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Regiões pobres de Minas têm políticas específicas no PMDI

As disparidades existentes entre as regiões de Minas e mesmo dentro de uma mesma região, refletidas nas dimensões eco...

26/06/2007 - 00:00

Regiões pobres de Minas têm políticas específicas no PMDI

As disparidades existentes entre as regiões de Minas e mesmo dentro de uma mesma região, refletidas nas dimensões econômica e social, motivaram a criação, pelo Executivo, de uma política específica para o desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce, o chamado Grande Norte. A região tem baixo índice de desenvolvimento humano e pequena participação no Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, entre outros indicadores desfavoráveis. Por isso, é uma das áreas de resultado do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), apresentadas na tarde desta terça-feira (26/5/07) na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, durante o Ciclo de Debates "PMDI: Estratégias de Desenvolvimento".
Dados apresentados pelo coordenador executivo adjunto do Programa Estado para Resultados, Iran Almeida Pordeus, apontam que, juntas, as quatro regiões do Grande Norte participaram, em 2003, com 13,2% do PIB mineiro. A meta do PMDI é elevar essa participação para até 14% em 2011 e 15,74% em 2023. " Estamos falando em uma média de 7% a 8% de crescimento ao ano, contra 5% projetados para toda Minas Gerais. É um desafio que exigirá esforços de todos os organismos públicos", acentuou.
Segundo Pordeus, os objetivos são o desenvolvimento da produção local, com ênfase na alfabetização, na formação profissional, no empreendedorismo e no acesso a mercados. Além disso, as propostas buscam atrair para a região investimentos privados, sobretudo do agronegócio. E há também metas de redução das disparidades nas áreas de educação, saúde e saneamento. Ele citou como exemplo o atendimento de água no Jequitinhonha/Mucuri, que deve saltar de 65,3% da população em 2000 para 98% em 2011; ou o atendimento de esgoto no Norte, de 27,9% em 2000 para 75% em 2023. "Nesse sentido, foi importante a aprovação, pela Assembléia", do projeto que cria as subsidiárias da Copasa", ressaltou.
Na área de educação, de acordo com Pordeus, já existe uma proposta no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) de aceleração do aprendizado dos alunos da rede pública nessas regiões. "Os indicadores são desfavoráveis, mesmo considerando que a média do Estado não atende ao que se deseja", admitiu.
Redução da pobreza é desafio mundial
A relação entre pobreza e educação e saúde foi a tônica da apresentação da área de resultados do PMDI voltada para a redução da pobreza e inclusão social. De acordo com a coordenadora do Projeto Poupança Jovem, Emília Paiva, o tema é o grande desafio contemporâneo, por sua interface com todas as áreas de ação do poder público. "Minas Gerais não pode permanecer como a terceira maior economia e o 10º no ranking de desenvolvimento humano", observou. De acordo com Emília, para se quebrar a ciclo de pobreza entre gerações, é necessário atuar na vida do cidadão desde sua gestação até sua inserção no mercado de trabalho. Daí a necessidade de várias políticas simultâneas.
Entre os desafios da área, segundo ela, estão a evasão escolar, que gera um preço alto para o jovem no momento do ingresso no mercado. "Nossos objetivos são superar a pobreza crônica através da educação e promover a inclusão produtiva da população adulta; a intervenção integrada nos espaços de concentração de pobreza; a segurança alimentar e as condições de saneamento", relacionou. Como meta, Emília citou que o percentual de pobres no total da RMBH deve cair de 28,8% em 2005 para 9% a 13% em 2023. Ainda segundo ela, o Sistema Único de Assistência Social (Suas), hoje presente em 37% dos municípios, deverá chegar a 98% em 2023. Entre as propostas dessa área está o apoio à produção familiar, com ampliação da assistência técnica e da extensão rural.
Debates - Durante a fase dos debates, os expositores detalharam questões que geraram dúvidas no público presente. O deputado Sebastião Helvécio (PDT) lembrou que o PMDI nasceu no Legislativo, durante a constituinte de 1989, e é um instrumento que existe apenas em Minas Gerais. O parlamentar questionou, entre outros temas, a não-inclusão da Zona da Mata entre as áreas prioritárias, uma vez que a região tem PIB semelhante ao do Vale do Aço, e a necessidade de construção de novas escolas.
Já Elisa Costa (PT) sugeriu que os projetos do PMDI sejam elaborados a partir de um diagnóstico participativo, que leve em conta a vocação de cada região. Ela cobrou também a integração com os programas do governo federal e uma maior atenção à agricultura familiar. O deputado Carlin Moura (PCdoB) também cobrou que o Estado assuma seu papel de investidor, em vez de apenas intermediar parcerias com a iniciativa privada.
O deputado André Quintão (PT) citou lei originada de projeto de sua autoria, que prevê ações de acompanhamento social para educação. Segundo ele, isso é fundamental para o êxitos dos programas nessa áreas. Já o deputado João Leite (PSDB) manifestou preocupação com o futuro do Sistema Único de Saúde, em função da concentração de recursos no âmbito do governo federal e da ausência de um novo pacto federativo.
O papel de simples colaborador do Estado na implantação do Suas também foi questionado por várias pessoas. Os participantes reforçaram que a legislação sobre o tema fixa para o Executivo outras atribuições, entre elas a de co-financiamento. Houve críticas ainda ao fato de a assistência social ser tratada apenas como uma política residual. O acesso de crianças às escolas e a falta de especialistas nos hospitais do interior foram temas também de questionamentos.
Defesa social - Cláudio Beato Filho, coordenador-geral do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp/UFMG), salientou que a redução da criminalidade requer ações focadas em áreas de risco, como escola integral. Segundo ele, um fenômeno recente, que é o das gangues - apontadas como responsáveis pela maioria dos homicídios na RMBH - tem relação com a degradação dos centros urbanos. "Lamentamos a ausência dos governos federal e municipais na segurança pública. Esses entes têm recursos e capilaridade", completou.
Vida saudável - O secretário-adjunto de Saúde, Marcelo Teixeira, ressaltou que os investimentos totais em saúde dobraram desde a promulgação da Emenda 29, em 2000. Porém, segundo ele, houve aumento do investimento do Estado, manutenção na parcela dos municípios e redução no montante da União. "E é a União que tem a maior capacidade fiscal", apontou. Ele argumentou ainda que a gestão municipal do SUS criou distorções nos salários pagos aos profissionais, o que acarretou a fuga de especialistas do interior.
Educação - João Filocre, secretário-adjunto de Educação, explicou que há uma baixa ocupação das salas de aula na rede pública. Porém, segundo ele, essas salas não estão, necessariamente, onde há demanda. Daí a necessidade de investimentos em estrutura física, também para atender ao projeto de escola integral.
Grande Norte - Iran Pordeus, ressaltou que a definição das áreas prioritárias levou em conta diversos indicadores. Ele também negou que as ações sociais sejam um aspecto residual da proposta, afirmando que a discussão feita na Assembléia deixou clara a importância das intervenções sociais nas áreas de educação, saúde e segurança. Entre os aspectos do PMDI que ele procurou ressaltar, além dos que já haviam sido discutidos anteriormente, está a criação de uma rede de cidades-pólo de oferta de serviços públicos, a fim de evitar a demanda excessiva sobre a Capital do Estado.
Redução da pobreza - Já Emília Paiva afirmou que o PMDI está de acordo com as especificações da Lei Orgânica de Assistência Social, e que o Estado participará do financiamento e apoio técnico aos programas de redução da pobreza, ainda que os municípios sejam chamados a atuar na gestão.
Ao final do encontro, o deputado André Quintão afirmou que as apresentações e debates irão contribuir, com certeza, para o aprimoramento das emendas propostas ao PMDI, assim como para ajudar na preparação do debate sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). "Nossa idéia, nesse ano, é descentralizar o debate sobre o PPAG", afirmou.

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