Silveira Jr. (PDT), Jayro Lessa
(DEM), Dinis Pinheiro (PSDB), Weliton Prado (PT), Carlin Moura
(PCdoB), Elmiro Nascimento (DEM) e Délio Malheiros (PV).
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