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Inquéritos contra oficiais da PMMG não prosperam na
Corregedoria
O deputado Sargento Rodrigues (PDT), presidente da
Comissão de Segurança Pública, denunciou, na reunião conjunta de sua
comissão com a de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, realizada na manhã desta quinta-feira (21/6/07), que a
Corregedoria da PMMG adota dois pesos e duas medidas para investigar
oficiais e praças da corporação. Inquéritos contra majores e
coronéis se arrastam por meses para ser instaurados e anos para
resultarem em punição. Já aqueles que envolvem as patentes mais
baixas ganham agilidade fora do comum, segundo o deputado.
A audiência pública conjunta das duas comissões foi
convocada para discutir o Inquérito Policial Militar (IPM)
instaurado pela Portaria 3.033/07, da Corregedoria Geral da PMMG, o
qual visa apurar uma reunião realizada pelo deputado Sargento
Rodrigues no Salão Paroquial de uma igreja de Ribeirão das Neves, em
13 de março último, com a participação de 80 pessoas, entre elas
presidentes de Conseps e militares de folga, à paisana. Nessa
ocasião, teriam sido feitas críticas ao comandante do 40° Batalhão
de Polícia Militar, coronel Silas Barnabé. O próprio deputado foi
chamado a prestar depoimento no IPM.
O corregedor-geral da PM, coronel Cézar Romero
Machado Santos, esclareceu que a abertura de IPM se justifica porque
foram feitas críticas a superiores, e que o inquérito tem a
finalidade de apurar se houve crime, como prevê o Código Penal
Militar. Ele declara que assinou a portaria após a informação de
transgressão chegar ao Estado Maior, e ressalva que o inquérito
apenas apura. A decisão caberá à Justiça Militar.
Por sua vez, o deputado Sargento Rodrigues mostrou
grande indignação pelo que considera uma afronta inédita ao
Parlamento, um constrangimento ilegal à função constitucional do
deputado de fiscalizar os atos da Administração. Para ele, não só o
parlamentar, mas os militares que prestaram informações na reunião
em Neves tem que estar resguardados como cidadãos de uma democracia.
"O deputado é inviolável por suas palavras e votos. Essa prática dos
IPMs vem dos tempos do AI-5. Suspeito que esse ato faça parte de uma
estratégia de intimidação contra o trabalho deste deputado", disse
Rodrigues.
Deputado recebe solidariedade
O deputado Durval Ângelo (PT), que presidiu a
reunião conjunta, prestou total solidariedade e apoio a Rodrigues.
"Essa portaria extrapola a questão legal. Nunca houve punição a
servidor público por responder com a verdade a perguntas de
deputados", sustentou. Durval Ângelo relatou uma denúncia levada à
comissão pelos perueiros de Ribeirão das Neves, de que o comandante
Barnabé estaria agindo contra eles, no interesse das empresas de
ônibus da cidade. "Polícia não decide sobre trânsito. O poder de
disciplinar o transporte é do Executivo Municipal. O prefeito de
Ribeirão das Neves quis licitar o transporte alternativo. Como não
foi possível, deixou correr o transporte clandestino", esclareceu o
deputado.
O coronel Romero disse que, nesse caso, caberia
reclamação ao Comando, porque a PM só pode agir no caso de
transportes quando tem convênio com o município, e ele desconhece
que Ribeirão das Neves tenha feito tal convênio. Os representantes
dos perueiros presentes à platéia detalharam arbitrariedades que
estariam sendo cometidas contra eles por instrução do comandante.
Veículos são multados e rebocados em locais permitidos e seus
motoristas ficam sob a mira das armas. O deputado Vanderlei Miranda
ofereceu-se para buscar o diálogo com o coronel Silas Barnabé e com
o prefeito Walace Ventura, de Ribeirão das Neves.
Outro assunto tratado na reunião foi um teste
repentino aplicado nos bombeiros militares, para fins de promoção.
Duas dezenas de bombeiros ocuparam lugares na platéia, em busca de
apoio contra a iniciativa discriminatória de seus comandantes.
Sargento Rodrigues disse que, dos 150 participantes, apenas 30 foram
aprovados, e há suspeitas de favorecimento.
Requerimentos: Foram
aprovados os seguintes requerimentos dos deputados Sargento
Rodrigues, que solicita realização de visita destas comissões ao
comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, com o
objetivo de discutir e buscar soluções para a concessão de
promoções, conforme o disposto na Lei Complementar 95/07; e Ruy
Muniz, que solicita o envio de ofício ao Corregedor da Polícia
Militar do Estado, pedindo providências com relação às denúncias
contidas nas notas taquigráficas da reunião.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos;
Sargento Rodrigues (PDT), presidente da Comissão de Segurança
Pública; João Leite (PSDB), Vanderlei Miranda (PMDB), Paulo César
(PDT) e Ruy Muniz (DEM).
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