|
Deputados criticam atos abusivos de promotores
públicos
Críticas à atuação de alguns membros do Ministério
Público (MP) marcaram a Reunião Extraordinária de Plenário na manhã
desta quarta-feira (27/6/07) na Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. Diversos deputados foram ao microfone para relatar atos
abusivos cometidos por promotores públicos no interior e na Capital.
Eles fizeram questão, no entanto, de dizer que as críticas são
dirigidas a apenas parte do MP, e não ao órgão como um todo.
O primeiro a abordar o assunto foi o deputado
Antônio Júlio (PMDB), que acusou o MP de extrapolar de suas
obrigações, assumindo atribuições que muitas vezes cabem ao
Executivo ou ao Legislativo. Ele citou uma ação de três procuradores
de Divinópolis, que exigiram de todos os candidatos votados no
município o ressarcimento por crimes ambientais causados pela
panfletagem. Segundo Antônio Júlio, atos como esse não passam de
iniciativas com o objetivo de aparecer na mídia.
O deputado afirmou que os promotores precisam ser
responsabilizados pelos abusos que cometem. Em aparte, o deputado
Vanderlei Jangrossi (PP) questionou o custo desses processos para os
cofres públicos e lembrou que o caso de Divinópolis é um assunto
eleitoral, que não compete ao Ministério Público.
A partir daí, diversos parlamentares se revezaram
no microfone, citando processos inusitados sofridos por eles. Ademir
Lucas (PSDB) contou que um promotor de Contagem manda emoldurar e
pregar na parede reportagens em que aparece processando o
parlamentar. Paulo Guedes (PT) disse que foi acusado de enriquecer
ilicitamente por produzir um jornal na sede de uma associação de
vereadores. "Não tínhamos nem computador na associação, quanto mais
máquinas de impressão", ironizou.
Gustavo Valadares (DEM) criticou o promotor de Belo
Horizonte que conseguiu proibir a venda de bebidas alcoólicas no
Mineirão. Sargento Rodrigues (PDT) lembrou que, em Itajubá, o MP
processou por crime de tortura policiais chamados para conter uma
rebelião na cadeia pública daquela cidade.
Termos de Ajustamento estariam substituindo o
Judiciário
Lafayette de Andrada (PSDB) questionou os termos de
ajustamento de conduta (TACs) utilizados pelo Ministério Público,
dizendo que esses instrumentos estão substituindo o Poder
Judiciário, uma vez que absolvem crimes já cometidos. Paulo Cesar
(PDT), Inácio Franco (PV) e Alencar da Silveira Jr. (PDT) também
manifestaram indignação contra alguns promotores.
Outro que participou da discussão foi Gilberto
Abramo (PMDB), que sugeriu que ONGs como a "Mãos Limpas" e a "Meu
Deputado" publiquem em seus sites também os atos ilícitos praticados
por membros do Ministério Público.
Os deputados criticaram também o pequeno ou mesmo
inexistente espaço que a imprensa dá aos crimes cometidos pelos
procuradores. Ao final da reunião, Rêmolo Aloise (PSDB) lembrou que
foi na Assembléia Legislativa que nasceu a lei (Lei Complementar 34,
de 1994) que deu aos procuradores os poderes que agora estão sendo
criticados. "Precisamos modificar para melhor o que foi dado por
esta Casa", afirmou.
Os parlamentares falaram também sobre os
vencimentos dos promotores, cujo salário-base é superior a R$ 19
mil. Gustavo Valadares lembrou que tramita na Assembléia um projeto
de lei que concede uma gratificação de R$ 3 mil aos promotores que
trabalham em mais de uma comarca.
|
