|
Convidados cobram da SEE ensino de Filosofia e melhoria das
escolas
Críticas à Secretaria de Estado de Educação;
relatos das dificuldades vividas diariamente por professores e
alunos das escolas públicas; e cobrança pela implementação de
resolução do Conselho Nacional de Educação que obriga o oferecimento
das disciplinas de Filosofia e Sociologia no ensino médio. Essa é a
síntese da audiência pública promovida nesta quarta-feira (20/6/07)
pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Convocada para ouvir
especialistas sobre projetos em tramitação que incluem disciplinas
ou conteúdos nos currículos dos ensinos fundamental e médio das
escolas estaduais, a reunião revelou os problemas da educação em
Minas. Estudantes e professores participaram dos debates.
Ao final da reunião, foi aprovado requerimento do
deputado Carlin Moura (PCdoB) cobrando a implementação imediata de
grupo de trabalho previsto na Lei 12.766, de 1998. Essa lei
instituiu o Grupo de Trabalho de Filosofia e Sociologia para
apresentar, em relatório final conclusivo, sugestões normativas para
a implementação do ensino de Filosofia e Sociologia no ensino médio
das escolas estaduais. O parlamentar também solicitou da SEE
urgência na resposta a pedido feito em outro requerimento, já
encaminhado ao governo. A comissão quer esclarecimentos sobre as
providências tomadas para implementar a Resolução 4, de 2006, do
Conselho Nacional de Educação, que obriga o oferecimento das
disciplinas e dá o prazo de um ano para a rede de ensino se adequar
à norma.
A subsecretária de Informações e Tecnologias
Educacionais da SEE, Sônia Andere Cruz, admitiu que a questão é
complexa e não deu uma resposta. Ela ressaltou que há carência de
professores habilitados para lecionar e lembrou que são 3,8 mil
escolas estaduais em Minas. Tanto Sônia Cruz quanto Maria
Auxiliadora Campos Araújo Machado, do Conselho Estadual de Educação
(CEE), esclareceram que atualmente a Filosofia e a Sociologia são
trabalhadas como conteúdos ou como temas transversais, que perpassam
as disciplinas. Algumas escolas onde existem professores e há
abertura na carga horária chegam a adotar a Filosofia e a Sociologia
como disciplinas.
Sílvia Contaldo, professora de Filosofia da PUC
Minas e do Instituto Santo Tomás de Aquino, insistiu que o Estado
precisa regulamentar e institucionalizar o ensino da Filosofia e da
Sociologia. Ela cobrou que as aulas sejam dadas por professores
habilitados e que o ensino não esteja restrito a uma aula semanal.
"A Filosofia não pode ser apêndice; deve ser devidamente incluída.
Como acrescentar conteúdos a uma escola que não dá conta nem de
oferecer a Filosofia como disciplina do ensino médio?", questionou,
arrancando aplausos de estudantes universitários.
Convidados elogiam iniciativa parlamentar, mas
ressaltam autonomia das escolas
Sobre os projetos em tramitação na Assembléia que
incluem disciplinas ou conteúdos nos currículos, os convidados que
falaram à comissão elogiaram a iniciativa dos parlamentares, mas
ponderaram que é preciso preservar a autonomia escolar. A professora
Eustáquia Salvadora de Sousa, coordenadora do curso de Educação
Física da PUC Minas, sugeriu a adoção de critérios rigorosos para
definir o que será transformado ou não em lei. Sônia Cruz, da SEE,
afirmou que são interessantes os conteúdos previstos nos projetos,
além de demonstrar, com alguns exemplos, que muitas sugestões já têm
sido implementadas pelas escolas - que têm flexibilidade para
incluir conteúdos, levantando as expectativas de pais, alunos e
demais interessados. Sua fala foi ratificada por Maria Auxiliadora
Campos Araújo, do CEE.
A deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM), autora do
requerimento da reunião, destacou que a comissão queria ouvir os
especialistas para formular um entendimento sobre as proposições em
tramitação, além de ponderar que é preciso levar em consideração a
melhoria da qualidade do ensino e a realidade regional. O deputado
Hely Tarqüínio (PV), que também solicitou o debate pela Comissão de
Constituição e Justiça, lembrou que existe ânsia de legislar sobre o
tema, mas se preocupou com o fato de ser difícil implementar todos
os conteúdos sugeridos.
Encontrar o caminho do bom senso e subsidiar a
decisão dos parlamentares foi o objetivo da reunião, segundo o
deputado Carlin Moura (PCdoB). Já os deputados Durval Ângelo (PT) e
Ana Maria Resende (PSDB) avaliaram como positiva a iniciativa de
apresentar proposições como essas, pois demonstram o interesse da
Assembléia pela educação. A deputada, que tem projeto tramitando
sobre o assunto, disse que a grande questão que permeia todo o
debate é como ter uma escola que seja prazerosa e reflita o ambiente
em que está inserida. Também cobrando da SEE definições sobre a
resolução do Conselho Nacional de Educação, o deputado Durval Ângelo
(PT) ponderou que é preciso, antes, questionar o equivocado conceito
de grade curricular. "O próprio conceito de grade aprisiona.
Deveríamos falar de esfera, de roda curricular. Se nossas grades não
nos aprisionassem tanto, talvez não tivéssemos tantos projetos sobre
conteúdos curriculares", destacou.
O presidente da comissão, deputado Deiró Marra
(PR), enfatizou que a comissão sempre estará aberta ao debate e
lembrou que é necessária a participação de todos os segmentos
envolvidos - pais, alunos, professores e comunidade em geral.
Relação - Atualmente, há
sete projetos sobre o tema que aguardam parecer da Comissão de
Educação: inclui o jogo de xadrez como atividade extra-curricular
(deputado João Leite, do PSDB); inclui no currículo do ensino formal
conteúdos voltados ao processo de envelhecimento (deputado Walter
Tosta, do PMN); determina a inclusão da disciplina "Formação de
Condutores de Veículos" nos currículos do ensino médio (deputado
Leonardo Moreira, do DEM); dispõe sobre a inclusão de conteúdo
relativo às práticas agrícolas no currículo da rede estadual da zona
rural (deputada Ana Maria Resende, do PSDB); dispõe sobre o estudo e
a divulgação pedagógica das atividades de fiscalização e de defesa
institucional exercidas pela ALMG, Tribunal de Contas e Ministério
Público (deputado Alencar da Silveira Jr., do PDT); institui
conteúdo relativo à formação musical em braile (deputado Dalmo
Ribeiro Silva, do PSDB); e dispõe sobre inclusão da disciplina
"Noções Básicas de Primeiros Socorros" no ensino médio (deputado
Sávio Souza Cruz, do PMDB).
Estudantes e professores criticam governo
Duras críticas ao governo do Estado foram
encaminhadas durante a fase de debates. A vice-presidente regional
da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Mariana
Alves, disse que a realidade nas escolas públicas é preocupante.
Escolas "caindo aos pedaços", salários baixos para os professores,
falta de incentivo à educação foram problemas elencados por ela. "O
abismo entre a escola pública de ensino médio e a universidade
pública está maior a cada dia", desabafou, cobrando mais qualidade
na educação. A reivindicação também foi feita pelo aluno André
Cristiano Miranda, que estuda no período noturno. Ele ressaltou que
a qualidade do ensino na escola pública caiu "assustadoramente".
"Inserir conteúdos nos currículos é algo positivo, mas como executar
o que está previsto em lei, se a escola não faz o básico?",
questionou.
Tanto Mariana Alves quanto o professor de Filosofia
Antônio Braz Rodrigues relataram o caso da Escola Estadual Reny de
Souza Lima, no bairro Palmital, em Santa Luzia. Segundo o professor,
além de problemas de infra-estrutura, como falta de cadeiras para os
alunos, a escola fica ao lado da cadeia local e sofre com a ação de
traficantes, dos efeitos de rebeliões e com a violência. Para este
caso específico, a representante da SEE, Sônia Cruz, informou que
daria depois uma resposta às cobranças. Rodrigues, que é da
diretoria do Sind-UTE, o sindicato dos trabalhadores em educação,
lamentou a ausência da secretária Vanessa Guimarães Pinto em todos
os debates com os professores. A presença da secretária nas reuniões
da ALMG também foi solicitada por parlamentares.
Comitiva - No início da
reunião, o 1º-vice-presidente, deputado Doutor Viana (DEM),
apresentou um grupo de estudantes do ensino médio da Escola Estadual
Abrahão Lincoln, de Passos, que conheceram a Assembléia. Eles foram
elogiados por terem elaborado um livro sobre o Rio São Francisco,
depois de uma atividade de educação ambiental de que participaram.
Requerimentos - A comissão
aprovou requerimentos: do deputado Deiró Marra (PR), solicitando
informações sobre quadro permanente e situação dos designados; do
deputado Fábio Avelar (PSC), solicitando audiência pública para
discutir as experiências pedagógicas das escolas Waldorf; e do
deputado Lafayette de Andrada (PSDB), solicitando que a SEE
apresente estudo sobre elevação do piso salarial dos
professores.
Presenças - Deputados
Deiró Marra (PR), presidente; Maria Lúcia Mendonça (DEM),
vice-presidente; Ana Maria Resende (PSDB), Carlin Moura (PCdoB),
Hely Tarqüínio (PV), Durval Ângelo (PT), Doutor Viana (DEM), Gláucia
Brandão (PPS), Weliton Prado (PT) e Wander Borges (PSB).
|
