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Indicação de presidente da Jucemg é aprovada na
ALMG
O engajamento da Junta Comercial de Minas Gerais
(Jucemg) nos projetos de desenvolvimento do Estado foi a prioridade
mais ressaltada pelo indicado pelo governador à presidência da
entidade, engenheiro Ayres Augusto Alvares da Silva Nascimento,
durante a sabatina a que foi submetido na Assembléia Legislativa de
Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (12/6/07). A argüição,
realizada em Comissão Especial formada especificamente para isso,
está prevista na Constituição Estadual como uma condição para
efetivação dos dirigentes de órgãos estaduais.
O parecer favorável à aprovação, de autoria do
deputado Célio Moreira (PSDB), foi aprovado por unanimidade na
Comissão, que foi presidida pela deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM)
e contou com o deputado Ademir Lucas (PSDB) como vice-presidente. A
indicação segue agora para Plenário, para votação secreta, com
aprovação por maioria simples.
Responsável pelo registro público das empresas
mineiras, a Junta Comercial é uma autarquia estadual, vinculada à
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Inclui 21 membros
efetivos, sendo seis indicados pelo governador, além de 161
servidores efetivos e 18 de recrutamento amplo. Durante a argüição,
Ayres Nascimento destacou que as juntas de todo o Brasil são
submetidas a auditorias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior, por meio do Departamento Nacional de Registro
de Comércio (DNRC), e que a Jucemg vem conquistando o 1º lugar
nacional nessas auditorias, há dez anos. Ele admitiu, no entanto,
que a autarquia também enfrenta problemas, tais como a perda de
funcionários, atraídos por melhores salários.
Entre os cargos exercidos por Ayres Nascimento
estão o de superintendente de relacionamentos da Cemig, gerente de
planejamento da Gasmig, funcionário do Instituto de Desenvolvimento
Industrial (Indi), da Xerox do Brasil S/A, Safron Teijin, Sociedade
de Planejamento Econômico (Sopel) e Volkswagen do Brasil. Hoje, é
também membro do Conselho de Infra-estrutura e Privatização da
Fiemg. O engenheiro disse ter recebido do secretário de
Desenvolvimento Econômico, Márcio Lacerda, a missão de ampliar a
atuação da Jucemg dentro do programa Minas Fácil, que se propõe a
viabilizar a abertura de empresas em um prazo máximo de oito
dias.
Deputado cobra maior descentralização da
Junta
O deputado Célio Moreira questionou o presidente da
Jucemg sobre a necessidade de maior descentralização da Jucemg.
Nascimento disse que a questão está entre seus objetivos, e que a
ampliação do número de escritórios no interior é uma das metas do
projeto estruturador Descomplicar. Hoje existem seis escritórios, em
Uberlândia, Uberaba, Montes Claros, Governador Valadares, Juiz de
Fora e Varginha.
Já o deputado Ademir Lucas cobrou o aperfeiçoamento
dos mecanismos públicos para evitar a abertura de empresas
fantasmas. Ayres Nascimento afirmou que a Jucemg está impedida,
legalmente, de impor maiores condicionantes ao registro comercial,
ou de exercer fiscalização sobre as empresas. Essa fiscalização
caberia a outros órgãos, como a Receita Estadual ou as prefeituras,
responsáveis pela inscrição estadual da empresa e pela concessão de
alvará. Um problema discutido na reunião é que muitas empresas
buscam o registro na Jucemg e depois, para evitar a fiscalização,
ignoram os demais órgãos. "Com o registro na mão, muitas empresas
são usadas como laranjas", afirmou o deputado. Para evitar a
manobra, Ayres Nascimento defendeu que o Congresso torne obrigatório
o registro vinculado, ou seja, a empresa só poderia operar após
obter o registro na junta, a inscrição estadual e o alvará
municipal.
A deputada Maria Lúcia Mendonça, por sua vez,
lembrou o papel da Jucemg na luta para reduzir a informalidade das
empresas, e o trabalho realizado pelos deputados na discussão da Lei
Geral das Micro e Pequenas Empresas. Ela defendeu a parceria entre
empresários e políticos para enfrentar a questão. "A informalidade
no interior é terrível", enfatizou a deputada. Ayres afirmou que é
preciso evitar sempre a burocracia desnecessária e defendeu a
redução do peso fiscal. "Por causa disso, muitas vezes, o pequeno
empresário não consegue ser competitivo e é obrigado a sonegar",
afirmou o engenheiro.
Presenças - Deputada Maria
Lúcia Mendonça (DEM), presidente; deputados Ademir Lucas (PSDB),
vice; e Célio Moreira (PSDB); Ayres Augusto Alvares da Silva
Nascimento; sua esposa Rosane Mascarenhas e integrantes da direção
da Jucemg.
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