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Exclusividade para que prefeitos convoquem conferências termina
dia 15
Termina nesta sexta-feira (15/6/07) o prazo em que
somente os prefeitos mineiros poderiam convocar as conferências
municipais, preparatórias para a 3ª Conferência Estadual das
Cidades, que será promovida de 17 a 19 de setembro, no Plenário da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A partir do dia 16 de junho,
entidades da sociedade civil também poderão convocar as conferências
municipais, até o dia 30 de junho. A prerrogativa de convocar as
conferências regionais, no entanto, continua sendo exclusiva dos
prefeitos, também até o dia 30.
De acordo com o superintendente de Desenvolvimento
Regional da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Urbano
(Sedru), Sandro Veríssimo, 68 municípios já confirmaram que vão
realizar suas conferências. A informação foi dada durante reunião da
comissão organizadora da conferência estadual, que aconteceu na
Assembléia, nesta quinta-feira (14). O evento é promovido em
parceria entre a Sedru e a ALMG.
Prefeituras, câmaras municipais, movimentos
sociais, entidades de vereadores, trabalhadores e empresariais estão
sendo informados por carta e recebendo um documento com o
passo-a-passo de como realizar essas pré-conferências, além de uma
cópia do regimento do evento. Esses documentos estão também
disponíveis nos sites www.urbano.mg.gov.br e www.almg.gov.br. Caso
estas cidades não promovam suas próprias conferências, elas podem
participar ainda dos encontros regionais, que também devem ser
realizados até 29 de julho.
Além do superintendente, também participaram do
encontro desta quinta-feira (14) o deputado Weliton Prado (PT) e
representantes de movimentos sociais. Na ocasião, foram apresentadas
duas propostas de decreto com o objetivo de regulamentar o Conselho
das Cidades do Estado, uma encaminhada pelo Fórum Mineiro de Reforma
Urbana e outra pelo o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
(Crea/MG). O Conselho das Cidades é um órgão colegiado de natureza
deliberativa e consultiva, que estuda e propõe diretrizes para a
formulação e implementação da Política Estadual, Regional e
Municipal de Desenvolvimento Urbano. O texto do definitivo do
decreto ainda não foi finalizado.
Temas - A Conferência das
Cidades foi instituída por lei federal, devendo ser realizada a cada
dois anos em nível municipal, estadual e nacional. A primeira
aconteceu em 2003. Este ano, o lema do evento nacional será
"Desenvolvimento Urbano com Participação Popular e Justiça Social",
e o tema "Avançando na Gestão Democrática das Cidades". Em Minas
Gerais, os temas sugeridos que deverão ser abordados em setembro são
"A Política de Desenvolvimento Urbano e a intervenção nas cidades" e
a "capacitação e forma de gestão das cidades".
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