Parlamentares pedem abertura do Livro Negro da ditadura militar

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou requerimento, na reunião desta quarta-feira (13/6/07), que pede envio de cópia do chamado Livro Negro do Terrorismo no Brasil, produzido pelo Exército Brasileiro sobre o período da ditadura, ao Arquivo Público Mineiro. A intenção dos deputados é expor à sociedade o documento das Forças Armadas, que está em posse do jornalista Lucas Figueiredo, contendo os arquivos secretos que tratam do desaparecimento de 23 presos políticos daquele período. A proposição foi aprovada durante a audiência pública da comissão, que debateu a série de reportagens do jornal Estado de Minas, publicada em abril deste ano, sobre os documento relativos à atuação do Exército durante a ditadura militar.

Segundo Lucas Figueiredo, autor das reportagens, a concepção das matérias teve início em 2001, quando ele teve conhecimento da existência do chamado "Livro Negro". A partir disso, ele iniciou uma série de entrevistas com militares que teriam participado das supostas sessões de tortura e assassinatos de presos políticos, na década de 60. De acordo com o ele, o documento, que foi obtido em 2006, contém verdades e difamações sobre os desaparecidos no período e, para que as reportagens fossem produzidas, foi preciso ser feita uma investigação mais aprofundada sobre o que realmente havia acontecido. Para ele, as Forças Armadas têm o interesse em abrir todos os chamados arquivos secretos à sociedade, mas falta atitude por parte do poder civil. "O governo está passivo, assim como a sociedade organizada. Acredito que todos nós temos responsabilidade e devemos pressionar para que as verdades sobre o período sejam reveladas", disse.

Lucas Figueiredo defendeu ainda a abertura do "Livro Negro", desde que haja responsabilidade, uma vez que diversas pessoas são citadas e difamadas sem provas. "É preciso ter maturidade para interpretarmos o que está escrito neste material, que não é um documento oficial. Ainda não o disponibilizei na internet, por entender que a identidade de quem quer ser preservado deve ser respeitada", ponderou.

Os deputados Durval Ângelo (PT) e Ruy Muniz (DEM) elogiaram o material produzido pelo jornalista e reafirmaram a necessidade da abertura dos documentos produzidos pelo Exército como forma de defesa dos Direitos Humanos e da democracia no Brasil. "As liberdades democráticas estão em risco neste País. Para construirmos um novo ideal de justiça social, temos que resgatar essas experiências, para sensibilizarmos as novas gerações e, assim, preservarmos nossa memória política" afirmou Durval Ângelo.

A integrante do Instituto Helena Grecco de Direitos Humanos e Cidadania, Heloísa Grecco, reforçou a importância da publicação da série de reportagens, como forma de divulgação da luta pelo resgate da memória dos desaparecidos do período da ditadura. Ela, no entanto, discordou do jornalista Lucas Figueiredo, quando afirmou que é preciso cuidado com o livre acesso aos documentos. Para ela, há uma privatização de arquivos que são públicos e que a sociedade tem o direito previsto em constituição de livre acesso à informação. Citando o exemplo do projeto "Brasil Nunca Mais", que trata das ações do Exército naquele período e foi disponibilizado não só no País, mas em todo o mundo, disse: "Esse livro é um documento oficial sim, afinal foi feito por meio de verbas públicas. Acho que a sociedade tem o direito à verdade e o encaminhamento para o Arquivo Público Mineiro é uma boa medida", concluiu.

A representante da Comissão de Anistiados Políticos em Minas Gerais, Gilse Consenza, fez coro às palavras de Heloísa Grecco e acrescentou que o resgate à memória é um direito da sociedade e uma necessidade para a construção da democracia. Para ela, se a luta fosse apenas pelo direito dos familiares de enterrarem dignamente seus entes queridos, ela já seria grande o suficiente, mas é a defesa pela soberania da sociedade que está em discussão.

O deputado Ruy Muniz também defendeu o acesso aos arquivos, entendendo que, em uma sociedade democrática, todos têm direito à livre interpretação de documentos públicos. "O livro é a versão dos assassinos e todos nós temos o direito de concluir o que é ou não verdade", afirmou.

Requerimentos - Na reunião, foram aprovados ainda outros dois requerimentos de autoria do deputado Ruy Muniz, que pedem envio de manifestação de apoio à família do menino Sidney Júnior, de 10 anos, que estava desaparecido em Montes Claros, e cujo corpo foi encontrado com supostas marcas de abuso sexual; e a realização de visita ao hospital construído pela Loja Maçônica "Grande Oriente", em Ribeirão das Neves, que teria sido inaugurado no ano de 2005, mas até hoje não prestaria serviços de saúde àquela comunidade.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT) e Ruy Muniz (DEM).

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