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Direitos Humanos vai a Manhuaçu apurar condições de
carceragem
Quatro requerimentos foram aprovados pela Comissão
de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta
quinta-feira (14/6/07). Entre eles, os deputados aprovaram o
requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão,
solicitando uma visita à Cadeia Pública de Manhuaçu, para verificar
as condições de carceragem daquele estabelecimento e a situação dos
presos.
Foram aprovados ainda os requerimentos do deputado
João Leite (PSDB), para que seja enviado ofício à Subsecretaria de
Administração Penitenciária, solicitando providências sobre
possíveis irregularidades na penitenciária Professor Jason
Albergaria, em São Joaquim de Bicas; e que solicita a transferência
do preso Marcelo dos Santos, da penitenciária Dutra Ladeira para a
penitenciária regional de Três Corações. Dos deputados João Leite e
Ademir Lucas (PSDB), para que seja enviado ofício à Vara de
Execuções Criminais de Belo Horizonte e à Subsecretaria de
Administração Penitenciária, pedindo providências sobre denúncias de
possíveis arbitrariedades ocorridas na Casa do Albergado Presidente
João Pessoa.
Pinga Fogo - A Comissão de
Direitos Humanos ouviu cinco denúncias de cidadãos, sobre possíveis
violações de direitos. O aposentado por invalidez psiquiátrica,
Valdo Amâncio, denunciou a recusa de órgãos estaduais em aceitar sua
inscrição para concorrer a vagas na Polícia Militar. A dona de casa,
Agina Brandão da Silva pediu a ajuda dos deputados para a agilização
do processo de guarda de sua neta. O pequeno empreendedor do
Shopping Popular Oiapoque, Haroldo Santos, relatou a criação da
Cooperativa de Compras dos Pequenos Empreendedores, que pretende
atuar na importação legal, como forma de tirar aqueles empresários
da informalidade. O aposentado Samuel Evangelista de Freitas, de
Sabará, pediu ajuda para que seja aberto inquérito para apurar as
condições da morte de sua filha, ocorrida em 2000, em que teria
havido possíveis irregularidades cometidas por policiais civis. E
por último, o líder comunitário do bairro Cristina, em Santa Luzia,
Alex Matheus, voltou à comissão para reclamar de que pedidos de
instalação de semáforos naquela comunidade, feitos anteriormente,
apesar de respondidos pelo órgão responsável pelo trânsito daquela
cidade, não atenderam aos anseios da população.
Presenças: Deputados João
Leite (PSDB), que presidiu a reunião; Antônio Júlio (PMDB), Ademir
Lucas (PSDB), Lafayette de Andrada (PSDB) e Padre João (PT).
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