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Polícia Civil não vai impedir visitas da Comissão de Direitos
Humanos
A Polícia Civil não tem intenção de colocar
obstáculos à entrada da Comissão de Direitos Humanos nas
carceragens, presídios e delegacias administrados pela Secretaria de
Defesa Social. Apenas gostaria de receber comunicação prévia dessas
visitas para garantir a segurança dos visitantes. Essa foi a
mensagem trazida aos deputados da Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais pelo superintendente geral de
Polícia Civil, Gustavo Botelho Neto, na audiência pública realizada
na tarde desta terça-feira (26/6/07).
A presença do superintendente Botelho Neto foi
solicitada pela comissão para esclarecer o constrangimento a que foi
submetido o deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão,
durante inspeção à cadeia do bairro Palmital, no dia 24 de maio. O
deputado ficou sob a mira da arma de um agente penitenciário, o qual
também impediu a entrada da assessoria e da consultoria da comissão.
"Se eu tivesse agido com rispidez e exigisse o cumprimento da lei,
poderia ter acontecido uma tragédia naquela visita", lembra o
deputado.
A Lei 13.955, de 2001, permite a entrada de
senadores, deputados federais e estaduais em qualquer
estabelecimento penal do Estado, sem aviso ou autorização prévia. O
agente que se interpôs contra a visita também ameaçou a defensora
pública que acompanhava a comissão. Foi dito ao deputado que ele só
entraria com ordem expressa do chefe de Polícia Civil, Marco Antônio
Monteiro Castro.
O deputado João Leite relatou conversa que manteve
com o delegado Monteiro Castro, e acredita ter havido ruído na
comunicação repassada aos agentes penitenciários, já que a
preocupação manifestada pelo chefe de Polícia Civil era tão-somente
com a segurança dos deputados e demais visitantes. "Sempre que
possível, pedimos que comuniquem a visita à Superintendência, para
que um delegado nosso possa acompanhá-la e organizar um esquema de
segurança para os visitantes", disse o superintendente Botelho
Neto.
Visitas de surpresa vão continuar sendo
realizadas
Durval Ângelo disse que não tem qualquer relação de
hierarquia com o chefe de Polícia, já que é deputado e possui poder
constitucional de entrar em qualquer estabelecimento público para
fiscalizar. Assegurou que vai continuar fazendo visitas de surpresa,
para evitar a "maquilagem" da cadeia, como teria acontecido no
Palmital. Afirmou que não visita cadeias por prazer, mas pelo
compromisso de levar paz aos presídios, e aos encarcerados a
esperança de que a Justiça não morreu.
"Sempre fomos muito bem recebidos dentro dos
estabelecimentos penais. Nossos problemas sempre acontecem do lado
de fora, com delegados, carcereiros ou agentes penitenciários. Foi
assim nas crises da Furtos e Roubos, do Deoesp e da Segurança
Máxima, por exemplo. Nossa ação e nossas denúncias têm levado a uma
melhoria na situação dos encarcerados, com diminuição da
superlotação, e também à melhoria na situação dos carcereiros, já
que defendemos que a Polícia Civil trabalhe como polícia judiciária,
e não com a guarda de presos".
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) pediu à
Comissão de Direitos Humanos parceria com a de Segurança Pública
para convocar o comandante do Corpo de Bombeiros em busca de
esclarecimentos, na Assembléia, sobre os critérios de um teste
repentino realizado na corporação para fins de promoção. Tal teste
pareceu ao deputado conter suspeitas de favorecimento. O deputado
Durval Ângelo sugeriu a data de 2 de julho, aniversário da aprovação
da lei que deu autonomia ao Corpo de Bombeiros.
Requerimento - foi aprovado
requerimento do deputado Durval Ângelo pedindo o envio de cópias do
relatório sobre a acidentada visita à cadeia do bairro Palmital à
Superintendência de Polícia Civil, à Defensoria Pública e ao
Ministério Público.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; João Leite (PSDB), Sargento
Rodrigues (PDT) e Lafayette de Andrada (PSDB).
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