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Sindicatos pedem revogação de desapropriação de imóveis do
Ipsemg
Representantes do Executivo se comprometeram a
encaminhar ao governador do Estado pedido de revogação de dois
decretos que declararam de utilidade pública, para fins de
desapropriação, imóveis localizados na Praça Sete de Setembro e
próximo à Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. Ambos são de
propriedade do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais (Ipsemg). O pedido foi feito por representantes de
sindicatos de servidores públicos, presentes em reunião da Comissão
de Administração Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais,
nesta quarta-feira (27/6/07) e pelo deputado André Quintão (PT), que
solicitou a realização da audiência pública.
Os dois decretos, sem número, publicados em 20 de
abril de 2007, declararam de utilidade pública imóveis localizados
no quarteirão entre a rua São Paulo, avenida Amazonas e rua Carijós,
junto à Praça Sete de Setembro, onde funcionam uma agência do Psiu,
um shopping popular, um estacionamento e uma agência do Banco Itaú.
Também foi declarado de utilidade pública uma casa na rua Gonçalves
Dias, 1.608, próximo à Praça da Liberdade.
A presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg
(Sisipsemg), Antonieta de Cássia Faria, afirmou que os servidores
não foram consultados sobre a declaração de utilidade pública e que
foram surpreendidos com a publicação dos decretos. "Nós pedimos a
revogação dos decretos, pois entendemos que a desapropriação dos
imóveis representa uma dilapidação do patrimônio do Instituto",
ressaltou.
O diretor da Coordenação Intersindical dos
Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais, Renato
de Almeida Barros, cobrou do Executivo o compromisso que foi feito
de valorização dos servidores públicos. Para ele, é necessário que o
governo reavalie a desapropriação dos imóveis, pois eles fazem parte
do patrimônio dos servidores estaduais e representam uma reserva
técnica do Ipsemg.
O chefe de gabinete da Vice-governadoria do Estado,
Gustavo Magalhães, explicou que, desde o dia 8 de maio, a pedido dos
sindicatos dos servidores, os processos de desapropriação estão
paralisados. Ele explicou que a publicação dos decretos foi feita
sem a consulta aos sindicatos e ao Ipsemg, pois essa negociação é
feita em um momento seguinte, durante o processo de desapropriação,
quando são discutidos os valores a serem pagos pelos imóveis. Diante
da solicitação dos servidores de revogação dos decretos, Gustavo
Magalhães e a chefe de gabinete da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão (Seplag), Kênnya Dias Duarte, se comprometeram
a encaminhar o pedido ao governador do Estado.
Imóveis serão destinados à ampliação do Psiu e do
Corredor Cultural
O objetivo do governo do Estado com as
desapropriações são a ampliação da agência do Psiu, que funciona na
Praça Sete de Setembro, com a adequação do local para atendimento a
deficientes físicos; e do projeto do Corredor Cultural da Praça da
Liberdade. Essa foi a informação trazida pelos chefes de gabinete
Gustavo Magalhães e Kênnya Dias Duarte, sendo que, para tanto, o
Estado teria interesse na desapropriação do prédio onde já funciona
o Psiu, do prédio ao lado onde funciona o shopping popular e da casa
localizada na rua Gonçalves Dias.
Entretanto, Gustavo Magalhães explicou que os
outros imóveis onde funcionam uma agência bancária e um
estacionamento, também localizados na Praça Sete de Setembro, e que
foram declarados de utilidade pública, não são de interesse do
Estado. Ele afirmou que, na verdade, houve um erro na publicação dos
decretos, tendo sido omitido um parágrafo que excluía esses imóveis
da previsão de desapropriação. O chefe de gabinete ainda disse que,
diante do erro, a Advocacia-Geral do Estado informou que não seria
necessária a publicação de uma retificação, pois como o Executivo
não irá dar prosseguimento ao processo de desapropriação desses
imóveis, o decreto perderia o valor em cinco anos.
A representante da Promotoria de Justiça de Defesa
do Patrimônio Público, Elisabeth Cristina Reis, defendeu que o
Estado corrija o erro na publicação, pois, mesmo que o Executivo se
comprometa a não desapropriar os imóveis, permanece uma situação de
insegurança jurídica para o Ipsemg. A correção da publicação também
foi solicitada pelo deputado André Quintão e pelos representantes
dos servidores. A presidente do Sisipsemg, Antonieta de Faria,
lembrou que o governo não pode garantir que os imóveis não serão
desapropriados, já que, daqui a cinco anos, prazo em que o decreto
perde validade, outras pessoas estarão à frente do Executivo.
Deputados cobram valorização do Ipsemg
Durante os debates, o deputado André Quintão e a
deputada Elisa Costa (PT) cobraram do governo do Estado a
valorização dos servidores do Ipsemg. André Quintão afirmou que
acredita ser de interesse público a expansão do Psiu e também a
ampliação do Corredor Cultural, mas defendeu que esses projetos não
sejam feitos em detrimento dos interesses dos usuários e dos
servidores do Ipsemg. O deputado sugeriu que, em vez da
desapropriação, o Estado alugue os imóveis do instituto, o que
geraria uma renda mensal extra ao Ipsemg e evitaria a diminuição do
seu patrimônio.
Nesse sentido, André Quintão afirmou que apresentou
dois requerimentos solicitando que a Comissão de Administração
Pública peça ao governador a revogação dos decretos e a constituição
de uma comissão, composta por servidores e representantes da Seplag
e do Ipsemg, para discutir a destinação dos imóveis e outros
assuntos de interesse do instituto. Os requerimentos foram recebidos
pelo presidente da comissão, deputado Elmiro Nascimento (DEM), e
serão votados na próxima reunião.
Já a deputada Elisa Costa cobrou do Estado a
ampliação dos recursos destinados ao Ipsemg. Ela também se
posicionou contrariamente à desapropriação. "A primeira preocupação
do Estado deveria ser cuidar do patrimônio dos servidores e do
Ipsemg e não promover a sua desapropriação", afirmou. A chefe de
gabinete da Seplag, Kênnya Duarte, considerou que a secretaria já
reconheceu a necessidade de ampliação dos recursos e investimentos
destinados ao Ipsemg e lembrou que várias ações já estão sendo
implementadas com esse objetivo.
Na reunião também foram aprovados dois
requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Elmiro Nascimento (DEM), presidente da comissão; Ademir Lucas
(PSDB), vice-presidente; André Quintão (PT), Chico Uejo (PSB),
Domingos Sávio (PSDB) e Inácio Franco (PV); e a deputada Elisa Costa
(PT). Além dos convidados citados também participou da reunião a
representante do Sisipsemg, Andréa Guimarães.
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