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Votação de um projeto e 4 pronunciamentos marcam Reunião
Ordinária
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais aprovou em 1º turno, nesta quarta-feira (13/6/07), durante a
Reunião Ordinária, o Projeto de Lei (PL) 635/07, dos deputados
Weliton Prado (PT) e Vanderlei Jangrossi (PP), que obriga a afixação
de cartazes alertando sobre o uso de drogas em boates e casas
noturnas. A matéria havia recebido uma emenda apresentada pelo
deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB) na reunião extraordinária da
manhã desta quarta e, por isso, retornou à Comissão de Saúde para
que a alteração recebesse parecer. Mas o autor da emenda pediu a sua
retirada, de forma que o projeto voltou à Ordem do Dia.
Durante a Reunião Ordinária, a Presidência designou
os deputados integrantes da Comissão Interestadual Parlamentar de
Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do
Rio São Francisco (Cipe São Francisco). Como efetivos foram
designados Gil Pereira (PP), Fábio Avelar (PSC), Ruy Muniz (DEM),
Almir Paraca (PT) e Antônio Carlos Arantes (PSC). Os suplentes são
Tiago Ulisses (PV), Ana Maria Rezende (PSDB), Doutor Viana (DEM),
Paulo Guedes (PT) e Wander Borges (PSB).
O deputado Gustavo Corrêa (DEM) comunicou seu
pedido de afastamento do mandato parlamentar para assumir o cargo de
secretário de Estado de Esportes e da Juventude.
Deputados tratam de temas nacionais
Quatro parlamentares fizeram pronunciamentos nesta
quarta-feira. A deputada Elisa Costa (PT) abordou a reforma
política. Segundo ela, mais que uma reforma eleitoral, é necessário
rediscutir o sistema político brasileiro. Elisa defendeu a
realização de plebiscitos, referendos, democratização dos meios de
comunicação social e o controle social do Estado. Pronunciou-se
favoravelmente à adoção de listas fechadas no processo eleitoral,
segundo ela, um modelo que fortalece a democracia. De acordo com a
deputada, o mandato político não deve pertencer ao eleito, e sim ao
partido. A parlamentar defendeu também o fim das coligações. Elisa
Costa fez ainda uma reflexão sobre o 3º Congresso Nacional do
Partido dos Trabalhadores, que acontece no final de agosto em São
Paulo (a etapa regional mineira será em julho). Ela pediu unidade,
maturidade e responsabilidade coletiva dos integrantes do partido no
congresso, que vai discutir, entre outros temas, a reorganização da
base do PT visando o seu futuro.
A deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM), segunda a
subir à tribuna, dividiu seu pronunciamento em dois momentos. No
primeiro, ela lamentou o envenenamento de três crianças em uma
escola de Cataguases, sendo que duas delas morreram e uma está
internada em estado grave em Juiz de Fora. A parlamentar pediu a
instalação de uma UTI neonatal em Cataguases, argumentando que no
município há um hospital que a comporta. Além disso, fez um apelo
para que as escolas se tornem mais atenciosas com seus estudantes.
"Não é hora de procurar culpados, mas de buscar soluções", afirmou.
Em seguida, Maria Lúcia comemorou a instalação, em Belo Horizonte,
da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher. Ela esteve presente à
solenidade, acompanhada pela deputada Gláucia Brandão (PPS), e ficou
entusiasmada com a disposição da promotora, Laís Silveira, de atuar
no combate a todo tipo de violência contra as mulheres.
João Leite (PSDB) registrou a passagem do Dia
Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 de junho. Ele lembrou
a conferência ambiental Eco-92, realizada em 1992 no Rio de Janeiro,
e o documento assinado pelos países participantes, intitulado Agenda
21. João Leite citou que em Minas Gerais os temas levantados na
ECO-92 estão sendo trabalhados e ressaltou a lei aprovada na ALMG e
sancionada em janeiro pelo governador, que trata da construção
efetiva da Agenda 21 no Estado. O parlamentar saudou os
participantes do Fórum Agenda 21 de Minas Gerais, que se reúnem oito
vezes por mês na sede do Conselho Regional de Engenharia e
Arquitetura (Crea/MG). João Leite fez ainda críticas ao governo
federal pelo projeto de transposição do Rio São Francisco. Segundo
ele, o atual governo vai ficar marcado pela morte do rio. "Serão
investidos R$ 20 bilhões na transposição, sem garantia de que trará
benefício à vida das populações mais pobres do semi-árido",
afirmou.
O último deputado a se pronunciar foi Getúlio Neiva
(PMDB). Ele defendeu o pacto federativo, alegando que hoje o governo
federal detém um poder excessivo. Neiva exemplificou sua tese com o
argumento de que a União fica com quase 70% de todo o imposto
arrecadado no País. "Estamos caminhando para um Estado unitário,
onde o governo federal detém todo o poder", afirmou. Segundo ele,
Minas Gerais está fora do processo de decisão nacional. Para o
parlamentar, o Estado deve se unir em torno de um candidato à
Presidência mineiro que seja comprometido com o pacto federativo.
Além disso, Neiva falou da hegemonia de São Paulo nas decisões
nacionais e criticou o senador Aloísio Mercadante (PT-SP) por ter
retirado da pauta de votação a discussão de projeto que cria a Zona
de Processamento de Exportação de Teófilo Otôni, uma luta dos
políticos da região desde 1988. "Mercadante defende os interesses de
São Paulo, e não da Nação brasileira", disse o parlamentar.
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