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Estudantes lotam Plenário para votação de
propostas
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais (ALMG) ficou pequeno para os estudantes que participaram da
votação de propostas do Parlamento Jovem, na tarde desta
segunda-feira (11/6/07). O tema central do evento em 2007 é
"Educação: inclusão e qualidade". O programa é uma parceria da
Escola do Legislativo e do Curso de Ciências Sociais da PUC Minas
para estimular o debate político entre estudantes mineiros. A cada
ano, os estudantes escolhem um tema e propõem medidas e políticas
públicas para aperfeiçoar a ação do Estado.
Desta vez, em um processo iniciado há três meses,
os estudantes definiram 32 propostas que foram votadas nesta
segunda-feira, das quais apenas uma foi rejeitada, 15 foram
aprovadas na forma do texto original, outras cinco passaram com
alterações de redação e as demais foram aprovadas com aglutinações.
Os jovens aprovaram ainda três novas sugestões. Considerando a fusão
de propostas, o número final de sugestões aprovadas foi de 27.
Participaram da votação 84 estudantes de sete escolas de ensino
médio e do Curso de Ciências Sociais da PUC Minas.
A plenária final foi aberta pelo 1º-vice-presidente
da ALMG, deputado Doutor Viana (DEM), que representou o presidente
da Casa, deputado Alberto Pinto Coelho (PP). Durante a abertura,
Doutor Viana foi acompanhado na mesa pelo pró-reitor de Extensão da
PUC Minas, Wanderley Chieppe, que representou o reitor Eustáquio
Araújo; o presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG,
deputado André Quintão (PT); o deputado Wander Borges (PSB); o
professor Elair Sanches Dias, do Colégio Batista Mineiro; a
coordenadora do Curso de Ciências Sociais da PUC Minas, Silvana
Seabra; e o gerente-geral da Escola do Legislativo, Alaôr Marques
Júnior. Os deputados Carlin Moura (PCdoB), Eros Biondini (PHS), João
Leite (PSDB) e Gustavo Valadares (DEM) também estavam presentes.
Em seu pronunciamento, o deputado Doutor Viana
lembrou algumas propostas de anos anteriores, como ações preventivas
contra o tráfico de drogas em escolas, e a discussão de temas como
cotas em universidades e maioridade penal. "O trabalho de vocês
contribui para a consolidação dos princípios republicanos do País",
afirmou o deputado, após agradecer aos monitores da PUC Minas e a
todos os estudantes presentes. Já o pró-reitor Wanderley Chieppe
comparou o projeto com a prática política cotidiana, em que a
iniciativa do debate, muitas vezes, parte dos políticos para a
população, quando deveria ser o contrário. "Vocês estão
experimentando algo novo", afirmou.
Votação foi presidida pelos estudantes
Durante a abertura, o evento também contou com a
apresentação da Orquestra de Violões da Escola Estadual Governador
Milton Campos e de um vídeo de seis minutos, produzido pela TV
Assembléia, a respeito do projeto Parlamento Jovem. Durante a fase
de votação, a mesa de direção dos trabalhos foi formada por sete
estudantes, e presidida pela aluna Carla Regina de Miranda, de 20
anos, do 4º período do Curso de Ciências Sociais. Os 84 estudantes
presentes representavam a Escola Estadual Milton Campos, o Colégio
Santo Antônio, o Colégio Batista Mineiro, a Escola Municipal Caio
Líbano Soares, os colégios Frei Orlando do Alípio de Melo e do
Carlos Prates, e a Escola Municipal Imaco, além do Curso de Ciências
Sociais da PUC Minas.
As 32 propostas discutidas na plenária desta
segunda-feira são resultado do trabalho de três subgrupos, que
trataram dos temas "Uma escola que faça sentido", "Uma escola
inclusiva" e "Uma escola de qualidade".
Entre as propostas aprovadas estão: obrigatoriedade
da utilização das escolas das redes de ensino pública e privada, em
horário integral ou finais de semana, para oferta de cursos
extra-curriculares; inclusão das disciplinas de filosofia e
sociologia no currículo da 5ª série; ampliação do programa
Comunidade Viva/Escola Ativa; garantia de um espaço fixo nas escolas
para realização das atividades do grêmio estudantil; criação de uma
política salarial para os professores mais coerente com a
importância desses profissionais; destinação de verbas para
bibliotecas.
De acordo com o presidente da Comissão de
Participação Popular da ALMG, deputado André Quintão, várias das
propostas aprovadas poderão ser transformadas em ações legislativas,
a exemplo do que já ocorreu em anos anteriores. As sugestões serão
encaminhadas à comissão, e podem ser transformadas em requerimentos
e projetos de lei de sua autoria, além de propostas de audiências
públicas e reuniões. Um exemplo é o Projeto de Lei 578/07, sugerido
em 2006 pelos alunos, que aplica sanção à empresa participante do
Programa Primeiro Emprego que descumprir a legislação que rege a
matéria, principalmente no que se refere à jornada de trabalho.
Após receber o documento final com as propostas
aprovadas, o deputado André Quintão garantiu que os estudantes do
Parlamento Jovem serão informados sobre o encaminhamento dado a cada
proposta. Ele citou uma proposta que, segundo ele, poderia ser
transformada em projeto de lei: a que obriga as escolas a reservarem
espaço fixo para a realização das atividades do grêmio
estudantil.
O deputado Carlin Moura (PCdoB), que presidiu o
encerramento da reunião, pediu aos estudantes que ajudassem a
reforçar a idéia de que não há democracia sem o Parlamento. "Na
democracia se aprende a ouvir o outro", afirmou. Ele também disse
que várias das propostas aprovadas só sairão do papel se os
estudantes tiverem capacidade de mobilização na sociedade.
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