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Meta de investimentos do PMDI até 2011 é de R$ 80
bilhões
A meta de investimentos até o ano de 2011 para
implementar as ações previstas no Plano Mineiro de Desenvolvimento
Integrado (PMDI) é de R$ 80 bilhões, sendo R$ 20 bilhões do Tesouro
do Estado e o restante dos recursos distribuídos entre empresas
públicas e iniciativa privada. Essas informações foram repassadas,
em entrevista coletiva, nesta terça-feira (25/6/07), pelo
coordenador executivo do Programa "Estado para Resultados", Tadeu
Barreto Guimarães. Ele foi um dos expositores do Ciclo de Debates
sobre o PMDI, que está sendo promovido pela Assembléia Legislativa
de Minas Gerais durante todo o dia, no Plenário. A secretária de
Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, participou da
abertura do evento, que foi coordenado durante a manhã pelo
presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária,
deputado Zé Maia (PSDB).
Conjunto de ações de planejamento de médio e longo
prazos (2007/23) envolvendo governo, sociedade e iniciativa privada,
o PMDI tramita na Assembléia de Minas sob a forma de um projeto de
lei: o PL 1.026/07, que pode receber emendas até o dia 9 de julho. O
ciclo de debates promovido pela ALMG tem, entre outros objetivos,
apresentar o plano aos segmentos interessados - que poderão
contribuir para aperfeiçoá-lo sob a forma de emendas. Conforme
destacou o presidente do Legislativo, deputado Alberto Pinto Coelho
(PP), o ciclo pretende colher sugestões da sociedade civil
organizada, a serem encaminhadas à análise das comissões de
Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular -
que estão à frente desse processo. "A Assembléia está sempre
disposta a colaborar para aperfeiçoar os programas de governo,
principalmente por meio do debate e da participação", destacou o
presidente, que falou para um Plenário lotado de autoridades.
Na entrevista coletiva, Tadeu Barreto Guimarães
explicou como se materializam as propostas elencadas no PMDI. O
Protagonismo Juvenil, por exemplo, uma das 11 áreas de resultados,
tem, entre seus objetivos, o de aumentar a capacidade dos jovens de
concluírem seus estudos. Uma das metas é aumentar a taxa de
conclusão do ensino médio nos jovens de 15 a 24 anos dos atuais
46,1% para 70% em 2011 e 100% em 2023. Para cumprir essa meta, um
dos instrumentos será o programa Poupança Jovem, lançado em março
deste ano. Ele pretende estimular a permanência e o bom desempenho
de estudantes de escolas de áreas de risco com uma poupança que é
resgatada após a conclusão do ensino médio. Para receberem o
dinheiro, os estudantes terão que cumprir metas de rendimento
escolar e participação em programas culturais e cursos
profissionalizantes.
Deputados e sociedade encaminham sugestões
Presidente da Comissão de Participação Popular, o
deputado André Quintão (PT) defendeu que o Estado coloque o ser
humano no centro de suas preocupações e promova o desenvolvimento
sustentado pautado na justiça social. Ao elogiar o PMDI, o
parlamentar apresentou sugestões de aprimoramento, como a
valorização dos conselhos deliberativos de políticas públicas; o
fortalecimento das metas de erradicação do trabalho infantil; mais
destaque para as políticas de segurança alimentar e de assistência
social; e a proposta de acoplar o programa Poupança Jovem a ações de
acompanhamento social. André Quintão ponderou que, apesar dos
avanços, Minas ainda apresenta indicadores preocupantes, como o fato
de apenas 46% dos jovens concluírem o ensino médio e de ser o 10º
Estado em Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O parlamentar lembrou que o debate sobre o PMDI é
uma espécie de "aquecimento" para a discussão do Plano Plurianual de
Ação Governamental (PPAG), no 2º semestre. Com a duração de quatro
anos, é o PPAG que traz os programas estruturadores (prioritários) e
que dá visibilidade às políticas que o governo se compromete a
implantar, estabelecendo metas e estratégias gerenciais e de
captação de recursos. Ele lembrou que, desde 2003, a Assembléia tem
aprofundado, em parceria com o Executivo, o debate sobre as leis
orçamentárias, envolvendo a sociedade civil organizada.
Conselhos e Fica Vivo -
Gláucia Barros, da Frente dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Minas Gerais, cobrou do Executivo iniciativas para efetivar a
prestação de contas à população, destacando que o controle social
fica prejudicado pela falta de informações. Na opinião dela, o PMDI
não menciona estratégias para dar transparência à gestão nem se
refere aos conselhos deliberativos de políticas públicas. Em
resposta, Tadeu Barreto listou ações do Executivo para divulgar seus
projetos, como o governo eletrônico. Defendeu que não cabe ao PMDI a
referência aos conselhos, mas ponderou que o próprio plano é
proposto por um conselho, o de Desenvolvimento Econômico e Social.
Em resposta à indagação de Ernani Leandro sobre o
programa "Fica Vivo", iniciativa de prevenção social destinada a
jovens de 14 a 24 anos, o representante do governo informou que ele
permanece como projeto estruturador. A meta do governo é
municipalizá-lo neste segundo mandato, informou. "Não é uma questão
simples", reconheceu. Hoje são 30 núcleos que atendem 15 mil
adolescentes.
Políticas para as mulheres, agências de
desenvolvimento e portador de deficiência
A deputada Maria Lúcia de Mendonça (DEM) questionou
se não seria importante constar no PMDI a previsão de políticas
públicas específica para as mulheres. Tadeu Barreto afirmou que o
tema é tratado no PMDI de maneira geral, mas lembrou que o Estado já
desenvolve vários programas e ações nesse sentido. Já a deputada
Elisa Costa (PT) defendeu a universalização das políticas, mesmo que
se enfatizem algumas áreas em projetos específicos. Ela informou que
apresentará emendas tratando da implantação de agências
microrregionais de desenvolvimento, de planos de recuperação de
bacias hidrográficas e da criação de consórcios públicos. Tadeu
Barreto disse que os temas por ela abordados deverão ser debatidos
no âmbito do PPAG.
Deficientes - O deputado
André Quintão foi questionado sobre a existência, no PMDI, de
projetos específicos para portadores de deficiência mental e
autistas. Ele afirmou que no plano não há nada nesse sentido, mas
lembrou a possibilidade de apresentação de emenda popular. Para o
deputado, é necessário discutir se seria apropriado apresentar uma
emenda com esse teor no PMDI ou se o momento adequado seria a
discussão do PPAG. As emendas populares devem ser encaminhadas à
Comissão de Participação Popular, que é responsável por avaliar a
sua pertinência.
O deputado João Leite (PSDB) afirmou que o debate
sobre o PMDI é um momento importante para Assembléia, governo e
sociedade e demonstra que o Legislativo mineiro está aprimorando a
participação social e avançando na criação de instrumentos de
avaliação e de acompanhamento da execução orçamentária. Tadeu
Barreto Guimarães concordou: disse que é perceptível o crescimento
da participação popular nos debates promovidos pelo Legislativo. "A
Assembléia está mostrando que ela pode ser efetiva e não apenas
retórica."
Secretária defende agenda de desenvolvimento;
"Estado para resultados" é detalhado
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão,
Renata Vilhena, afirmou, no discurso de abertura, que o "Estado para
Resultados" é um conceito que reúne as agendas econômica, social e
fiscal. Ela defendeu uma agenda de desenvolvimento que se paute pela
qualidade fiscal e gestão pública eficiente, alcançando-se metas
econômicas sem negligenciar o social. Na avaliação da secretária,
existe hoje uma falsa dicotomia entre as diferentes agendas.
"Acreditar em dilemas intransponíveis é se conformar com o baixo
desenvolvimento econômico", resumiu.
Complementando a fala da secretária, Tadeu Barreto
Guimarães destacou que as premissas do "Estado para Resultados" são
a qualidade fiscal e a gestão pública eficiente. Ele fez uma longa
exposição sobre a metodologia utilizada para formulação do PMDI -
que é proposto pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e
elaborado pelo governo. Listou as 11 áreas de resultados e os cinco
destinatários do plano, informando que cada área de resultado será
alvo da intervenção de um grupo de projetos estruturadores. Até o
final deste semestre, acordos de resultados estarão assinados com as
diferentes secretarias de Estado, para "contratualização das
estratégias".
Em vez de objetivos prioritários, o PMDI define 11
áreas de resultados, com objetivos, indicadores e projetos
estruturadores para cada uma delas. As áreas de resultados incluem
educação de qualidade; vida saudável; protagonismo juvenil;
investimento e valor agregado da produção; inovação, tecnologia e
qualidade; logística de integração e desenvolvimento; redução da
pobreza e inclusão produtiva; rede de cidades e serviços; qualidade
ambiental; desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri
e Rio Doce; e defesa social. Os destinatários das políticas públicas
foram organizados em cinco eixos estratégicos, que englobam o
atingimento destes resultados: "pessoas instruídas, saudáveis e
qualificadas"; "jovens protagonistas"; "empresas dinâmicas e
inovadoras"; "eqüidade entre pessoas e regiões" e "cidades seguras e
bem cuidadas".
Entre as metas do governo para 2023, estão:
universalizar o acesso de domicílios a redes de esgoto ou fossa
séptica; ampliar para 90% o acesso à disposição adequada do lixo;
acabar com as restrições às exportações mineiras de carne; elevar de
seis para 43 o número de cursos de pós-graduação de Minas Gerais com
nota sete na Capes; reduzir a taxa de crimes violentos contra o
patrimônio, dos atuais 450 casos por 100 mil habitantes para 136;
ampliar para 100% o percentual de professores com curso superior no
ensino médio e de 5ª à 8ª séries; e aumentar para nove e 12 anos a
escolaridade média do jovens de 15 e 18 anos,
respectivamente.
Avaliação - Na segunda
parte do ciclo, falaram o professor titular do Departamento de
Demografia da UFMG, Eduardo Rios Neto, integrante do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social; e o economista sênior do Banco
Mundial, Pedro Olinto. Eduardo Rios Neto relatou casos de avaliação
de impacto, citando o Plano Estadual de Qualificação Profissional
(Planfor), do governo Eduardo Azeredo, e o programa Bolsa Família.
Avaliado entre 1996 e 2000, o Planfor apresentou, segundo o
pesquisador, um pequeno impacto positivo sobre a escolaridade média
dos treinandos, de 0,37 a 0,7 ano adicional de estudo (um ano de
estudo por década). No caso do Bolsa Família, ele conseguiu reter as
crianças na escola, aumentando a freqüência escolar e reduzindo a
evasão. Não teve o mesmo impacto, porém, na promoção escolar. "É
preciso uma política escolar que motive o desempenho educacional.
Caso contrário, se corrobora a repetência", avaliou.
Pedro Olinto, economista do Banco Mundial, explicou
a metodologia do Monitoramento e Avaliação baseados em Resultados
(M&A - BR), destacando que hoje o consenso é que a gestão
pública eficiente é condição para o desenvolvimento social e
econômico. Nesse sentido, elogiou o governo de Minas. Segundo
Olinto, o M&A - BR é uma ferramenta que ajuda os gestores a
monitorarem o progresso e a demonstrarem o impacto de programas e
políticas públicas. Explicou que, nesse processo, não basta concluir
as atividades estipuladas, mas conseguir avaliar se melhoraram ou
pioraram os indicadores de interesse relativos a determinada
política pública. Um fluxo de informações "rápido, freqüente e
crível" é o grande desafio, concluiu.
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