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Movimentos sociais querem gerenciar projetos de
moradia
Os movimentos sociais que lutam para garantir o
direito à moradia aos cidadãos brasileiros querem participar da
gestão dos programas habitacionais e ter o direito de acessar
recursos para promover projetos próprios. A reivindicação foi
apresentada pelo coordenador da União Estadual por Moradia Popular
(Uemp), Saulo Manoel da Silveira, durante audiência pública
realizada nesta quarta-feira (13/6/07), pela Comissão de Assuntos
Municipais e Regionalização da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais (ALMG).
A audiência reuniu, no auditório da ALMG,
representantes de associações habitacionais de municípios mineiros e
de movimentos sociais. O objetivo foi discutir questões relacionadas
à política habitacional no Estado. O autor do requerimento, deputado
Padre João (PT), lembrou que "o sonho da casa própria" faz parte da
natureza do ser humano. "Sem ela (a casa), a pessoa sente-se
desalojada", explicou. O deputado admitiu que nos últimos anos houve
avanços em programas habitacionais no Brasil, mas ressalvou que as
exigências para os financiamentos acabam impedindo a efetivação de
muitos projetos.
O presidente da comissão, deputado Weliton Prado
(PT), ressaltou que 90% do déficit habitacional, cerca de 8 milhões
de moradias, atingem a população que recebe até três salários
mínimos mensais. Durante os debates, a maioria das pessoas que se
manifestaram reclamou da falta de investimentos do governo estadual.
"Quarenta mil casas não é o déficit nem de Belo Horizonte. Essa
política é tacanha e pequena", criticou um dos coordenadores da
Uemp, Whelton Pimentel de Freitas sobre a meta do executivo para os
quatro anos do atual governo.
Prestação de contas - O
secretário municipal adjunto de Habitação de Belo Horizonte, Carlos
Henrique Cardoso Medeiros, afirmou que o órgão trabalha não só com a
produção de moradias, mas, também, com a urbanização de vilas e
favelas, com o objetivo de reduzir o déficit qualitativo das
habitações. Medeiros citou o Orçamento Participativo da Habitação,
implantado em 1996 e que já entregou 3.155 casas, das 6.068
aprovadas no período. Outras 1.356 unidades estão em construção e
1.556 previstas.
O presidente da Companhia de Habitação do Estado de
Minas Gerais (Cohab), Teodoro Alves Lamounier, relatou o programa
Lares Gerais, que, desde 2005, entregou quase 13 mil casas em 139
municípios. Ele admitiu que o número ainda é pequeno em relação ao
déficit do Estado de 682 mil moradias. "Sei que é muito pouco, mas é
mais do que foi feito nos últimos 15 anos", disse. Acrescentou que
se o governo estadual cumprir a meta de construir 40 mil casas, será
um recorde na história de Minas Gerais.
O superintendente regional da Caixa Econômica
Federal BH/Sul, Ronaldo José Gouvêia Roggini, rebateu a crítica de
que a instituição é muito burocrática. Lembrou que a burocracia do
banco significa assegurar o cumprimento da legislação e que a Caixa
não é responsável pela formulação de políticas e nem de programas e,
por isso, não pode ser responsabilizada pela exigência de
documentações para os financiamentos. "Somos entes públicos e
cumprimos normas".
A deputada Elisa Costa (PT) reconheceu que não é
fácil manter uma política habitacional, mas ressaltou as
dificuldades que principalmente os pequenos municípios enfrentam,
sobretudo no setor de habitação rural. "Há um clamor pelas
dificuldades de infra-estrutura".
Presenças - Deputados
Weliton Prado (PT), presidente; Ronaldo Magalhães (PSDB),
vice-presidente; Neider Moreira (PPS), Sebastião Costa (PPS) e Padre
João (PT); deputada Elisa Costa (PT), o superintendente de Habitação
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana (Sedru), Pedro Rabelo; gerente regional de Mercado da Caixa
Econômica Federal BH/Sul, Luiz Carlos de Menezes, além dos citados
na matéria.
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