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Prazo para emendas ao PMDI é aberto na
Assembléia
Começa nesta segunda-feira (18/6/07), na Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, o prazo para apresentação de emendas ao
Projeto de Lei (PL) 1.026/07, que aprova a atualização do PMDI para
o período 2007/2023. O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado
(PMDI) é um conjunto de ações estratégicas de planejamento de médio
e longo prazo, elaborado pelo governo, e será tema de um Ciclo de
Debates promovido pela ALMG no próximo dia 26 de junho, a partir das
9 horas, no Plenário.
O prazo para apresentação de emendas parlamentares
ao PMDI vai até o dia 9 de julho. O plano envolve o governo, a
iniciativa privada e organizações civis, com vistas à promoção do
desenvolvimento econômico, à melhoria dos indicadores sociais e à
redução das desigualdades regionais do Estado. É proposto pelo
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e elaborado pelo
Executivo. Suas metas e diretrizes orientam a discussão das ações de
planejamento de médio e curto prazo, contidas no Plano Plurianual de
Ação Governamental (PPAG), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em vez de objetivos prioritários, o projeto
elaborado pelo governo define 11 áreas de resultados, com objetivos,
indicadores e projetos estruturadores para cada uma delas. As áreas
de resultados incluem educação de qualidade; vida saudável;
protagonismo juvenil; investimento e valor agregado da produção;
inovação, tecnologia e qualidade; logística de integração e
desenvolvimento; redução da pobreza e inclusão produtiva; rede de
cidades e serviços; qualidade ambiental; desenvolvimento do Norte de
Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce; e defesa social.
No caso do protagonismo juvenil, por exemplo, o
plano traça os resultados esperados para a redução da taxa de
homicídios entre jovens de 15 a 24 anos, hoje na faixa de 47 casos
para cada 100 mil habitantes. A meta é chegar a 25 em 2011 e a sete
casos em 2023. Por outro lado, o objetivo é aumentar a taxa de
conclusão do ensino médio nesse público, dos atuais 46,1% para 70%
em 2011 e 100% em 2023.
Tramitação - De acordo com
o artigo 204 do Regimento Interno da Assembléia, o PL que contém o
PMDI será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária ampliada (com a participação de dois membros de cada
uma das comissões permanentes às quais tenha sido distribuído o
projeto, observado, tanto quanto possível, o princípio da
proporcionalidade das representações partidárias ou do Bloco
Parlamentar). O prazo para a emissão do parecer é de 60 dias, sendo
os primeiros 20 dias destinados à apresentação de emendas. O projeto
tramita em turno único.
Ciclo de debates será aberto pelo
presidente
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado
Alberto Pinto Coelho (PP), será uma das autoridades que participará
da abertura do Ciclo de Debates sobre o Plano Mineiro de
Desenvolvimento Integrado. Veja a programação completa:
9 horas - Abertura
Deputado Alberto Pinto Coelho (PP), presidente da
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Renata Maria Paes
de Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão; deputado
Zé Maia (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da ALMG; e deputado André Quintão (PT), presidente da
Comissão de Participação Popular da ALMG
9h30 - Apresentação do Plano Mineiro de
Desenvolvimento Integrado (PMDI)
Tadeu Barreto Guimarães, coordenador executivo do
Programa Estado para Resultados
10h10 - Reflexões sobre avaliação de políticas
públicas
Eduardo Rios Neto, professor titular do
Departamento de Demografia da UFMG e membro do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social de Minas Gerais
Debate - Coordenador:
deputado Zé Maia, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira
e Orçamentária da ALMG
14h - Apresentação do PMDI segundo cortes temáticos
selecionados
Defesa social - Cláudio
Chaves Beato Filho, coordenador-geral do Centro de Estudos de
Criminalidade e Segurança Pública (Crisp/UFMG) e membro do Conselho
de Desenvolvimento Econômico e Social de Minas Gerais
Vida saudável - Marcelo
Teixeira, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Saúde
Educação de qualidade -
João Antônio Filocre Saraiva, secretário adjunto da Secretaria de
Estado de Educação
Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha,
Mucuri e Rio Doce - Iran Almeida Pordeus,
coordenador executivo adjunto do Programa Estado para
Resultados
Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva - Emília Paiva, gerente do Projeto Poupança
Jovem
Debate - Coordenador:
deputado André Quintão, presidente da Comissão de Participação
Popular da ALMG.
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