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Plenário aprova seis projetos de lei em reunião
extraordinária
Os deputados aprovaram seis projetos de lei (PLs)
na Reunião Extraordinária de Plenário da noite desta terça-feira
(12/6/07), na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Entre eles, o
que trata do exame de fundo de olho em recém-nascidos e o que dispõe
sobre a denominação de próprios públicos do Estado. Outras quatro
proposições dizem respeito a doações de imóveis.
Aprovado em 1º turno, o PL 350/07 do deputado
Doutor Viana (DEM) originalmente estendia a obrigatoriedade da
realização do exame de fundo de olho em crianças de 1ª a 4ª série
das escolas estaduais de ensino fundamental. O exame é realizado com
o objetivo de detectar um tipo de câncer ocular conhecido como
retinoblastoma. Mas a aprovação se deu na forma do substitutivo nº
2, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O
substitutivo torna obrigatória a realização do teste do reflexo
vermelho em todos os recém-nascidos e de exames oftalmológicos
completos, pelo SUS, em todas as crianças com idade entre sete e 10
anos.
Já o PL 670/07, do deputado Gilberto Abramo (PMDB),
altera a Lei 13.408, de 1999, que dispõe sobre a denominação de
próprio público. Com a aprovação, fica aberta a possibilidade de se
denominar instituições públicas estaduais com nomes de pessoas
estrangeiras naturalizadas brasileiras, desde que tenham vínculo ou
identidade funcional ou ideológica com o bem público a ser nomeado.
O projeto foi aprovado em 1º turno com a emenda nº 1 da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).
Doações - Foram aprovados
quatro projetos de doações de imóveis. São eles:
* PL 329/07, em 1º turno, do deputado Zé Maia
(PSDB), que autoriza o Executivo a doar imóvel urbano com área de
720m² ao município de Campina Verde, para servir de posto de
saúde;
* PL 380/07, em 2º turno, do deputado Paulo Cesar
(PDT), que autoriza o Executivo a doar dois imóveis ao município de
Martinho Campos. Ambos serão destinados ao funcionamento de duas
escolas municipais;
* PL 933/07, em 1º turno, do governador do Estado,
que autoriza o Executivo a doar dois imóveis ao município de Pará de
Minas, destinados à instalação de serviços públicos municipais;
* PL 934/07, em 1º turno, do governador do Estado,
que autoriza o Executivo a doar dois imóveis ao município de
Desterro de Entre-Rios, ambos na área rural, sendo um para
instalação de uma escola técnica agrícola, e outro, que poderá ser
alienado após permissão de lei municipal.
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