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Corredor Cultural da Praça da Liberdade é criticado na ALMG
Três comissões se reuniram nesta quinta-feira
(21/6/07) para discutir o polêmico projeto do Corredor Cultural da
Praça da Liberdade, que pretende transferir as secretarias de Estado
que funcionam no entorno na praça para o Centro Administrativo do
bairro Serra Verde. As comissões de Cultura, de Educação, Ciência
Tecnologia e informática e de Participação Popular ouviram de
arquitetos, vereadores, promotores de justiça e representantes da
sociedade civil, críticas com relação aos impactos do projeto e os
danos ao patrimônio histórico e cultural do Estado. Mas alguns
deputados da base do Governo defenderam que a intenção do projeto é
a de criar um espaço público respeitando esse patrimônio. A deputada
Gláucia Brandão (PPS), presidente da Comissão de Cultura, presidiu a
reunião, que foi solicitada pelos deputados André Quintão (PT) e
Deiró Marra (PR), e durou mais de três horas.
A sub-coordenadora das Promotorias de Defesa do
Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico de Minas Gerais, Marta
Alves Larcher, disse que o Ministério Público Estadual entrou com
uma ação civil contra as intervenções previstas para o prédio da
Secretaria da Fazenda. Segundo ela, o Estado recorreu e conseguiu
continuar com obras de reformas do telhado e de esquadrias, com o
argumento de evitar a deterioração do edifício. No final de maio, a
liminar que suspendia as obras foi cassada, mas o MP deve recorrer
porque não concorda com as argumentações. O Estado alega que o
projeto foi aprovado pelos órgãos competentes, mas a promotora
contesta: "Não foi aprovado pelo órgão, e, sim, por uma servidora
que detém cargo em comissão", reclamou. Ela lembrou que a aprovação
do projeto é de competência do Conselho Curador do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha)
O coordenador das Promotorias de Defesa do
Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico de Minas Gerais, Marcos
Paulo de Souza Miranda, salientou que o Ministério Público não é
contra o governo, mas se preocupa com o projeto por estar lidando
com um dos mais valiosos conjuntos arquitetônicos da Capital
mineira. Ele lembrou que a Praça da Liberdade foi tombada pelo Iepha
e que o projeto prevê a descaracterização dos prédios, o que é
proibido. Ele leu um trecho do parecer de aprovação para o projeto
da Secretaria da Educação, apresentado pelo próprio governo, que
prevê "demolição de todas as paredes internas da parte posterior do
prédio para gerar espaços livres".
A presidente da Associação de Defesa dos Usuários
Consumidores e Contribuintes em MG (Aduccon), Ilma Arruda de Araújo
Abreu, afirmou que o Centro de Referência do Professor (CRP), que
funcionava dentro da Secretaria da Educação foi desativado. Nesses
13 anos de funcionamento, o CRP mantinha o Museu da Escola de Minas,
com acervo de mais de 4 mil peças; o Centro de Documentação, com 60
mil exemplares; e o Laboratório de Currículos, responsável por
publicações e pela realização de cursos de educação continuada para
professores. Ilma solicitou a criação de uma comissão de
parlamentares para fiscalizar a transferência das secretarias assim
como a implementação do projeto do Corredor Cultural.
O presidente do Sindicato dos Arquitetos de Belo
Horizonte, Eduardo Fajardo Soares, chamou de "arrogante" o projeto
que o arquiteto Paulo Mendes da Rocha desenvolveu para o Corredor
Cultural e disse que o sindicato dos arquitetos vai lutar contra.
"São joguetes de interesses particulares; a lei do tombamento está
sendo desrespeitada, assim como a nossa memória", desabafou. Ele
esclareceu que para o prédio da Secretaria de Defesa Social está
prevista a criação do Centro Cultural Banco do Brasil; para a
Secretaria da Educação, o Centro de Indústria e Arte Contemporânea
da Fiemg; e para o prédio da Secretaria da Fazenda, está prevista a
transferência da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais e do Circuito
Cultural do Vale do Rio Doce.
O diretor do Instituto do Patrimônio Histórico
Artístico e Nacional (Iphan) de Ouro Preto, Benedito Tadeu, disse
que o arquiteto responsável pela obra não tem sensibilidade para a
preservação dos bens culturais, principalmente os tombados, e que a
Praça da Liberdade, que é um bem cultural não só de Minas, mas de
todo o Brasil. Para ele, o projeto está sendo conduzido de forma
autoritária, sem respeitar o Estatuto da Cidade. "O que deve
prevalecer é o interesse cultural, e não o eleitoreiro",
observou.
O deputado João Leite (PSDB) não concorda que o
projeto seja autoritário pois, segundo ele, já foi discutido várias
vezes na Assembléia Legislativa. Ele disse que os parlamentares
precisam conhecer efetivamente como o processo está sendo
desenvolvido e por isso apresentou dois requerimentos que foram
aprovados. Um deles para visitar todo o complexo da Praça da
Liberdade, para conhecer a situação dos prédios, e outro,
solicitando uma visita à Secretaria de Cultura para conhecer o
projeto.
O deputado Domingos Sávio (PSDB) defendeu o
projeto, afirmando que ele prevê a criação de um espaço público,
preservando o patrimônio histórico, e com responsabilidade social.
"Ninguém aceita a hipótese de destruir um patrimônio público, todos
precisam ser respeitados; é um princípio fundamental da democracia"
afirmou o parlamentar. Ele explicou que o governo buscou parcerias
com a iniciativa privada para realizar a obra no Corredor Cultural,
sem comprometer outros recursos, como os destinados à educação ou à
saúde.
Na opinião do deputado Carlin Moura (PCdoB), a
Assembléia Legislativa deve intervir para que esse processo seja
interditado imediatamente. "Vamos fazer um apelo ao governador Aécio
Neves e à secretária de Cultura para que não toquem em nada, até que
essas questões sejam resolvidas", observou. Já a deputada Maria
Lúcia Mendonça (DEM) acredita que essa discussão está somente
começando, e para que os problemas seja resolvidos, "deve-se chegar
à exaustão".
Na opinião do vereador de Belo Horizonte, Arnaldo
Godoy (PT), o conceito de Circuito Cultural da Praça da Liberdade é
equivocado. De acordo com ele, as obras previstas para a Secretaria
da Fazenda e da Educação descaracterizam os prédios e não promovem
nenhum benefício. Além do mais, são centralizadas: "Esses recursos
que serão aplicados no corredor cultural poderiam ser utilizados
para descentralizar os equipamentos de cultura, esporte e lazer",
observou.
A deputada Gláucia Brandão (PPS) lembrou que
representantes do Iepha e da Secretaria de Educação também foram
convidados, mas nenhum deles mandou representantes. Ela destacou que
Minas Gerais tem um dos maiores patrimônios históricos do Brasil, e
que a função dos parlamentares é valorizar e defender tudo que Minas
Gerais tem de bom.
Presenças - Deputada
Glaúcia Brandão (PPS), presidente da Comissão de Cultura; deputado
Deiró Marra (PR), presidente da Comissão de Educação, Ciência,
Tecnologia e Informática; deputados André Quintão (PT) e Eros
Biondini (PHS), respectivamente, presidente e vice da Comissão de
Participação Popular; deputados Wander Borges (PSB), João Leite
(PSDB) e Domingos Sávio (PSDB) e deputada Maria Lúcia Mendonça
(DEM).
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