Comissão apura denúncias de corrupção na Saúde Pública em Januária

A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais deslocou-se, nesta quinta-feira (14/6/07) para Januária, no Vale do São Francisco, para investigar os graves problemas de saúde pública que afetam a população daquele pólo regional. O requerimento foi do deputado Carlos Pimenta (PDT), que reclamou da falta de recursos para o atendimento e o excessivo rigor da Vigilância Sanitária, que interditou o único bloco cirúrgico da cidade, segundo o deputado, com exigências descabidas.

"Januária hoje só atende casos de baixa e média complexidade, cumprindo um papel muito inferior à sua posição como pólo regional. O péssimo estado das estradas também pode ser tratado como problema de saúde pública, por causa da dificuldade para transferir pacientes", acrescentou o parlamentar. Antes do último desmembramento, Januária era o maior município mineiro, com 12.750 km². Vereadores e autoridades relataram o grande sacrifício a que se submetem pacientes que vêm de Chapada Gaúcha, Bonito de Minas, Miravânia, Manga ou Juvenília em busca de tratamento em Januária, percorrendo estradas ruins e longas extensões.

Outro deputado médico que representa a região, Arlen Santiago (PTB), criticou a tabela do SUS, que paga R$ 2,50 por consulta, e a diária de R$ 7,00 que mal chega para pagar duas refeições ao paciente internado. "Mais de cem hospitais de Minas já deixaram de atender pelo SUS, enquanto o governo federal desviou R$ 35 bilhões da CPMF para fazer superávit primário. Só para rolar a dívida pública, o Brasil gasta R$ 140 bilhões por ano", ilustrou.

Santiago revelou ainda que 99% da população da região depende do SUS, e que apenas 1% têm condições de pagar planos privados de saúde. Também criticou o estado vergonhoso das estradas: "Uma mulher prestes a dar a luz sente, além da dor do parto, a dor da estrada", explicou o deputado.

As mais graves denúncias foram apresentadas na reunião pelo jornalista Fábio Oliva, do jornal "Folha do Norte", ao sustentar a tese de que não faltam recursos para a saúde em Januária, mas uma teia endêmica de desvios impediria um atendimento decente à população. "Não adianta os senhores deputados enviarem dinheiro, porque muito já foi enviado e foi embolsado pela corrupção na saúde. Grande parte dos R$ 375 mil enviados de uma vez pelo Pro-Hosp sumiram numa fraude da licitação ganha pela empresa de um parente do então secretário da Saúde. Nos últimos três anos, tivemos seis prefeitos. Dois deles foram cassados por fraudes contra o sistema de Saúde", denunciou.

Fábio Oliva descobriu que, das seis ambulâncias da Prefeitura, quatro estão recolhidas como inúteis na garagem do órgão, e que, de janeiro a abril, foram gastos R$ 175 mil em peças. Na inauguração de uma ala do hospital tinha sido montado um cenário com colchões e roupas de cama emprestados por uma empresa, que recolheu o material no dia seguinte.

O jornalista afirma que os mesmos vereadores que pediram uma CPI da Saúde na Câmara haviam sido comprados para arquivá-la. "No pronto-socorro tem pacientes que recebem uma sutura e saem segurando a gaze com a mão, porque falta esparadrapo. Faltam seringas para aplicar injeções, faltam luvas cirúrgicas e, às vezes, os médicos operam com sua roupa comum, porque faltam jalecos. Sabemos de casos de enfermeiras que retiram medicamentos do estoque do hospital, atravessam a rua e trocam por cosméticos na farmácia da esquina. Ou seja, a corrupção não está só no alto escalão. Está em todos os níveis", desabafa o homem de imprensa.

O prefeito de Januária, Sílvio Joaquim de Aguiar, está no cargo há menos de 60 dias, e afirmou que se dedica pelo menos 15 horas por dia a reconstruir a administração da cidade, devastada durante o episódio de afastamento do ex-prefeito João Ferreira Lima, por envolvimento na Máfia dos Sanguessugas.

Aguiar disse ter compreendido que a saúde é prioridade e por isso retomou a obra de construção da maternidade e da lavanderia no hospital municipal, que custarão cerca de R$ 500 mil. Assegurou aos deputados que está empenhado em fazer uma gestão transparente e não permitir que sua administração se envolva em falcatruas. Disse que se envergonha também do lixão da cidade, onde trabalham até crianças, mas que atualmente não tem condições de enfrentar a enorme despesa que é a construção de um aterro sanitário.

Por outro lado, os representantes de Manga sustentaram que o hospital da cidade, apesar de possuir uma administração irrepreensível, vive na maior penúria e está prestes a fechar as portas, já que seu único convênio é o do SUS, que cobre apenas 18% de seus custos. "Na região, 70 mil pessoas recorrem ao nosso hospital, e os administradores vivem enforcados com essas despesas", afirmou Débora de Fátima Ramos Costa, presidente da Fundação de Amparo ao Homem do Campo de Manga. Ela quer também compromisso dos que trabalham no hospital.

Também o hospital de Itacarambi enfrenta dificuldades, segundo Marisa Dias, secretária municipal de Saúde. "Atendemos baixa e média complexidade, mas temos dificuldade para dar uma assistência digna a uma gestante, por exemplo. Um pequeno hospital como o nosso custa R$ 100 mil por mês, e arrecadamos apenas R$ 20 mil com as AIHs. Nosso sonho é um PSF bem estruturado no município, mas os médicos querem R$ 10 mil por mês para trabalhar em Itacarambi", queixou-se.

Ao final da reunião, o deputado Carlos Pimenta disse que regressava a Belo Horizonte com grande preocupação, porque esperava levantar uma situação ruim, mas constatou que era pior. Arlen Santiago insurgiu-se contra os maus médicos da cidade e disse que, se necessário, propunha-se a trazer para Januária médicos de Montes Claros, com prioridade para cirurgiões e anestesistas.

O presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi, também manifestou grande preocupação com a situação de descalabro em que caiu a saúde pública em Januária. "O retrato final da história é a carência da população, a quem falta o que não pode faltar. Não deixaremos esta situação assim de maneira alguma. Estamos interessados em ajudar a solucionar os problemas de vocês", comprometeu-se o presidente.

Nove requerimentos foram apresentados na reunião. Antes de lê-los, Mosconi disse que o primeiro e mais importante era subscrito por todos os deputados, encaminhando as denúncias do jornalista Fábio Oliva para apuração do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. Carlos Pimenta e Arlen Santiago pediram a inclusão do Hospital de Manga na 3ª etapa do Pro-Hosp; recursos emergenciais para Manga; centro de Hemodiálise em Januária; veículos do transporte sanitário para Januária; recursos para conclusão da Maternidade de Januária; construção de mais centros Viva Vida, com recursos para mantê-los; reabertura do bloco cirúrgico do Hospital de Januária; atualização dos pagamentos do Pro-Hosp em Januária.

Esses requerimentos foram dirigidos ao secretário de Estado de Saúde, Marcus Pestana, e ao chefe da Vigilância Sanitária, José Geraldo Castro. Ao ministro da Integração Nacional, Gedel Vieira Lima, e ao presidente da Codevasf os deputados pediram recursos para aterros sanitários em Januária e nas cidades vizinhas, como parte do programa de revitalização do rio São Francisco.

Depois da reunião, os deputados visitaram o pronto-socorro do Hospital Municipal, onde ouviram queixas dos usuários, conheceram as obras da maternidade, verificaram as condições do bloco cirúrgico interditado e depois visitaram a construção do centro Viva Vida.

Presenças - Deputados Carlos Mosconi (PSDB), presidente da Comissão; Carlos Pimenta (PDT) e Doutor Rinaldo (PSB) e Arlen Santiago (PTB). Além dos citados, compuseram a mesa ainda o prefeito de Bonito de Minas, José Raimundo Viana; o gerente regional de Saúde de Januária,Carlos Emanuel Pereira da Costa; o secretário municipal de Saúde, João Lourenço Normanha Neto. Cinco vereadores de Januária participaram da reunião.

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