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Estado defende regionalização da assistência à
saúde
A regionalização da assistência hospitalar - com a
formação de uma rede para atendimento, inclusive de urgência e
emergência - e o pagamento por habitante, e não por produção, são
algumas saídas apontadas pelo governo do Estado para a deficiência
de atendimento e de recursos nos hospitais mineiros. O tema foi
discutido na tarde desta segunda-feira, no Plenário da Assembléia
Legislativa, durante o Debate Público "A situação dos hospitais do
Estado de Minas Gerais: alternativas de gestão e participação
municipal", promovido pela Comissão de Saúde.
Ao confrontar os dados do setor em Minas com
números internacionais, a coordenadora do Pró-Hosp da Secretaria de
Estado de Saúde (SES), Marilene Fabri Lima, salientou que um
hospital precisa ter, no mínimo, entre 100 e 200 leitos para
conseguir arcar com os custos fixos, que são elevados. Em Minas,
porém, a média é de 60 leitos por unidade, com uma ocupação
considerada baixa, de 35% (dados de 2003). No Reino Unido, por outro
lado, 80% dos hospitais têm mais de 300 leitos, com ocupação de 76%.
Essa taxa chega a 57% na Turquia e a 85% na Alemanha.
Esse quadro, de acordo com a coordenadora do
Pró-Hosp, dificulta a gestão financeira dos hospitais do Estado e
interfere também na qualidade do atendimento. "Há estudos que
mostram que os hospitais com menor escala são menos eficientes",
enfatiza. Segundo ela, o maior problema observado em todo o mundo é
que a ação dos gestores é sempre pontual, em casos de crise, sem
planejamento ou estruturação. "No curto prazo, o problema é
resolvido. Mas pode gerar outros, como dificuldade de custeio",
exemplifica. Daí a necessidade de trabalhar em rede, um dos pilares
do Pró-Hosp, programa criado em 2003 para fortalecer e melhorar a
qualidade dos hospitais do Estado.
O programa prevê, entre outras medidas, o repasse
de recursos às unidades. Em 2007, segundo Marilene Lima, serão R$
100 milhões. A regionalização dos hospitais envolve, segundo ela, os
níveis local, de atenção básica à saúde; microrregional, para
procedimentos de baixa complexidade; e macrorregional, para os de
alta complexidade. "O objetivo é ter resolutividade próxima à
residência, com economia de escala. E o desafio é centrar a atenção
na saúde, e não na doença, investindo na qualidade de vida do
usuário", argumenta. Na nova etapa do Pró-Hosp, de acordo com a
coordenadora, a prioridade será a inserção dos hospitais de
importância local, para consolidar a regionalização.
Serviço de urgência e emergência também será
regionalizado
Até 2010, a ótica de rede de serviços também será
implementada na urgência e emergência no Estado. A informação foi
destacada pelo coordenador de Urgência e Emergência da SES, Welfane
Cordeiro Júnior. Segundo ele, a maioria dos atendimentos no Brasil
envolve doenças crônicas, de tratamento longo, enquanto o serviço de
saúde está estruturado para condições agudas. "O envelhecimento da
população nos assusta. É entre os idosos que ocorre a maior parte
das condições crônicas", justifica.
A proposta do governo, de acordo com Welfane
Júnior, envolve uma rede de hospitais que se apóiam e se
complementam, cada um com seu papel; além de um call center
ligado a uma central de leitos, tudo isso com software
próprio. "O centro de comunicação dessa rede é a unidade de atenção
primária à saúde, que será fortalecida com o programa. O modelo é o
de acolhimento com triagem e classificação de risco, o que determina
o tempo de espera pela consulta e o melhor local e melhor tecnologia
para atendimento", detalha. A estrutura da rede e a logística do
sistema deverão ser financiadas pelo Estado e pelo Ministério da
Saúde.
Outra mudança prevista é quanto ao pagamento, que
deverá ser calculado conforme o número de habitantes da região
servida pelo hospital - e não por produção. Welfane Júnior justifica
que só assim o hospital poderá manter o plantão de uma equipe de
qualidade. "A escala mundial é de um hospital de referência para
trauma para cada um milhão de habitantes", acrescentou.
Poços de Caldas apresenta "case" de
financiamento
O investimento de recursos do departamento de
eletricidade municipal para saldar uma dívida de R$ 14 milhões da
Santa Casa de Poços de Caldas, em 2004, foi o exemplo trazido pelo
secretário de Saúde do município, Mário Roberto de Paiva Ferreira. A
unidade, fundada em 1904, estava à beira da falência. Mas depois da
injeção de recursos, autorizada pela Câmara Municipal por meio de
projeto de lei do Executivo, conseguiu até mesmo melhorar sua
infra-estrutura. A Santa Casa de Poços de Caldas tem 162 leitos, com
taxa de ocupação de 82,3%. Pelo menos 70% dos atendimentos são pelo
SUS.
De acordo com Mário Ferreira, 32 cidades do Sul de
Minas recorrem à Santa Casa, que tem dificuldade para bancar
serviços como de urgência e emergência. "Nosso custo mensal é de R$
250 mil, mas recebemos do SUS apenas 25% disso", informa. Segundo
ele, a unidade tem agora os desafios de implantar um hemocentro e um
serviço de hemodiálise e de voltar a realizar transplantes
renais.
Precariedade de atendimento é constatada por
comissão
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos
Mosconi (PSDB), enfatizou que a precariedade do atendimento à saúde
tem ficado clara nas reuniões da comissão, tanto na ALMG quanto em
cidades do interior. "Há problemas de gestão ou de falta de
austeridade. Eles atingem tanto a área de atenção básica quanto a de
procedimentos mais complexos. E a maior causa desse drama é a
pobreza de recursos", afirma. Uma das dificuldade, de acordo com o
parlamentar, é a falta de regulamentação da Emenda 29 à Constituição
Federal. Ela define os recursos mínimos que devem ser destinados à
área de saúde. "Tivemos um corte de 15% ou R$ 5,8 bilhões no
orçamento federal da saúde. E não há reajuste das tabelas do SUS.
Como equacionar isso?", questiona. Carlos Mosconi foi autor do
requerimento para o Debate Público, junto com os deputados Roberto
Carvalho (PT) e Dinis Pinheiro (PSDB). Participaram também da mesa
os deputados Carlos Pimenta (PDT); Doutor Rinaldo (PSB); Fahim Sawan
(PSDB); Braúlio Braz (PTB); Doutor Viana (DEM); e a deputada Maria
Lúcia Mendonça (DEM).
Apagão Hospitalar a caminho
Para o presidente da Associação dos Hospitais de
Minas Gerais, Carlos Eduardo Ferreira, se nada for feito em curto
prazo, em nove anos haverá um "apagão" no setor de saúde do País.
Ele defendeu a maior integração entre os setores público e privado.
"Temos o SUS e a rede particular que não se comunicam. É preciso
haver complementaridade", opinou. Carlos Eduardo ainda fez um apelo
à Comissão de Saúde da ALMG para que interceda junto ao governo
federal para que pague a dívida com os hospitais decorrentes da
conversão da moeda para a URV. "As instituições precisam muito desse
dinheiro", acrescentou.
O assessor especial da Secretaria Municipal de
Saúde de Belo Horizonte, Francisco Cardoso Campos, reivindicou mais
atenção para com os pequenos hospitais. Segundo ele, a falta de
estrutura do setor faz com que cidades maiores, como a Capital,
paguem um alto preço. "Cerca de 76% dos partos normais de gestantes
de Ribeirão das Neves são feitos em Belo Horizonte. De Ibirité, são
75% e, de Santa Luzia, 47%. Isso só para citar exemplos mais
simples. Ou seja, a taxa de dependência dos grandes centros é
enorme", destacou. O assessor informou que a Prefeitura da Capital
gasta 19,7% de suas receitas orçamentárias líquidas com a saúde "E
definitivamente não é possível gastar mais. Muitas cidades do Estado
chegaram ao seus respectivos limites".
Críticas ao governo federal
Os deputados Carlos Pimenta (PDT), Doutor Rinaldo
(PSB) e Fahim Sawan (PSDB) criticaram a omissão do governo federal
em relação à saúde, cobraram a regulamentação da Emenda 29 e
reclamaram da ausência de um representante do Ministério no debate
público. Fahim ainda lamentou o fechamento de quatro hospitais de
Uberaba.
Para o deputado Arlen Santiago (PTB), não há outra
saída para solucionar a crise do setor que não seja o aumento dos
recursos do governo federal. "É o que tem mais condições e o que
arrecada a maior parte dos tributos", opinou. Já o deputado
Sebastião Helvécio (PDT) alertou para o fato de que os governos
federal e estadual e os 853 municípios mineiros gastam hoje menos
com a saúde do que em meados dos anos 90.
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