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Debate público vai avaliar situação dos hospitais no
Estado
A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais vai realizar, na segunda-feira (25/6/07), às 14 horas,
no Plenário, um debate público para tratar da situação financeira
dos hospitais públicos, filantrópicos e privados do Estado, em
virtude da não-regulamentação da Emenda à Constituição Federal
no 29. O dispositivo assegura recursos mínimos para o
financiamento das ações e serviços públicos de saúde. O evento
acontece a pedido dos deputados Carlos Mosconi (PSDB), presidente da
comissão; Roberto Carvalho (PT); e Dinis Pinheiro (PSDB), que é o
1º-secretário da ALMG.
Segundo Dinis Pinheiro, nos últimos seis anos, 101
hospitais conveniados ao Serviço Único de Saúde (SUS) teriam fechado
suas portas, ocasionando a redução de aproximadamente nove mil
leitos em todo o Estado. Em Belo Horizonte, nove instituições teriam
encerrado suas atividades, nos últimos dois anos, com a conseqüente
eliminação de 671 leitos de atendimento à população. Para o
parlamentar, as causas dessa situação são variadas e complexas,
algumas fruto das políticas públicas da União; outras da tendência
de manutenção do funcionamento dos chamados hospitais de grande
porte, com atendimento diversificado. Outro motivo seria a má
distribuição de recursos nos estabelecimentos macro-hospitalares.
"Qualquer que seja a causa do fechamento desse
grande número de hospitais, a principal prejudicada continua sendo a
população, principalmente a mais carente", afirmou Dinis Pinheiro.
Dessa forma, com o debate público, a Comissão de Saúde pretende
encontrar alternativas para minimizar a crise e atender às
necessidades básicas da população, no que se refere ao atendimento à
saúde.
Emenda 29 - Sancionada em
setembro de 2000, a emenda à Constituição garante a aplicação de
mínimo exigido da receita resultante da arrecadação de impostos
estaduais na manutenção e no desenvolvimento do ensino e das ações e
serviços público de saúde. Segundo a norma, os Estados e o Distrito
Federal ficariam obrigados a destinar 12% dessa arrecadação,
deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos
municípios. A emenda ainda não foi regulamentada.
Convidados - Foram chamados
a participar do evento a coordenadora do Pró-Hosp da Secretaria de
Estado da Saúde, Marilene Fabri Lima, que irá representar o
secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais, Marcus Pestana; o
secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte e Presidente do
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems),
Helvécio Miranda Magalhães Jr.; o presidente da Federação das Santas
Casas e Hospitais Filantrôpicos de Minas Gerais (Federassantas),
Saulo Levindo Coelho; o presidente da Associação dos Hospitais de
Minas Gerais, Carlos Eduardo Ferreira; o vice-presidente do Conselho
Estadual de Saúde, Geraldo Heleno Lopes; o secretário municipal de
Saúde de Poços de Caldas, Mário Roberto de Paiva Ferreira; o
coordenador estadual de Urgência e Emergência da Secretaria de
Estado da Saúde, Welfane Cordeiro Júnior.
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