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Nova delimitação do Parque da Serra da Canastra gera
desconfiança
O Parque Nacional da Serra da Canastra foi criado
em 1972, com desapropriações promovidas à força. Em vez de serem
indenizados em dinheiro, muitos fazendeiros receberam títulos da
dívida agrária resgatáveis após 30 anos. Agora o governo federal
estuda uma forma de regularizar a situação fundiária do parque, que
tem efetivamente preservados e delimitados apenas 70 mil dos 200 mil
hectares inicialmente previstos. O temor de agricultores e
mineradores quanto a possíveis novas desapropriações motivou a
realização de reunião da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta
quinta-feira (14/6/07).
Segundo o chefe do parque, Joaquim Maia Neto, a
notícia da ampliação dos limites da área de preservação foi levada
aos agricultores da pior forma possível, com ameaças de novas
desapropriações. "As pessoas não acreditam que vão ser indenizadas",
relata. Nesse sentido, o representante dos produtores rurais da
Serra da Canastra, Pedro Rodrigues das Neves, comentou que "a
primeira etapa de implantação do parque foi feita à base de
pontapés. Até hoje tem produtor rural que não recebeu indenização, e
isso não pode acontecer de novo".
Tanto agricultores quanto mineradores são
contrários à expansão do parque. "Se a sociedade não consegue manter
os atuais 70 mil hectares preservados, para que um parque com 200
mil hectares?", questiona Neves. O presidente da Associação dos
Extratores de Quartzito do Médio Rio Grande, Jorge de Oliveira
Penha, discorda da proposta de ampliação porque a paisagem natural
que se pretende preservar já foi intensamente alterada nas três
últimas décadas.
O grupo de trabalho interministerial criado para
propor uma solução definitiva para a regularização do parque propõe
um modelo de preservação flexível, como adiantou o superintendente
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco. Segundo ele, as áreas de
proteção não serão reduzidas, e seus limites serão definidos em
consenso com prefeituras e produtores rurais. No entorno do parque
seria criado um mosaico de áreas de preservação ambiental e reservas
naturais que permitiriam atividades sustentáveis de agricultura e
mineração.
Um dos objetivos principais é assegurar a
preservação de nascentes de rios, inclusive a principal do Rio São
Francisco, que ficou de fora da delimitação original do parque. Para
fazer as desapropriações que se fizerem necessárias, poderão ser
utilizados recursos provenientes de medidas de compensação ambiental
de grandes empreendimentos. Além disso, pretende-se assegurar que as
aquisições de terras para recomposição de reserva legal de fazendas
privilegiem o entorno da Serra da Canastra.
De qualquer forma, o Ibama defende que a
importância das atividades econômicas desenvolvidas na região seja
considerada. "Nossa função é fazer o possível para proteger a
natureza, o que não significa ser contra as atividades humanas",
afirmou Roberto Messias. A nova delimitação do parque deve ser
concretizada com a aprovação de um projeto de lei no Congresso
Nacional. O projeto ainda não foi apresentado, mas o chefe do
parque, Joaquim Maia Neto, adiantou que pelo menos 43 mil dos 200
mil hectares originalmente previstos devem ser excluídos.
Deputado apóia modelo híbrido de
preservação
O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), que
solicitou a reunião, defende o modelo híbrido, em que os terrenos de
alta declividade sejam reconhecidos como áreas de preservação
ambiental isoladas e sejam mantidas as atividades agropecuárias e de
mineração. "Dá para fazer um belo projeto que garanta a preservação
da vida e ao mesmo tempo, a geração de riquezas", afirmou.
O deputado Padre João (PT), que presidiu a reunião,
reiterou a importância da preservação ambiental. Já o deputado Chico
Uejo (PSB) criticou a demora na definição de regras claras que
permitam o desenvolvimento da agricultura na Serra da Canastra. Para
o deputado Getúlio Neiva (PMDB), a questão já está resolvida, uma
vez que o projeto de lei para regulamentar os limites do parque vai
ser apresentado em breve.
A comissão aprovou um requerimento do deputado
Antônio Carlos Arantes para que as notas taquigráficas da reunião
sejam enviadas à Câmara dos Deputados e aos ministérios da Casa
Civil e do Meio Ambiente. Por sua vez, o deputado Chico Uejo teve
aprovado seu requerimento solicitando à Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que os recursos dos
procedimentos de compensação ambiental sejam destinados
prioritariamente ao Parque Nacional da Serra da Canastra.
Projeto incentiva floricultura
Foi aprovado também parecer de 1o turno
sobre o Projeto de Lei 708/07. De autoria do deputado Padre João, a
proposta, em sua forma original, visa criar uma política de
incentivo à floricultura e horticultura. O parecer do relator,
deputado Chico Uejo, é pela aprovação com as emendas 1 e 2, da
Comissão de Constituição e Justiça, que retiram do texto a previsão
de incentivos à horticultura e a delimitação de prazo de
regulamentação da futura lei pelo governo do Estado.
Em 2o turno, recebeu parecer favorável,
aprovado, o Projeto de Resolução 361/07, que aprova alienação de
terras devolutas. Já a Mensagem 49/07, que encaminha expediente para
alienação de terras devolutas, recebeu parecer pela aprovação na
forma de projeto de resolução apresentado.
Presenças - Deputados Padre
João (PT), vice-presidente; Antônio Carlos Arantes (PSC), Chico Uejo
(PSB) e Getúlio Neiva (PMDB). Também participaram da reunião o
secretário de Meio Ambiente de São Roque de Minas, André Picardi; o
chefe de gabinete da prefeitura de Alpinópolis, Cláudio Morais; e a
representante da Associação Mineira de Defesa do Ambiente, Ana
Kristemann Chiodi.
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