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Escolas públicas não estão preparadas para receber
deficientes
As escolas públicas de Minas Gerais não possuem
infra-estrutura adequada para atender alunos com deficiência mental
ou autistas. Essa foi a tônica das reclamações que pais de crianças
com tais deficiências apresentaram, na tarde desta segunda-feira
(25/6/07), na reunião da Comissão Especial para o Estudo da Atenção
à Pessoa com Transtorno Mental, Deficiência Mental ou Autismo da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O tema do encontro foi
"Infra-estrutura das escolas públicas", com os subtemas
"necessidades de adaptação do espaço escolar", "orçamento público",
"transporte escolar" e "prioridades".
A presidente da Associação de Pais e Amigos de
Pessoas Especiais (Apape), Estela Mares Guillen de Souza, sugeriu
que o Estado estabelecesse parcerias público-privadas com escolas
especializadas para corrigir a carência e incluísse os investimentos
no orçamento estadual. Estela reclamou, também, da ausência de
transporte para os portadores de deficiência mental e afirmou que
isso inviabiliza o atendimento a muitas dessas pessoas. "Eu mesma já
fui expulsa de táxi por causa do comportamento de meu filho. Sei de
casos de mães que não podem nem trabalhar porque não têm como
transportar seus filhos", relatou.
Ela voltou a reclamar da falta de escolas
especializadas e disse não entender porque essas instituições
especiais são consideradas exclusivas, e não como ferramentas para
os casos mais graves. "Os deficientes estão perdendo cada vez mais o
espaço", lamentou.
Líbia Gonçalves Dias, mãe de Luna Rose Gonçalves
Ferreira, de 17 anos, fez um depoimento emocionado sobre a
negligência com sua filha. A menina estuda na Escola Municipal Caio
Líbano, em Belo Horizonte, numa sala com adolescentes e adultos em
liberdade vigiada, ou seja, infratores que estão sendo
ressocializados. Ela tentou fazer a transferência para uma escola
estadual próxima de sua casa, mas foi informada de que Luna teria
que estudar à noite porque durante o dia não poderia fazer parte da
turma com crianças de 12 e 13 anos. "Eu temo pela segurança dela.
Isso não é escola inclusiva; é exclusiva", desabafou.
Representante do governo admite custo alto
O deputado Walter Tosta (PMN), que é paraplégico há
33 anos, reconheceu que tem havido avanços para a inclusão de
deficientes na sociedade, mas considera ainda muito pouco e
ressalvou que os projetos são mais voltados para deficientes
físicos. "De fato, precisamos de políticas públicas especiais para
os portadores de deficiência mental e autismo", sugeriu. Segundo o
parlamentar, existem muitas leis voltadas para a questão, mas que
não são devidamente implantadas. "É preciso que sejam colocadas em
prática", disse.
A diretora de Educação Especial da Secretaria de
Estado de Educação, Ana Regina de Carvalho, admitiu que a adaptação
das escolas para o atendimento às pessoas com necessidades especiais
é difícil porque é uma ação cara. Lembrou que Minas tem quase 4 mil
escolas que precisam permanentemente de recursos. Segundo ela, o
governo estadual tem priorizado obras para melhorar a acessibilidade
nas escolas do Projeto Incluir e as localizadas na região Norte,
onde existem prédios em condições mais precárias.
Quanto ao transporte, Ana Regina explicou que essa
é uma responsabilidade dos municípios e que o Estado contribui com
recursos ou veículos numa ajuda complementar às prefeituras. Não há
qualquer programa de transporte para alunos com deficiência.
"Depende de cada prefeitura, não há uma regra geral".
A deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM), que presidiu
a reunião, alertou que o governo sozinho não consegue resolver todos
os problemas. "É preciso ter o clamor e a participação da
sociedade". A deputada, que é a relatora da comissão, disse que
pretende fazer de seu relatório não apenas mais "um escrito", e,
sim, sugestões executáveis. Maria Lúcia Mendonça pretende antecipar
a apresentação do parecer para o dia 12 de julho, quatro dias antes
da data prevista.
Presenças - Deputada Maria
Lúcia Mendonça (DEM), que presidiu a reunião; deputado Walter Tosta
(PMN), os convidados citados na matéria e o coordenador de Apoio e
Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade), Flávio Couto de
Oliveira.
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