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Cemig, PAC e Teófilo Otoni são temas abordados na Reunião
Ordinária
O preço da energia elétrica cobrada pela Cemig no
Estado foi motivo de polêmica na Reunião Ordinária de Plenário desta
terça-feira (19/6/07), na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Os
deputados Carlin Moura (PcdoB) e Weliton Prado (PT) criticaram a
tarifa elevada cobrada dos usuários e a alta incidência de ICMS
sobre o serviço. O deputado Domingos Sávio (PSDB) lembrou a
eficiência da companhia e acusou a oposição de criticar a empresa
somente para atacar o governo do Estado.
Em seu discurso na tribuna do Plenário, Carlin
Moura destacou a relevância do Projeto de Lei (PL) 1.017/07, de
autoria popular, que dá aos consumidores que gastam até 100 kwh/mês
isenção no pagamento da conta de energia elétrica. "Pela sua
natureza social, trata-se de uma das proposições mais importantes
que tramitam nesta Casa. Além disso, veio num momento importante, no
ano em que a Cemig completa 55 anos de atividades", opinou.
Para o deputado, a Cemig passou por um processo
"disfarçado" de privatização nos anos 90. "Não fosse por Itamar
Franco, entregariam o controle acionário da companhia a um grupo
norte-americano", disparou. Carlin Moura acusou a empresa de
descumprir princípios constitucionais ao cobrar a segunda tarifa
mais cara do país. "Quanto mais essencial a mercadoria ou serviço,
como água, luz e telefone, menor deve ser a alíquota. E o governo do
Estado e a Cemig fazem justamente o contrário", opinou.
O deputado Domingos Sávio argumentou que o reajuste
na tarifa de luz não é feito pela Cemig, mas pela Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel). Ele negou que a empresa tenha sido
privatizada. "O que aconteceu foi a venda de 33% do capital, com
autorização da Assembléia Legislativa, mas o comando da companhia
jamais ficou na mão da iniciativa privada", explicou. "A verdade é
que a Cemig é a melhor empresa de energia da América Latina e
orgulho de Minas. Isso ninguém contesta", acrescentou.
Domingos Sávio também se mostrou favorável à
redução da tarifa, " mas há distância grande entre discurso e ação.
Não adianta ficar só na bravata. Basta ver em outros estados
governados pelo PT", concluiu.
PAC - A deputada Elisa
Costa (PT) convocou a população e lideranças políticas para
participarem do anúncio a ser feito pelo presidente Luiz Inácio Lula
da Silva sobre a liberação de recursos do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) para a Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Segundo ela, serão destinadas verbas, principalmente, para habitação
popular e saneamento básico.
Ela elogiou a postura do presidente Lula, ao
afirmar que o governo federal "tem implementado ações de caráter
republicano sem discriminar nenhum governante ou partido político".
Elisa Costa ainda criticou a política do Estado para a educação e se
solidarizou com os servidores que compareceram nas galerias do
Plenário da ALMG. "O piso da categoria em Minas é um dos mais baixos
do País. Queremos mais que reformar escolas. Queremos educação de
qualidade; para isso, temos que valorizar os servidores", afirmou.
Teófilo Otoni - O deputado
Getúlio Neiva (PMDB) criticou duramente a Prefeitura de Teófilo
Otoni e a prefeita local que, segundo ele, utilizaria "a prática de
tirar proveito de obras públicas de responsabilidade do governo
estadual". De acordo com Neiva, "impera hoje na cidade a
meia-verdade, que é muito pior do que a mentira". "A prefeita engana
a população ao se apropriar indevidamente e avocar para si obras
como as do presídio da cidade, as da BR-116 e as da construção de um
campus avançado da UFMG".
O parlamentar também acusou a prefeitura de
dispensar irregularmente licitações. "E o pior de tudo é que ninguém
toma providências. O Ministério Público está inerte, e os
vereadores, com medo de perder seus cargos na prefeitura, também não
falam nada. De Teófilo Otoni dependem 63 municípios. Se a cidade for
mal, os outros também irão", completou.
Comissão Especial - Na
reunião desta terça-feira, foram designados os nomes dos integrantes
da Comissão Especial para Emitir Parecer sobre o Projeto de Emenda à
Constituição (PEC) 28/07, que dispõe sobre a investidura em cargos e
empregos públicos. Pelo Bloco Social Democrata (BSD), serão efetivos
Carlos Mosconi (PSDB) e Sebastião Costa (PPS) e suplentes, Fábio
Avelar (PSC) e Fahim Sawan (PSDB). Pelo DEM, Leonardo Moreira
(efetivo) e Ruy Muniz (suplente); pelo PMDB, Adalclever Lopes
(efetivo) e Ivair Nogueira (suplente); pelo PT, André Quintão
(efetivo) e Paulo Guedes (suplente).
A Presidência deferiu requerimento do deputado
Dimas Fabiano (PP), pedindo a retirada de tramitação do PL 549/07,
que dá denominação de João Pereira de Castro à MG-347, que liga Dom
Viçoso ao trevo que dá acesso a Carmo de Minas.
O 1º vice-presidente da ALMG, deputado Doutor Viana
(DEM), pediu regime de urgência na tramitação do Projeto de
Resolução 1.288/07, que modifica a estrutura administrativa da
Secretaria da Assembléia Legislativa e dá outras providências.
Também nesta terça, o PSB comunicou oficialmente
que passa a integrar o Bloco Social Democrata (BSD), com o deputado
Neider Moreira (PPS) sendo indicado para vice-líder do Bloco. Já o
deputado Jayro Lessa (DEM) comunicou sua indicação para a liderança
do DEM. Ruy Muniz (DEM) foi indicado para a vice-liderança.
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