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Deputados defendem ICMS solidário e reforma
política
O deputado Getúlio Neiva (PMDB) pediu ajuda dos
demais parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei do ICMS
solidário, em tramitação na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (12/6/07),
Getúlio apelou aos companheiros, alegando ser uma das formas de
tirar centenas de cidades mineiras, principalmente do Vale do
Jequitinhonha e do Norte do Estado, da pobreza absoluta. "É uma
questão de caridade cristã. Só quem conhece a realidade triste e
sofrida daquelas localidades sabe o quanto é importante a aprovação
dessa proposição", defendeu.
O PL 637/07 modifica a legislação estadual que
trata da distribuição de parcela do ICMS entre os municípios
mineiros. "Além de reduzir as desigualdades, a proposta, que é do
deputado Dinis Pinheiro (PSDB), é uma aplicação da justiça
tributária, dando chances a quem está em estado de absoluta
necessidade de sobreviver. Para isso, é preciso que cidades mais
ricas, como Juiz de Fora, Betim, Uberlândia e outras colaborem",
acrescentou.
A idéia, entretanto, está longe de se unanimidade.
O deputado Zé Maia (PSDB), por exemplo, criticou duramente a
proposição. Segundo ele, prejudicaria os municípíos do Triângulo
Mineiro. "Mais uma vez, o Triângulo pode sair prejudicado. A região
não agüenta mais essa falta de respeito. Por isso eu digo que deste
jeito, só há um caminho para o Triângulo ser respeitado: a
independência de Minas Gerais", alegou.
Getúlio Neiva ainda lamentou a crise na área de
saúde de Teófilo Otoni e a conseqüente insatisfação popular com a
situação precária do setor.
Reforma política - O
deputado André Quintão (PT), por sua vez, discutiu a reforma
política. O parlamentar defendeu o sistema de lista flexível como
alternativa à lista fechada. "A lista fechada vai propiciar a
perpetuação dos caciques no controle do partido. Um pequeno grupo
hegemônico terá o poder de ordenar a lista da maneira que melhor lhe
convier. Além disso, poderá criar dificuldade na renovação dos
quadros e até gerar uma certa acomodação nos mandatos. Na lista
flexível, o eleitor tem a chance de reordenar a seqüência de nomes",
defendeu.
O deputado Lafayette da Andrada (PSDB) discordou.
Para ele, a lista fechada não vai perpetuar os "caciques" no poder.
"Pelo contrário. Quem definirá as listas serão as convenções
partidárias, que têm ampla participação. Ou seja, haverá vida nos
partidos, efervescência, o que não existe hoje", alegou.
Para André Quintão, do jeito que está atualmente a
situação não pode ficar. "O voto é personalizado, não temos
fidelidade partidária, as coligações distorcem a vontade do eleitor.
A situação tem que mudar. E quem não quer mudanças, está mais
interessado em fazer polêmica, para dificultar ainda mais as
coisas", opinou.
Mensagens - A Mesa recebeu
quatro mensagens do governador Aécio Neves, encaminhando projetos de
lei dando denominações a escolas estaduais nas cidades de
Manhumirim, Angelândia, São João da Ponte e Itaúna.
Requerimentos - A Comissão
Especial para o Estudo da Atenção à Pessoa com Transtorno Mental,
Deficiência Mental ou Autismo terá suas atividades prorrogadas por
mais 30 dias, conforme requerimento de seu presidente, deputado
Célio Moreira (PSDB), aprovado nesta terça-feira. Foi aprovado ainda
requerimento do deputado Zé Maia (PSDB), solicitando audiência da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater o
Projeto de Lei 6/07, que altera o artigo 17 da Lei 14.309, que
dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade
no Estado.
Comissões - Na reunião
desta terça, foram designados os integrantes de três comissões
especiais:
* Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a
Proposta de Emenda à Constituição 25/07: pelo Bloco Social Democrata
(BSD): efetivos - Zé Maia (PSDB) e Lafayette de Andrada (PSDB);
suplentes - Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Sebastião Costa (PPS); pelo
PMDB: efetivo - Antônio Júlio; suplente - Ivair Nogueira; pelo PT:
efetiva - Elisa Costa; suplente - Durval Ângelo; pelo PV: efetivo -
Délio Malheiros; suplente - Hely Tarqüínio.
* Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a
Proposta de Emenda à Constituição 26/07: pelo BSD: efetivos - João
Leite (PSDB) e Sebastião Costa; suplentes - Arlen Santiago (PTB) e
Domingos Sávio (PSDB); pelo DEM: efetivo - Gustavo Corrêa; suplente
- Elmiro Nascimento; pelo PMDB: efetivo, Antônio Júlio; e suplente,
Adalclever Lopes; pelo PT: efetiva - Elisa Costa; suplente - André
Quintão.
* Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a
Proposta de Emenda à Constituição 27/07: pelo BSD: efetivos - Ana
Maria Resende (PSDB) e Lafayette de Andrada; suplentes - Dalmo
Ribeiro Silva e Gláucia Brandão (PPS); pelo DEM: efetivo - Ruy
Muniz; suplente - Maria Lúcia Mendonça; pelo PV: efetivo - Agostinho
Patrús Filho; suplente - Rosângela Reis; pelo PDT: efetivo - Carlos
Pimenta; suplente - Paulo Cesar.
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