|
Comissão discute medidas para fortalecer
cooperativismo
Parlamentares que integram a Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais farão um apelo à Câmara de Deputados para cobrar a votação do
projeto que institui a política nacional do cooperativismo, que está
tramitando há 18 anos no Congresso. A iniciativa foi proposta em
requerimento do deputado Padre João (PT), vice-presidente da
comissão, e foi um dos resultados de reunião com convidados,
realizada nesta quinta-feira (21/6/07), também a requerimento do
deputado petista, para discutir providências para desenvolver o
cooperativismo como instrumento para reverter a perda de renda dos
produtores agrícolas. Na mesma reunião, foram aprovados quatro
pareceres favoráveis a projetos de lei (PLs).
O PL 530/07, do deputado Padre João, que fixa
critérios para pulverização por via aérea de inseticidas, herbicidas
e congêneres, foi um dos que teve parecer de 1º turno aprovado. O
parecer, do deputado Chico Uejo (PSB), foi pela aprovação na forma
do substitutivo no 1, da Comissão de Constituição e
Justiça. Conforme o substitutivo, o projeto altera a Lei 10.545, de
1991, que regulamenta a produção e comercialização de agrotóxicos no
Estado. O texto determina apenas que os órgãos competentes
estabelecerão normas técnicas para a pulverização aérea de
agrotóxicos, retirando a especificação de multas e distâncias
mínimas propostas no texto original.
Também em 1º turno, foi aprovado parecer ao PL
630/07, do deputado Weliton Prado (PT), que dispõe sobre a Política
Estadual de Agroindústria Familiar. O relator, deputado Chico Uejo
(PSB), afirmou que as providências propostas pelo projeto estão
parcialmente previstas na Lei 16.680, de 2007, e por isso,
apresentou o substitutivo nº 1, de forma a transformar o projeto em
uma alteração à referida lei. Com a alteração, ficaram prejudicadas
as emendas nºs 1 e 2 que haviam sido aprovadas pela Comissão de
Constituição e Justiça.
De acordo com Chico Uejo, o substitutivo aprovado
pretende deixar claro o apoio aos produtores da agricultura
familiar. O deputado Vanderlei Jangrossi (PP) defendeu que, no 2º
turno, a comissão aprimore mais o projeto, por se tratar de assunto
de extrema importância. Jangrossi foi cumprimentado pelos demais
integrantes da comissão, por estar participando de sua primeira
reunião após ter reassumido vaga na Assembléia, como suplente.
Também foram aprovados, em turno único, outros dois projetos de lei
e um requerimento que dispensam a apreciação do Plenário.
Debate sobre cooperativismo gera cinco
requerimentos
Além da cobrança, ao Congresso, sobre a votação do
projeto que institui a política nacional do cooperativismo, a
comissão aprovou outros quatro requerimentos como resultado do
debate sobre associativismo e a crise que atinge os produtores
agrícolas. Também de autoria do deputado Padre João, foi aprovado
requerimento para visita ao Rio Grande do Sul, na região das
Missões, para conhecer a implantação de projetos de
microdestilarias, desenvolvidos, em parte, com recursos da
Petrobras.
Os outros três requerimentos são de autoria do
deputado Antônio Carlos Arantes (PSC). Um deles propõe debate
público para discutir uma agenda política e técnica para enfrentar a
crise nos setores produtivos do agronegócio brasileiro e mineiro.
Outro requer o envio de ofício à Secretaria de Estado de Educação
solicitando maior apoio ao Projeto "Cooperativismo nas Escolas de
Ensino Médio", desenvolvido pelo Estado em parceria com a
Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg); e o
terceiro solicita visita à Secretaria de Estado de Agricultura e
Abastecimento do Estado do Paraná e ao Instituto de Tecnologia do
Paraná (Tecpar), na cidade de Maringá, com o objetivo de conhecer a
mini-usina e o programa de biodiesel daquele Estado.
O contraste entre o crescimento do agronegócio e o
empobrecimento dos produtores agrícolas deu o tom do debate com os
convidados. O cooperativismo foi apontado, tanto pelos deputados
como pelas demais autoridades, como a melhor alternativa para
combater esse empobrecimento. Entre os dados que mais chamaram
atenção, estão os apresentados pelo presidente da Ocemg, Ronaldo
Scucato, a partir de estudo da FAO, agência das Nações Unidas para a
agricultura e alimentos. De acordo com o estudo, que se restringiu
aos países emergentes, apenas 11% da riqueza produzida pelo
agronegócio fica com o setor primário da economia, ou seja, com os
produtores agrícolas. O setor terciário, ou seja, o comércio, fica
com 22% da riqueza, enquanto o setor secundário, representado
principalmente pelas transnacionais responsáveis pelo processamento
industrial dos alimentos, fica com 67% da riqueza.
Outro exemplo dessa distorção foi oferecido pelo
chefe da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura do Estado
(Faemg), Rodolfo Osório de Oliveira. Ele afirmou que, atualmente,
apenas 8% da renda obtida pela cadeia produtiva do café vai para o
produtor rural. "Há 20 anos, eram 30%", afirmou o representante da
Faemg.
Organização das Cooperativas cobra reforma legal e
apoio
Para combater o domínio da indústria alimentar
sobre o restante do agronegócio, Ronaldo Scucato cobrou um
fortalecimento do cooperativismo, por meio da aprovação, em nível
federal, de um novo marco regulatório para o setor, que já aguarda
há 18 anos por essa providência. "Precisamos de seguro rural,
financiamento, capacitação, educação. No Brasil, costumamos ter um
discurso solidário e uma prática solitária. Só 10% da população está
ligada ao cooperativismo, enquanto nos países desenvolvidos, são
40%", afirmou o dirigente.
Para exemplificar o potencial do cooperativismo na
defesa dos interesses do agricultor, Scucato citou o exemplo da
Dinamarca, onde quase todos os produtos lácteos comercializados são
provenientes de uma grande cooperativa nacional. Quase não são
vendidos produtos de transnacionais. O caso também foi utilizado
pelo presidente da Ocemg para ilustrar a importância da aglutinação
de cooperativas em grandes organizações de âmbito nacional. "Só aqui
em Minas Gerais, temos 130 cooperativas de laticínios. As pequenas
cooperativas serão engolidas pelas multinacionais", previu. Outro
argumento em favor da união das cooperativas, segundo ele, é o ganho
de escala de produção, que evita a formação de pequenas organizações
dependentes de subsídios. "Cooperativa é negócio. Nada contra a
filantropia, mas ela não se exerce dentro das cooperativas",
salientou Scucato.
O deputado Padre João afirmou que o grande problema
das cooperativas, em sua avaliação, ainda é a falta de uma
legislação adequada. "A lei favorece mais a microempresa do que a
cooperativa, em termos de impostos, capacitação, capacidade de
endividamento", afirmou. Um dos casos graves, para o deputado, é o
da pedra sabão, em que indústrias recebem permissão para explorar e
exportar o mineral bruto, enquanto grupos de trabalhadores com 200
anos de atuação e história têm dificuldade para manter a atividade
que gera um produto com valor agregado, o artesanato.
Antônio Carlos Arantes defendeu a articulação de
cooperativas para produção de álcool combustível, seguindo o modelo
do leite. "O sistema econômico agride cada vez mais o pequeno. Temos
a responsabilidade de cobrar do governo uma ação mais forte",
defendeu. Ele citou a Ocemg como um exemplo de competência para o
próprio setor público, ao coordenar 800 cooperativas com um efetivo
de apenas 25 pessoas.
O deputado Vanderlei Jangrossi parabenizou os
colegas de comissão pela iniciativa de propor o estudo de
experiências em que o cooperativismo se associa à produção de
combustíveis renováveis. Ele citou o Estado de São Paulo como um
exemplo da importância do etanol para a economia. O deputado Chico
Uejo, por sua vez, destacou dados que confirmam o setor agrícola
como o maior criador de empregos do país. "A questão trabalhista é
um dos maiores gargalos do setor", afirmou o parlamentar.
Presenças - Deputado Padre
João (PT), vice-presidente; deputados Antônio Carlos Arantes (PSC),
Vanderlei Jangrossi (PP), Chico Uejo (PSB), Getúlio Neiva (PMDB),
Weliton Prado (PT) e Doutor Rinaldo (PSB). Além das autoridades
citadas na matéria, participaram o superintendente de Política e
Economia Agrícola da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, João Ricardo Albanez; a diretora de Cooperativismo da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Miranda
Maia Prado; o gerente do Departamento Técnico da Emater, Feliciano
Nogueira de Oliveira; a analista da Área de Educação,
Empreendedorismo e Cooperativismo do Sebrae, Cacilda Nacur Lorentz
Thusek; o gerente técnico da Ocemg, Carlos Eduardo Ávila Borges.
|
