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Segurança, saúde e educação apresentam metas do
PMDI
O debate sobre o Plano Mineiro de Desenvolvimento
Integrado (PMDI) 2007-2023, realizado nesta terça-feira (26/6/07) no
Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, incluiu a
apresentação das metas setoriais para o período. Cinco áreas de
resultados foram analisadas durante toda a tarde por técnicos e
gestores governamentais, e discutidos com representantes de
entidades. Antes das apresentações, o deputado André Quintão (PT)
salientou que o debate não se limita a ser uma simples "troca de
opiniões", mas pode influenciar a própria votação do PMDI na
Assembléia. "O prazo para emendas vai até 9 de julho. A partir dessa
discussão, deputados podem fazer novas propostas, assim como podem
fazê-las as entidades organizadas, por meio da Comissão de
Participação Popular", enfatizou o parlamentar.
A primeira apresentação da tarde de terça-feira
envolveu a área da Defesa Social, e foi conduzida pelo
coordenador-geral do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança
Pública (Crisp/UFMG) e membro do Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social de Minas Gerais, Cláudio Chaves Beato Filho.
Segundo ele, o principal objetivo do governo é fazer os índices de
criminalidade no Estado retornarem aos níveis de 1996, a partir de
quando houve uma rápida aceleração do aumento da violência. Os dados
selecionados por Beato mostram que o crescimento ocorreu até 2003,
quando a tendência foi revertida. "Nosso desafio é manter essa
tendência", declarou o coordenador.
Os dados também mostram uma concentração de crimes
violentos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde ocorreram
59% desse tipo de ocorrência no Estado, entre 2002 e 2006. A região
da Capital concentra mais da metade dos crimes, incluindo homicídios
(57,42%) e assaltos a mão armada (68,04%). O Triângulo Mineiro fica
em segundo lugar no caso dos roubos a mão armada (13,84%) e outros
crimes contra o patrimônio, enquanto o Vale do Rio Doce é o segundo
no número de homicídios (9,77%). Entre as metas da Defesa Social,
está a redução do número de homicídios por 100 mil habitantes, que
em 2005 foi de 19,8. O objetivo é chegar a 14 em 2011, e 5 em
2023.
Para atingir as metas, o governo planeja fortalecer
ações de inteligência policial integrada, incentivar a participação
do município e do setor privado, modernizar o sistema prisional e de
atendimento a adolescentes infratores, desativar as carceragens da
Polícia Civil, trabalhar a prevenção da criminalidade junto aos
jovens, entre outras providências.
Mortalidade infantil e saneamento são prioridades
da saúde
A área de resultado do PMDI intitulada "Vida
Saudável" foi apresentada pelo secretário adjunto de Estado de
Saúde, Marcelo Teixeira. Ele salientou que a área inclui projetos e
programas de diferentes órgãos governamentais, tais como as
secretarias de Saúde, Desenvolvimento Regional e de Esportes e
Juventude, além da Copasa. Entre os objetivos buscados estão a maior
regionalização da assistência médica, universalização do saneamento,
incentivo aos esportes e a consolidação do Projeto Viva Vida, por
meio da atenção pré-natal, ao parto, puerpério (pós-parto),
recém-nascido e à criança.
Uma das metas propostas no PMDI é a elevação do
índice de domicílios com acesso à rede coletora de esgoto, de 74% em
2005, para 81 a 83% em 2011, e 98 a 100% em 2023. No caso da
mortalidade infantil por mil nascidos, a meta é reduzir de 16,1 em
2005, para entre 12,5 e 13,2 em 2011, e entre 8 e 10 em 2023. Outro
objetivo importante é aumentar o atendimento do Programa Saúde da
Família (PSF) para a população dependente do Sistema Único de Saúde
(SUS) de 54,6% em 2006, para 70 a 71% em 2011, e 75% em 2023.
Governo quer atingir escolaridade média de 12
anos
Uma das principais metas para a educação
apresentadas no PMDI é aumentar a escolaridade média da população,
aos 18 anos de idade. Esse índice, em 2004, foi de 8,4 anos de
estudo. O objetivo é chegar aos 10 anos de estudo em 2011, e 12 anos
em 2023. Os números foram apresentados pelo secretário adjunto da
Secretaria de Estado de Educação, João Antônio Filocre Saraiva, no
painel sobre a área de resultados intitulada "Educação de Qualidade"
no PMDI.
O grande desafio nessa área, segundo Filocre, é
aumentar a qualidade do ensino, uma vez que o número de vagas já é
satisfatório. A falta de qualidade, no entanto, está levando os
estudantes à repetência e à evasão escolar. Outros objetivos do
setor são atingir 165 mil alunos estudando em tempo integral até o
final de 2007, e garantir que todas as crianças do Estado saibam ler
e escrever aos 8 anos de idade.
Entre as estratégias para atingir esses objetivos,
o governo se propõe a investir ainda mais na escola por tempo
integral, na formação profissional técnica de nível médio, em novos
padrões de gestão e atendimento na educação básica, na formação
profissional dos educadores, e em gestão escolar orientada por
resultados.
Bingos - A apresentação
dos painéis sobre o PMDI aconteceu após a suspensão da Reunião
Ordinária de Plenário, na tarde desta terça-feira (26/6/07). Antes
da suspensão, os deputados Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Paulo
Cesar (PDT) fizeram uso da palavra para falar sobre bingos e a
atuação do Ministério Público de Divinópolis. Alencar da Silveira
Jr. criticou o evento "Show do Bingão" que será realizado no
município de Urucânia, em 19 de agosto. "A PM do Estado de Minas
está apoiando o Bingão. Se não legaliza, que acabe com o jogo. Virou
uma baderna", protestou. Já Paulo Cesar criticou a atuação de três
promotores de Justiça do município de Divinópolis, que denunciaram
22 partidos e mais de 70 candidatos das últimas eleições por
propaganda irregular, pedindo bloqueio de bens e aplicando multas de
R$ 100 mil.
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