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LDO de 2008 recebe 207 emendas parlamentares
O Projeto de Lei (PL) 1.070/07, que dispõe sobre a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2008, recebeu
207 emendas parlamentares, que deverão agora ser analisadas pela
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O prazo para apresentação de
emendas venceu na segunda-feira (18/6/07). A mensagem do governador
que trata da LDO chegou à ALMG em 15/5/07. O projeto da LDO tramita
em turno único e precisa ser votado pela Assembléia antes do recesso
de julho, previsto para iniciar-se em 19 de julho.
Além dos integrantes da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, a comissão responsável pelo exame da LDO
conta com dois integrantes de cada comissão permanente à qual tenha
sido distribuído o projeto. Pela proposta enviada este ano, o
governo estima as receitas e despesas do Estado em R$ 32 bilhões, um
crescimento nominal de 7,29% sobre o Orçamento de 2007.
A mensagem do governador Aécio Neves que acompanhou
o projeto enviado à Assembléia lembra que seu objetivo é "orientar a
elaboração da lei orçamentária anual, estabelecer as metas e
prioridades da administração pública estadual, dispor sobre a
política de aplicação da agência financeira oficial, administração
da dívida e operações de crédito e sobre as alterações na legislação
tributária e tributário-administrativa".
Aumento da receita é destaque no projeto
Em entrevista concedida à imprensa, após a entrega
do documento, no dia 15 de maio deste ano, o subsecretário de
Planejamento e Orçamento, Manuel Carvalho, enfatizou que o aumento
nominal no valor da receita reflete apenas o esforço de fiscalização
do governo e o crescimento da economia de Minas acima da média
nacional. "Isso se traduz em resultados fiscais melhores, com a
incidência de impostos sobre um montante maior", sintetizou,
ressalvando que o crescimento econômico do Estado só será conhecido
com a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB).
Indagado sobre detalhes do documento, o
subsecretário salientou que a LDO é apenas uma diretriz de como o
orçamento será elaborado, com as limitações em percentual por
Poderes, o que já está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
"A Assembléia tem agora uma série de regras, que ela vai
aperfeiçoar, para a montagem do orçamento. E tem um horizonte quanto
aos valores para 2008. Mas até setembro, quando enviaremos a
Proposta de Lei Orçamentária, a certeza quanto a esses números é
muito maior", afirmou.
Por outro lado, ele garantiu que uma das maiores
preocupações do governo será com a defesa social e com a educação.
Questionado pela imprensa sobre as despesas com o funcionalismo
público, Manuel Carvalho lembrou que existem limitações legais para
despesa com pessoal. O planejamento para 2008, segundo ele, leva em
conta apenas o crescimento vegetativo da folha de pagamento e as
matérias em tramitação na Assembléia, como o PL 929/07, que reajuste
o salário dos servidores da segurança.
O secretário-geral da Mesa, José Geraldo de
Oliveira Prado, enfatizou que 2007 será um ano especialmente rico na
questão do planejamento do Estado, com quatro projetos sendo
analisados pela ALMG, entre eles o Plano Mineiro de Desenvolvimento
Integrado (PMDI) para o período 2007-2023, entregue ao presidente
Alberto Pinto Coelho (PP) no último dia 8 de maio, e a própria LDO.
"No segundo semestre, teremos o PPAG, que é um planejamento
quadrienal para 2008-2011, e a Lei Orçamentária propriamente dita
para 2008. É um ano em que o Legislativo é demandado intensamente em
relação às questões de planejamento", reforçou Prado.
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