|
Comissão é favorável a projetos de primeiros socorros e
fitoterapia
O Projeto de Lei (PL) 569/07, do deputado Fábio
Avelar (PSC), que cria a política estadual de incentivo à pesquisa,
à preparação e à utilização de produtos fitoterápicos, recebeu
parecer de 1º turno favorável da Comissão de Saúde da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (20/6/07). O
relator, deputado Hely Tarqüínio (PV), opinou pela aprovação da
matéria na forma do substitutivo nº1 da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ). Pelo projeto, o Estado deveria desenvolver pesquisas
científicas sobre as qualidades terapêuticas das plantas; distribuir
produtos fitoterápicos a prefeituras e consórcios intermunicipais de
saúde; e promover a utilização de plantas cientificamente validadas
como medicinais nos programas de atenção à saúde primária; entre
outras ações.
Como a Lei 12.687, de 1997, trata exatamente do
mesmo assunto, foi apresentado o substitutivo no1, que
altera o projeto para deixar no texto somente os dispositivos que
apresentam novidades em relação a essa lei. Caso o substitutivo seja
aprovado em Plenário, serão acrescentadas as seguintes competências
do Estado para a execução da política estadual de incentivo à
pesquisa e preparação de fitoterápicos: orientar o processamento das
plantas de modo a garantir a qualidade dos produtos; promover a
utilização de plantas medicinais reconhecidas cientificamente em
programas de atenção básica à saúde; propiciar o desenvolvimento da
assistência farmacêutica; e suprir as necessidades de cuidados
básicos com saúde das famílias de baixa renda.
Requerimento - Os
deputados da comissão ponderaram que a legislação já existente sobre
a fitoterapia ainda não está regulamentada e que os estudos nessa
área ainda estão bastante atrasados no País, principalmente se for
considerada a riqueza da biodivesidade brasileira. A comissão
sugeriu que o assunto seja debatido em audiência pública para que a
fitoterapia seja mais divulgada. Nesse sentido, foi aprovado
requerimento do deputado Carlos Pimenta (PDT), para que sejam
ouvidos especialistas sobre o assunto em reunião da comissão.
Projeto quer garantir primeiros socorros em eventos
do Estado
A comissão também aprovou parecer de 1º turno pela
aprovação do PL 293/07 e pela rejeição do substitutivo nº1
apresentado pela CCJ. O projeto, do deputado Carlos Pimenta, torna
obrigatória a manutenção de profissional treinado em primeiros
socorros nos eventos do Estado. O substitutivo rejeitado remetia as
alterações do projeto original para a Lei 14.130, de 2001,
acrescentando-lhe parágrafo ao artigo 6º, de forma a incluir também
a presença de profissional treinado em primeiros socorros nos
eventos públicos realizados no Estado. Esta lei dispõe sobre a
prevenção contra incêndio e pânico no Estado. Para o relator do
projeto na Comissão de Saúde, deputado Ruy Muniz (DEM), "o
substitutivo retirou dispositivos fundamentais do projeto original,
necessários para garantir a efetividade da futura lei."
Hanseníase - A comissão
também aprovou requerimento do deputado Carlos Pimenta, que solicita
a realização de visita da comissão ao Instituto Lauro Teixeira de
Freitas, em Bauru, São Paulo, que é referência mundial no tratamento
da Hanseníase. O deputado manifestou sua preocupação com o aumento
dos casos da doença no Brasil e, sobretudo, com a participação de
Minas Gerais nas estatísticas. Segundo dados, que ele disse que vai
conferir, o Estado responde por cerca de 10% dos 40 mil casos
registrados no País.
Também foram aprovadas outras seis proposições que
dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia.
Presenças - Deputados Hely
Tarqüínio (PV), vice-presidente; Carlos Pimenta (PDT); Doutor
Rinaldo (PSB), Ruy Muniz (DEM) e Fábio Avelar (PSC).
|
