|
Deputados defendem aumento de vagas prisionais em
Betim
A instalação de um novo presídio ou mesmo a
ampliação do Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) em Betim foi
uma das medidas discutidas nesta quarta-feira (13/6/07) em reunião
da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, com convidados do Estado e do município. A reunião foi
realizada a requerimento dos deputados Rômulo Veneroso (PV), Ivair
Nogueira (PMDB) e Pinduca Ferreira (PP), a fim de discutir o aumento
das ocorrências policiais no município e formas de combater o
problema.
A criação de um novo presídio ou a ampliação do
Ceresp foram apontadas pelo subsecretário de Estado de Administração
Penitenciária, Genilson Ribeiro Zeferino, como a solução inevitável
para a carência de vagas prisionais na cidade. O assunto gerou
controvérsia, uma vez que deputados, vereadores e o prefeito de
Betim, Carlaile Pedrosa, mostraram resistência inicial à proposta,
principalmente com relação à idéia de ampliar o Ceresp. Os
parlamentares se queixam que o Ceresp de Betim vem sendo utilizado
para abrigar presos de outros municípios e até estados, coisa que
não estava prevista. Após ouvirem os argumentos do subsecretário, os
participantes da reunião mostraram-se dispostos a discutir o
assunto, em nova reunião a realizar-se em Betim, conforme proposta
apresentada pelo deputado Ivair Nogueira (PMDB).
A necessidade de aumentar o efetivo policial em
Betim foi outra prioridade discutida na reunião. Logo no início, o
deputado Rômulo Veneroso apresentou dados da Fundação João Pinheiro,
que indicam um aumento de 14,98% no número de ocorrências policiais
diárias por 100 mil habitantes, em Betim, do primeiro trimestre de
2005 ao mesmo período de 2006. A mesma pesquisa indica uma queda de
20% em Belo Horizonte, no mesmo período, e redução de 8,34% em
Contagem. No segundo trimestre, o aumento foi ainda maior: 19,7%,
contrastando com os demais municípios da Região Metropolitana.
Segundo a pesquisa, 80% das ocorrências são relacionadas ao tráfico
de drogas. "São números que nos deixam apreensivos. É uma cidade em
que a população cresce quase 8% ao ano, e por isso precisa de um
tratamento diferenciado", afirmou Veneroso.
Aumento do efetivo policial ocorrerá até dia
5
O aumento do efetivo policial foi a principal
cobrança do deputado Ivair Nogueira. "Comparativamente, cidades como
Uberaba, Divinópolis e outras do mesmo tamanho têm um número de
policiais por habitante bem maior que Betim", argumentou. A cobrança
foi reforçada pelo superintendente de Defesa Civil de Betim, coronel
da PM Waldemar Roberto. Ex-comandante do 33º Batalhão da PM em
Betim, ele disse que, há três anos, o município tinha um policial
para cada mil habitantes, enquanto Contagem tinha um para 600 e Belo
Horizonte, um para 200. "Essa situação não mudou muito", afirmou. Já
o prefeito Carlaile se queixou da ausência da Polícia Federal.
"Betim merece uma representação da Polícia Federal e da Justiça
Federal", cobrou.
A escassez de policiais militares será amenizada
até 5 de julho, uma vez que um contingente de 150 recém-concursados
e treinados serão alocados em Betim, segundo compromisso do governo
do Estado. Entre esses, 116 já estão fazendo estágio na cidade. De
acordo com o comandante da 7ª Região da PMMG, coronel Evandro
Theófilo Elias, o efetivo previsto para Betim, hoje, está em 750
policiais, bem maior do que os 584 previstos há pouco menos de dois
anos, quando ele assumiu a função. Ainda assim, ele disse já ver
necessidade de criação de uma nova unidade da Polícia Militar no
município, o que permitiria dobrar o efetivo. "Essa sugestão já foi
encaminhada", afirmou o coronel.
O subsecretário Genilson Ribeiro Zeferino afirmou
que sua pasta deverá assumir em breve a guarda dos presos do Ceresp
e desativar o 4º Distrito Policial. Hoje, são 127 presos no 4º DP, e
a desativação liberaria 30 policiais civis para atuar nas ruas.
Segundo ele, há possibilidade que as duas coisas possam acontecer
até o dia 5 de julho. A desativação do 4º DP, carceragem superlotada
e precária localizada no centro da cidade, foi cobrada com veemência
na reunião, inclusive pelo prefeito Carlaile Pedrosa. Apesar de
inicialmente ter criticado a proposta de um novo presídio, ele disse
que até discutiria a idéia se isso ajudasse a solucionar o problema
do 4º Distrito.
Presos de outros municípios geram protestos
A transferência de presos de outros municípios e
Estados para Betim foi outro ponto muito criticado durante a reunião
da Comissão de Segurança. Um exemplo são os cerca de 50 presos de
Ribeirão das Neves que estão hoje no Ceresp de Betim, mas também
foram citados casos de outros estados, como o de um detento de alta
periculosidade proveniente do Paraná. O deputado Inácio Franco (PV)
se queixou que o mesmo problema é enfrentado em Pará de Minas, onde
há presos até de Montes Claros. O deputado Ivair Nogueira lembrou,
no entanto, que a lei determina que cada comarca deve ser
responsável pelos próprios presos. "Queremos o levantamento da
população carcerária de Betim", cobrou Ivair.
O subsecretário de Estado de Administração
Penitenciária afirmou que a transferência de presos de uma
localidade para outra é uma necessidade do sistema, a fim de impedir
assassinatos e guerra entre grupos rivais nos presídios. Ele afirmou
que existem hoje 412 presos de Betim que estão detidos em outros
municípios, incluindo 112 em São Joaquim de Bicas e 45 em Pará de
Minas. "Até em Araçuaí tem preso de Betim", afirmou. Outra questão
grave, segundo ele, é a falta de condições do Ceresp para abrigar
sua atual população carcerária. "São 720 presos em um espaço
projetado para suportar 200", disse.
Genilson Zeferino também chamou atenção para o
incrível número de 9 mil mandados de prisão não cumpridos em Betim.
Para resolver o problema da demanda de vagas, ele cobrou que a
Câmara Municipal de Betim e a prefeitura se entendam para permitir a
ampliação do Ceresp ou a construção de uma nova unidade prisional em
um terreno vizinho. Ele ressalvou, no entanto, que não poderia ser
uma cadeia pública, como sugeriu Ivair Nogueira, porque nesse caso a
guarda dos presos teria que ser feita pela Polícia Civil, o que
ninguém gostaria. "Temos condições de construir uma unidade para 540
presos", afirmou.
Ampliação do Ceresp divide opiniões
O deputado Pinduca Ferreira disse ser favorável à
ampliação do Ceresp, desde que seja para abrigar exclusivamente
presos de Betim. Já Ivair Nogueira disse ser contrário à ampliação,
mas mostrou-se favorável à construção de um novo presídio. O
deputado também cobrou a construção de um fórum no município, pedido
reforçado pelo prefeito. O presidente da Comissão de Segurança,
deputado Sargento Rodrigues (PDT), criticou a discussão sobre a
origem dos presos. "Enquanto se fica discutindo de onde é o preso, a
questão não avança. O preso é da sociedade", afirmou.
O deputado Sargento Rodrigues também criticou a
ausência do Judiciário e do Ministério Público no debate. "É
lamentável que as autoridades não tiveram a sensibilidade para
participar", afirmou. O procurador-geral de Betim, Oscar Diniz
Resende, disse que a cidade conta com apenas três juízes nas varas
criminais, e cobrou a ampliação do número de varas no projeto de
redistribuição judiciária, que deve voltar a ser discutido na
Assembléia Legislativa.
O prefeito Carlaile Pedrosa também cobrou maior
colaboração do governo federal, tanto no que se refere à omissão da
Polícia Federal, quanto à precariedade da Polícia Rodoviária
Federal. "O efetivo da Polícia Rodoviária não dá para trabalhar dois
quilômetros da BR-381. Ela não tem condições de fazer uma blitz",
criticou. Ele disse que a prefeitura está disposta a construir por
conta própria um posto para a Polícia Rodoviária no trevo da Krupp.
Também já pediu a municipalização de um trecho da rodovia, mas não
obteve resposta. Entre as providências do município para reforçar a
segurança, foram citadas a criação da guarda municipal, de um
sistema de 22 câmeras para monitoramento eletrônico de espaços
públicos, patrulha escolar, além da reforma e construção de diversos
estabelecimentos das polícias militar e civil.
Ao final da reunião, além da proposta de um
encontro em Betim para definir a questão do Ceresp e outras
prioridades imediatas, o deputado Rômulo Veneroso sugeriu a
elaboração conjunta de uma Política Estadual de Segurança Pública,
que defina parâmetros de distribuição estadual do contingente
policial e da população carcerária.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Ivair Nogueira (PMDB), Rômulo
Veneroso (PV), Inácio Franco (PV), Pinduca Ferreira (PP), Délio
Malheiros (PV), Carlin Moura (PCdoB), João Leite (PSDB) e Hely
Tarqüínio; e além das autoridades já citadas na matéria,
participaram da reunião o delegado Elbert Barra, Chefe do 7º
Departamento de Polícia Civil; os vereadores Divino Lourenço da
Silva e Beto Mania, presidente da Câmara de Betim e presidente da
Comissão de Segurança Pública da Câmara, respectivamente; o
superintendente de Segurança Pública de Betim, José Pinto de Melo; o
delegado João Bosco Rodrigues Silva, Titular da 8ª Delegacia
Seccional de Betim; o tenente-coronel PM José Luiz de Oliveira
Nunes, comandante do 33º Batalhão da PMMG de Betim; e o presidente
do Sindicato dos Rodoviários de Betim e Região, Marcelino Antônio
Alexandre.
|
