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Direitos Humanos vai a Janaúba para esclarecer tentativa de
homicídio
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais estará em Janaúba, no Norte de Minas,
nesta quarta-feira (27/6/07), para tentar obter esclarecimentos
sobre denúncia de possível tentativa de homicídio ocorrida na
comunidade quilombola de Brejo dos Crioulos, localizada entre as
cidades de São João da Ponte e Varzelândia. Também será debatida a
desocupação forçada de trabalhadores rurais, em casos de conflitos
agrários ocorridos no Estado. A audiência pública em Janaúba, que
atende a requerimento do presidente da comissão, deputado Durval
Ângelo (PT), será às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal
(Avenida Brasil, 333, Centro).
"Vamos lá discutir a atitude parcial da polícia,
que vem agindo sem ordem judicial, tomando medidas contra
trabalhadores que lutam por terra e contra os quilombolas. Interessa
também discutir a agilidade para regulamentar as terras de
quilombolas em Minas Gerais, isso é fundamental. Há lei federal, há
muitos recursos e, realmente, está na hora ou de se garantir o
direito pela via amigável de compra de terra ou pela
desapropriação", informa o deputado. Segundo ele, hoje não há
nenhuma terra de quilombo regularizada em Minas Gerais. "Temos que
saber em qual órgão do governo federal está essa incompetência ou
mesmo se tem alguma medida do governo do Estado que está emperrando
isso", completa o parlamentar, que enfatiza a necessidade de um
avanço no sentido de busca de solução para os quilombolas do
Estado.
Foram convidados para a reunião a secretária
Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ministra
Matilde Ribeiro; o superintendente Regional do Incra em Minas
Gerais, Marcos Helênio Leoni Pena; o ouvidor Agrário Nacional,
desembargador Gercino José da Silva Filho; o procurador de Justiça e
Coordenador do CAO-Conflitos Agrários, Afonso Henrique de Miranda
Teixeira; o diretor-geral do Instituto de Terras do Estado de Minas
Gerais (Iter), Luiz Antônio Chaves; a procuradora da
Procuradoria-Geral da Fundação Cultural Palmares, Ana Maria Lima
Oliveira; o coordenador dos acampamentos dos quilombolas de Brejo
dos Crioulos, José Carlos de Oliveira Neto; e o representante da
Pastoral da Terra e Coordenador de Projetos Sociais, Paulo Roberto
Faccion.
Julgamento - Após a
audiência pública em Janaúba, a Comissão de Direitos Humanos vai
participar da sessão do júri, em Montes Claros, referente a processo
sobre o assassinato do bailarino Igor Leonardo Lacerda Xavier,
ocorrido em 1º de março de 2002, na cidade. "Felizmente, em função
da luta das famílias, dos movimentos de luta contra a homofobia e
também da comissão de Direitos Humanos, o júri será realizado na
semana que vem e a comissão vai estar presente para que não haja
impunidade", diz o deputado.
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